Levantamento e análise de decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em demandas cíveis por alegado erro odontológico - Penteado, Valéria Pavão [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
As demandas judiciais envolvendo cirurgiões-dentistas vem crescendo nos últimos anos, por isso se faz necessário o levantamento de dados com a finalidade de melhor entendimento das causas originárias dessas ações. Para isso, é necessário conhecimento de responsabilidade civil, penal ou ética de seus atos profissionais. Assim, o objetivo do presente estudo foi consultar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 2017 a 2021, levantar as apelações por responsabilidade profissional onde houve condenação do cirurgião-dentista e analisar os dados das causas de condenação e todo contexto que as envolve. Um total de 385 apelações foram encontradas, dessas, 162 condenações. Em 2017, constatou-se um total 14 condenações, enquanto em 2021 foram encontradas 58 condenações. Os resultados obtidos mostraram majoração de litígios contra cirurgiões-dentistas que podem advir de aumento de ocorrência defeituosa no serviço prestado, de maior acesso da população à justiça, dificuldade de adaptação às novas tecnologias gerenciais da clínica ou incúria com relação à protocolos científicos aplicados aos procedimentos praticados, entre outros.

Lawsuits involving dentists have been growing in recent years, so it is necessary to collect data in order to better understand the causes originating from these actions. For this, it is necessary to know about civil, criminal or ethical liability of their professional acts. Thus, the aim of this study was to consult the Court of Justice of the State of São Paulo, from 2017 to 2021, to raise the appeals concerning professional liability where the dentist hears condemnation and analyze the data of the causes of conviction and all the context that surrounds them. A total of 385 appeals were found, of which 162 were convicted and 223 were dismissed. In 2017, there was a total of 60 appeals and 14 convictions, while in 2021 there were 112 appeals and 58 convictions. The results obtained showed increased litigation against dentists that may result from increased defective occurrence in the service provided, greater access of the population to justice, the dentist's difficulty in adapting to the new ways of managing the office, or negligence regarding scientific protocols applied to the procedures performed, among others.
Survey and analysis of jurisprudential decisions of the court of justice of the State of São Paulo in civil claims for alleged dental malpractice
Keywords: Ciências forenses; Odontologia legal; Direitos civis; Responsabilidade legal; Responsabilidade civil; Forensic sciences; Forensic dentistry; Civil rights; Liability legal; Damage liability