Florestan Fernandes na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88): debates, propostas e pensamento educacional - Okumura, Julio Hideyshi [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
A presente pesquisa é dedicada a compreender as propostas, os debates e o pensamento educacional de Florestan Fernandes na sua atuação como deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em 1987-88. Florestan Fernandes militou pela educação pública nos anos de 1960, na campanha “Em Defesa da Escola Pública” e, na década de 1980, como deputado federal constituinte (1987-88), pelas demandas históricas trazidas dos embates políticos travados na década de 1960. Para realizar a pesquisa, as categorias de análise que utilizamos para nos nortear foram: a) a superação dos resquícios dos traços coloniais vindos do antigo regime servil e a conquista da democracia; b) a luta dos trabalhadores da educação e a formação da autoconsciência dos “de baixo”; e c) verba púbica somente para a escola pública. Florestan Fernandes, devido as suas experiências vivenciadas pelo golpe empresarial-militar de abril de 1964, e pelo aprofundamento de suas pesquisas sobre as especificidades da formação do capitalismo no Brasil, incluiu, em suas considerações sobre os dilemas educacionais brasileiros, elementos socialistas. Recortamos o último período para análise, principalmente, porque descobrimos que não há trabalhos que focalizem esse período de sua atuação como pensador e militante da educação brasileira e por considerarmos que suas proposições, debates e pensamento sobre o tema nos ofereceriam grandes contribuições para pensarmos os dilemas educacionais que ainda permeiam a nossa realidade. Os procedimentos que foram utilizados nesta pesquisa foram pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa nos revelou que, na experiência como deputado federal constituinte (1987-88), Florestan Fernandes defendeu veementemente a escola pública e a ideia de que a classe trabalhadora e os oprimidos, para que houvesse avanços na educação a eles ofertada, deveriam buscar autonomia pedagógica e administrativa, direcionando a escola, em todos os âmbitos, de acordo com as necessidades demandadas da realidade concreta e histórica e, sobretudo, buscar a formação da autoconsciência como classe trabalhadora e oprimida. O resultado da Constituição de 1988, apesar dos avanços para a educação brasileira conquistados, especialmente, pelas intensas lutas encabeçadas pelos movimentos dos educadores (professores, alunos, funcionários e grupos organizados) e pelo posicionamento dos deputados federais constituintes representantes dos “de baixo”, na visão de Florestan Fernandes, não foi integralmente vitorioso à classe trabalhadora e aos oprimidos, pois o fisiologismo e o paternalismo político histórico, fruto da postura conservadora, exclusivista e golpista da burguesia nativa e da dependência e dominação econômica e cultural oriundas do imperialismo, penetrou no regimento interno deliberado democraticamente no início do processo de construção na nova Carta Magna, deformando-a e direcionando-a aos interesses políticos particularistas dos representantes das escolas privadas (leigas e confessionais) e, mais uma vez, a deflagração da exclusividade do direcionamento da verba pública para o desenvolvimento (estrutural, humano e pedagógico) da escola pública não foi conquistada.

The present research is dedicated to understanding the proposals, thinking and debates about education of Florestan Fernandes in his role as federal deputy in the National Constituent Assembly (ANC), in 1987-1988. He was one of the most esteemed Brazilian intellectuals of the twentieth century. Florestan Fernandes fought for public education in the 1960s, in the campaign "In Defense of Public School", and in the 1980s, as constituent federal deputy (1987-88), for the historical demands brought by political conflicts of the 1960s. The categories of analysis to carry out this research were: a) the overcoming of remnants of the colonial traits coming from the old servile regime and the conquest of democracy; b) the struggle of education workers and the formation of self-consciousness of lower class people; and c) public funds only for public school. Due to his experiences of the military-business coup of April 1964 and by deepening his research on the specificities of formation of capitalism in Brazil, Florestan Fernandes included socialist elements in his considerations on Brazilian educational dilemmas. We cut the last period for analysis mainly because we found that there are no papers focusing on this period of his work as a thinker and militant of Brazilian education. We also consider that their propositions, debates and thought on the subject would offer us great contributions to think about the educational dilemmas that still permeate our reality. The procedures that we used in this research were bibliographic research and documentary research. The research revealed that Florestan Fernandes strongly defended the public school and the idea that the working class and the oppressed should seek pedagogical and administrative autonomy, directing the school, according to the demanded demands of concrete and historical reality in all scopes. Above all, they should seek the formation of self-consciousness as a working and oppressed class in order to advance the education offered to them. In spite of advances made in Brazilian education, especially because of intense struggles led by the educators' movements (teachers, students, employees and organized groups) and by the position of the federal representatives representing the "lower", the result of the 1988 Constitution was not entirely victorious to the working class and the oppressed in the vision of Florestan Fernandes. Physiologism and historical political paternalism (as a result of the conservative, exclusivist and coupist posture of the native bourgeoisie and of the economic and cultural dependence and domination of imperialism) penetrated the internal rules deliberately democratically at the beginning of the process of construction in the new Magna Carta, directing it to the particularistic political interests of representatives of private (lay and confessional) schools. Once again, the exclusivity of the allocation of the public funds for the development (structural, human and pedagogical) of the public school was not achieved.
Florestan Fernandes at the Constitutional National Assembly (1987-88): debates, proposals and educational thinking
Keywords: Educação; Florestan Fernandes; Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988; Education; National Constituent Assembly of 1987-1988