Avaliação da implementação de incentivos fiscais e/ou econômicos na logística reversa de resíduos eletroeletrônicos no contexto brasileiro e internacional - Abreu, Keity Symonne dos Santos Silva [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
A crescente geração de resíduos eletroeletrônicos (REEE), aliada à baixa eficiência da coleta formal e à predominância do setor informal no Brasil, evidencia a necessidade de políticas pú-blicas mais eficazes para a gestão desses resíduos. Países como China e membros da União Europeia implementaram instrumentos econômicos mais robustos, enquanto o Brasil ainda ca-rece de regulamentação prática para incentivos fiscais na logística reversa, o que limita a com-petitividade do setor formal e a efetividade do sistema. A presente dissertação teve como obje-tivo analisar a aplicação de incentivos fiscais e/ou econômicos na logística reversa de REEE, tanto no contexto internacional quanto no brasileiro, com ênfase na avaliação de soluções que possam ser adaptadas à realidade nacional. Existe uma falta de estudos que relacionem direta-mente incentivos ficais e econômicos ao desempenho do sistema de logística reversa no Brasil. O presente trabalho está estruturado em dois artigos. O primeiro apresenta uma análise compa-rativa entre os sistemas de logística reversa da China, Europa e Brasil, com base em uma revisão semi-sistemática da literatura e desenvolvimento de fluxogramas dos fluxos financeiros e de produtos. O segundo artigo aplica o método de dinâmica de sistemas para simular, com o uso do software gratuito Vensim PLE, cenários com e sem incentivos fiscais no Brasil, modelando seus impactos na coleta, reciclagem e destinação inadequada de resíduos. A combinação entre regulamentação clara, incentivos fiscais e financeiros e responsabilidade do produtor possibili-tam maior eficiência na coleta e reciclagem formal. No entanto, também se conclui que os in-centivos fiscais, se aplicados isoladamente, apresentam impacto limitado, devendo ser integra-dos a políticas amplas de regulamentação, conscientização e inclusão social. Dessa forma, a dissertação contribui para o debate sobre políticas públicas ambientais, reforçando a importân-cia da combinação entre regulação, estímulo financeiro e planejamento estratégico para a con-solidação de um sistema de logística reversa eficaz no Brasil.

The increasing generation of Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE), combined with the low efficiency of formal collection and the predominance of the informal sector in Brazil, highlights the need for more effective public policies for managing this type of waste. Countries such as China and members of the European Union have implemented more robust economic instruments, whereas Brazil still lacks practical regulation for tax incentives in re-verse logistics, which limits the competitiveness of the formal sector and the effectiveness of the system. This dissertation aims to analyze the application of tax and/or economic incentives in WEEE reverse logistics, both in the international and Brazilian contexts, with an emphasis on evaluating solutions that can be adapted to the national reality. There is a lack of studies that directly link tax and economic incentives to the performance of reverse logistics systems in Brazil. This work is structured into two articles. The first presents a comparative analysis of reverse logistics systems in China, Europe, and Brazil, based on a semi-systematic literature review and the development of flowcharts detailing financial and product flows. The second article applies the system dynamics methodology to simulate, using Vensim PLE software, sce-narios with and without tax incentives in Brazil, modeling their impacts on waste collection, recycling, and improper disposal. The combination of clear regulation, fiscal and financial in-centives, and producer responsibility fosters greater efficiency in formal collection and recy-cling. However, the study also concludes that tax incentives, when applied in isolation, have limited impact and should be integrated into broader policies involving regulation, public awareness, and social inclusion. Thus, this dissertation contributes to the debate on environ-mental public policies, reinforcing the importance of combining regulation, financial incen-tives, and strategic planning to consolidate an effective reverse logistics system in Brazil.
Evaluation of the implementation of fiscal and/or economic incentives in the reverse logistics of electronic waste in the Brazilian and international context
Keywords: Logística Reversa; Subsídios; Gerenciamento de resíduos; Incentivos econômicos; Sustentabilidade financeira; Resíduos eletroeletrônicos; Reverse logistics; Fees; Subsidy; Waste management; Economic incentives; Financial sustainability; Waste electrical and electronic equipment; Waste electrical and electronic equipment