Análise de impactos da abertura do mercado livre de energia para unidades consumidoras do grupo A4 - Gomes, Gustavo Barchi [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
O direito à portabilidade da conta de luz, é compartilhado por 80% dos brasileiros. Esse percentual foi apurado em 2020, em uma pesquisa de opinião conduzida pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. A possibilidade de escolher de quem comprar energia já é uma realidade para algumas unidades consumidoras. Elas são participantes do Mercado Livre de Energia, que no Brasil completou 25 anos de existência em agosto de 2023. Foi exatamente em agosto de 1998 que a Agência Nacional de Energia Elétrica publicou a resolução 265, permitindo a livre negociação de energia elétrica no país. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em setembro de 2022 a Portaria Normativa n° 50/GM/MME que permite a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à rede em alta tensão e que são classificados como Grupo A, a partir de janeiro de 2024. Portanto, este trabalho de graduação tem por objetivo analisar os impactos às unidades consumidoras do Grupo A que migrarem para o mercado livre e àquelas que permanecerem no mercado regulado.

The right to electricity bill portability is shared by 80% of Brazilians. This percentage was determined in 2020, in an opinion poll conducted by Ibope and the Brazilian Association of Energy Retailers. The possibility of choosing from whom to buy energy is already a reality for some consumer units. They are participants in the Free Energy Market, which in Brazil completed 25 years of existence in August 2023. It was exactly in August 1998 that the National Electric Energy Agency published resolution 265, allowing free negotiation of electric energy in the country. In September 2022, the Ministry of Mines and Energy (MME) published Normative Directive No. 50/GM/MME, allowing the opening of the free energy market for all consumers connected to the high-voltage grid and classified as Group A, starting in January 2024. Therefore, this undergraduate thesis aims to analyze the impacts on Group A consumer units that migrate to the free market and those that remain in the regulated market.
Analysis of impacts of the opening of the free energy market for consumer units of group A4
Keywords: Portabilidade; Conta de energia; Mercado Livre; Mercado regulado; Portability; Energy bill; Free market; Regulated market