Sistema de compensação de energia elétrica para consumidores de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica - Carvalho, Gabriela Souza [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
A geração de energia solar fotovoltaica teve um ganho significativo na matriz energética brasileira, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica. Devido as dimensões continentais do Brasil, elevada irradiação solar em boa parte do território e investimentos direcionados a área de energia renovável, tem progredido e se situa entre os maiores produtores mundiais do mercado de energia solar fotovoltaica. Com a aprovação do Marco Legal de Geração Distribuída (MLGD) em 2022, foram atualizadas as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica que traz vantagens e desvantagens para antigos e novos consumidores e é o principal motivador dos sistemas de Geração Distribuída. Neste trabalho é avaliado o impacto que as mudanças trazidas pelo MLGD tiveram para os consumidores, antigos e novos. São determinados alguns cenários para analisar como a não cobrança da duplicidade afeta os consumidores, e também como os novos métodos de distribuição de créditos afetam os diferentes sistemas de microgeração e minigeração distribuída. Notou-se que a alteração da cobrança na duplicidade foi benéfica para quem utiliza-se da geração distribuída, principalmente os consumidores que já utilizavam esses sistemas antes das mudanças da Lei 14.300/2022, pois esse método ocasiona em um excedente de créditos maior para o consumidor. No caso dos consumidores ingressantes neste mercado, mesmo já sendo atingidos por todas as mudanças e o aumento das tarifas, ainda terão benefícios.

The generation of photovoltaic solar energy has made significant gains in the Brazilian energy matrix, according to the National Electric Energy Agency. Brazil, due to its continentals dimensions, high solar irradiation in much of its territory and investments in renewable energy, has made progress and ranks among the world's largest producers in the photovoltaic solar energy market. With the approval of the Legal Framework for Distributed Generation (MLGD) in 2022, the rules of the Electricity Compensation System have been updated, which brings advantages and disadvantages for old and new consumers and is the main motivator for Distributed Generation systems. This paper assesses the impact that the changes brought about by the MLGD have had on consumers, both old and new. Some scenarios are determined in order to analyze how not charging twice affects consumers, and also how the new credit distribution methods affect the different distributed microgeneration and minigeneration systems. It was noted that the change in double charging was beneficial for those who use distributed generation, especially consumers who already used these systems before the changes in Law 14.300/2022, as this method results in a greater surplus of credits for the consumer. For consumers entering this market, even if they are already affected by all the changes and the increase in tariffs, there will still be benefits.
Electricity compensation system for distributed solar photovoltaic micro and mini-generation consumers
Keywords: Fontes alternativas de energia; Tarifação de energia elétrica; Marco legal de geração distribuída; Alternative energy sources; Electricity pricing; Legal framework for distributed generation