O Serviço Social na Santa Casa de Franca/SP: estudo sobre a atuação profissional na perspectiva da efetivação do direito à saúde - Bisco, Gabriela Cristina Braga [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018)
O direito à saúde no Brasil foi conquistado a partir de lutas e reivindicações da classe trabalhadora por melhores condições de vida. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição Federal de 1988 foi um marco para a população, ao garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Diante dos retrocessos no campo dos direitos sociais, com o avanço do neoliberalismo a partir dos anos de 1990, o trabalho do/a assistente social na saúde é tensionado com desafios de diferentes naturezas, seja na direção social do trabalho profissional no cotidiano e na defesa dos princípios do projeto profissional e em sua própria condição de trabalhador/a. O estudo tem como pressuposto que o Serviço Social na Santa Casa de Franca/SP contribui de maneira efetiva para o acesso ao direito social à saúde, ainda que com todos os limites, a profissão avançou de maneira significativa neste espaço sócio ocupacional. Portanto, a pesquisa tem como objetivo geral estudar a política pública de saúde e a contribuição do trabalho do/a assistente social para a efetivação do direito à saúde na Santa Casa de Franca/SP. Como objetivos específicos, refletir o direito à saúde tendo como referência as atribuições do assistente social na saúde e, evidenciar as principais demandas do Serviço Social e como a categoria apresenta respostas qualificadas a essas demandas. Os resultados mostram que as demandas institucionais são complexas e demonstram as mais variadas expressões da questão social, exigindo cada vez mais um profissional crítico, propositivo e interventivo, capaz de refletir a realidade social dos sujeitos atendidos e dar respostas qualificadas às necessidades sociais e de saúde. Considera-se que o posicionamento ético e político do assistente social na defesa e na afirmação do direito universal à saúde, contribui para o acesso dos usuários ao SUS e cria possibilidades para uma transformação social, na direção de uma sociedade justa e igualitária, como apresentado pelo Serviço Social na Santa Casa de Franca/SP.

Healthcare right in Brazil was conquered through struggling and demands from the working class for better life conditions. The creation of the Unified Health System (SUS) in the Federal Constitution of 1988 was a landmark to the population, by granting the healthcare as a universal right and a State’s responsibility. In view of the setbacks on social rights, due to the advance of neoliberalism in the 1990’s, the social assistant’s work on healthcare social policies is stressed with challenges of several natures, either as a social drive of its daily routine of work or on its condition as a worker. The research adopts as premises that the Social Service in the Santa Casa of Franca/SP contributes effectively to the access of healthcare right, even with all the limitations involved, the profession has moved significantly forward in this occupational space. Therefore, the research has as a general objective to study healthcare policies and the contribution of the social assistant’s work to the effectiveness of the healthcare right in the Santa Casa of Franca/SP. As a specific objectives, to reflect healthcare right having as reference the attributions of the social assistant in field, to evidence main demands of the Social Service and to state how the category presents qualified answers to such demands. The results collected state that the institutional demands are complex, demanding a professional increasingly critic, propositional and inventive, able to reflect the social reality of the subjects addressed and to give qualified answers to social and healthcare issues. It is considered that an ethical and political positioning in defense of the healthcare right’s affirmation contributes for universal access of SUS’ users and creates possibilities for a social transformation toward a fairer and more egalitarian society, as presented by the Social Service in the Santa Casa of Franca/SP.
THE Social Service in Santa Casa of Franca/SP: a study on the professional activity in view of the effectiveness of healthcare right.
Keywords: Política de Saúde; Serviço social; Atuação Profissional; Direito à saúde; Healthcare Policies; Social Work; Assignments; Healthcare Right