Políticas públicas para permanência escolar de jovens em conflito com a lei - Muniz, Thaís de Melo [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
Sabe-se que a Instituição Escolar assume um importante e significativo papel na vida de crianças e de jovens, constituindo-se em fator protetivo para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. A organização e implementação de políticas públicas educacionais que evitem o fracasso ou abandono escolar pode se constituir em um avanço para a redução de situações de violência e violação de direitos, dentre elas, a entrada no meio infracional. Desta forma, esta pesquisa pretendeu compreender quais e como as políticas educacionais contribuem para o processo socioeducativo e a permanência escolar de jovens em conflito com a lei. Buscou-se discutir como a Educação pode se constituir em uma política e uma ferramenta do processo de (re) educação e ressocialização desses jovens em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória, de levantamento bibliográfico sobre a temática. A organização e análise seguiu a perspectiva de análise de conteúdo em uma perspectiva sócio histórica. As reflexões desenvolvidas buscaram auxiliar na compreensão sobre a contribuição da escola na problemática do jovem em conflito com a lei. Ao analisar os dados obtidos, foi constatado que todos os artigos em alguma parte de sua pesquisa relatam e problematizam sobre a dificuldade da escola em lidar com o jovem em conflito com a lei. Além da constatação da defasagem de estudos sobre práticas diferenciadas voltadas a esse público.

It is known that the School Institution assumes an important and significant role in the lives of children and young people, becoming a protective factor for those who are in a situation of vulnerability and social risk. The organization and implementation of educational public policies that prevent the failure or dropout may constitute an advance for the reduction of situations of violence and violation of rights, including the entry into the offense. Thus, this research aimed to understand which and how educational policies contribute to the socio- educational process and school permanence of young people in conflict with the law. We sought to discuss how Education can be a policy and a tool of the process of (re) education and resocialization of these young people in conflict with the law. This is an exploratory qualitative research, bibliographic survey on the subject. The organization and analysis followed the perspective of content analysis from a socio-historical perspective. The reflections developed sought to help in understanding the school's contribution to the problem of youth in conflict with the law. By analyzing the data obtained, it was found that all articles in some part of their research report and problematize the school's difficulty in dealing with youth in conflict with the law. In addition to the finding of the lag of studies on different practices aimed at this audience.
Public policies for school retention of young people in conflict with the law
Keywords: Fracasso escolar; Políticas educacionais; Jovem em conflito com a lei; School failure; Social politics; Teenager in conflict with the law