Iniciativa de extensão - Andrade, Maria Angela Rodrigues Alves de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2001)
O Centro Jurídico Social é uma Unidade Auxiliar do Câmpus de Franca, criada em 23 de maio de 1990 e oficializada em 26 de maio de 1992, que tem como objetivo a prestação de assistência psico-sócio-jurídica à população da Comarca de Franca, considerada economicamente necessitada, oportunizando mediante este serviço sua participação e reivindicação de seus direitos enquanto cidadãos. Sendo considerado um "laboratório", outro objetivo é o da formação técnico-profissional dos estagiários dos Cursos de Direito e Serviço Social desta Faculdade, desenvolvendo um trabalho integrado entre as duas áreas. Desde a sua criação, o Centro Jurídico Social, contribuiu para a formação de 236 (duzentos e trinta e seis) estagiários sendo, 124 (cento e vinte e quatro) do Curso de Direito e 112 (cento e doze) do Curso de Serviço Social. O Centro Jurídico Social contribuiu enquanto Unidade de Pesquisa, até o ano de 1998, para a elaboração de 12 (doze) trabalhos de conclusão de curso de Graduação em Serviço Social, 02 (duas) dissertações de mestrado, 02 (duas) teses de doutorado e promovidos 09 (nove) eventos e cursos. Constatamos que desde o período de implantação do Centro Jurídico Social, houve um considerável avanço em todos os aspectos: físicos, humanos e estruturais, o que consequentemente reforça a necessidade e importância da sua criação, apresentando um aumento significativo de atendimento populacional. O Centro Jurídico Social possui uma equipe interdisciplinar composta por 02 (duas) Assistentes Sociais, 02 (duas) Advogadas, 01 (uma) Psicóloga, 01 (uma) Recepcionista, 01 (uma) Secretária e um quadro de 12 (doze) estagiários de Serviço Social e 12 (dozes) estagiários de Direito. Na parte administrativa, o Centro Jurídico Social possui uma Diretoria composta por 01 (um) Supervisor, 01 (um) Vice-supervisor, 01 (uma) Secretária geral, 01 (uma) Secretária de operações assistenciais e 01 (uma) Secretária de operações jurídicas. A ação desenvolvida pauta-se num trabalho integrado, onde procuramos oferecer aos estagiários a oportunidade de sistematizarem os conhecimentos técnico-científicos apreendidos na graduação mediante sua intervenção prática no campo do estágio. Esta experiência lhes oferece maior segurança e aprimoramento em sua fura profissão o que consequentemente os capacitará para uma ação profissional mais efetiva. Devido a clientela atendida pelo Centro Jurídico-Social, pessoas carentes não só de recursos financeiros, mas de todo e qualquer acesso aos serviços públicos essenciais, houve a iniciativa de fundar um Núcleo de Pesquisa intitulado " Direitos Humanos, Cultura e Cidadania" a fim de promover um congraçamento entre a atividade prática desenvolvida no campo de estágio e o aprendizado teorico dos Direitos ( pelo Curso de Direito) e das políticas públicas ( pelo Curso de Serviço Social), procurando-se atingir uma interdisciplinariedade, essencial para o desenvolvimento da pesquisa científica. O trabalho de pesquisa e discussão é desenvolvido pelos Professores Supervisores do Núcleo Jurídico com a participação aberta da comunidade unespiana ( alunos, professores e funcionários) com ênfase no trabalho desenvolvido pelo Centro Jurídico-Social. O Trabalho é de implantação recente e o principal obstáculo encontrado até o momento diz respeito à uma equalização metodológica, observável a partir das diferentes práticas dos Cursos de Direito e de Serviço Social: enquanto o Curso de Serviço Social, seus alunos e professores tem uma intervenção mais ativa no contexto situacional em que ocorrem as violações aos direitos humanos mais elementares, o Curso de Direito pauta-se pela intervenção pela via indireta através da busca do remédio jurídico-legal para sanar as mesmas violações. Estas dificuldades serão sanadas com as experiências adquiridas no desenvolver do trabalho. Por outro lado, as discussões para superação das divergências possibilita um enriquecimento de ambos os grupos, pois possibilita a implementação do conceito da interdisciplinariedade através da troca de experiências. São feitas reuniões mensais que discutem temas propostos na reunião anterior ligados a realidade fática observada no centro durante o trabalho de estágio e sua conjugação aos ensinamentos teóricos, procurando-se integrar a prática e a teoria. Algumas encontros são iniciados com a discussão de casos , outro com embasamento teórico e é proposto aos alunos, principalmente, a realização de temas de pesquisa ligados ao tema. Um problema é a falta de financiamento para a iniciativa, mantida até agora mais pelo esforço e iniciativa dos alunos e professores ligados ao Projeto. Os resultados começam agora a frutificar: um primeiro é um maior interesse pelos alunos de ambos os cursos para o tema e para sua efetiva insersão na agenda de assistentes sociais e juristas. O segundo é a melhoria da conscientização ética dos participantes, e através deles da Sociedade, essencial para a implementação dos mínimos direitos humanos, num país com baixa taxa de cidadania e organização social. O terceiro é a elevação do nível de qualidade do estágio e do ensino ministrado pelos cursos. Por último, o Núcleo pretende a implementação de um Curso, em fase de Projeto, aberto a comunidade sobre direitos humanos a partir do segundo semestre, procurando interessar a comunidade e os órgão públicos municipais, em especial, acerca da implementação efetiva dos direitos humanos, como essenciais para a plenitude da cidadania.