Caracterização do processo de parcerias público-privada de creches em um município do interior do estado de São Paulo. - Jordão, Giovana Alves [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A presente pesquisa localiza-se no campo da autorização e monitoramento da qualidade do atendimento oferecido em creches, com recorte nos processos de parceria público-privada que vem sendo realizados por municípios. Para promover a gestão de qualidade na Educação Infantil em uma rede municipal é preciso que os municípios estabeleçam normativas a respeito dos critérios para autorização e funcionamento das instituições da rede direta e indireta (quando houver), com base em documentos oficiais e no conhecimento acumulado por especialistas na área. Além disso, é necessário que os estabelecimentos apresentem condições materiais, no que diz respeito à estrutura física, oferta de equipamentos e profissionais capacitados para atender a demanda de crianças. Tarefa extremamente complexa que exige que Secretarias Municipais de Educação (SME) implantem modelos de gestão em que suas unidades são geridas por organizações sem fins lucrativos. Contudo, é preciso saber em quais critérios as SME se baseiam, para tomarem a decisão sobre a autorização de conveniamento junto a essas instituições. A maneira como cada município administra essa “parceria” varia de acordo com o que estabelecem no termo de colaboração, como avaliam a qualidade, assim como a realidade social, econômica e política local, que são fatores que devem fazer parte das políticas públicas destinadas à Educação Infantil. Tendo em vista a preocupação com o aumento das “parcerias” de instituições privadas para o atendimento de crianças em idade de creche, este estudo objetivou identificar, caracterizar e analisar em termos qualitativos, o processo de conveniamento, parcerias público-privada de creches, em um município de pequeno porte do interior de São Paulo. Trata-se de um município que realizou um contrato para atendimento em quatro creches, que passaram a ser geridas por uma organização social filantrópica sem fins lucrativos, a partir de abril de 2017, em espaços fornecidos pelo município. Este estudo foi realizado por meio de uma análise de documentos relativos ao conveniamento, fornecidos pela prefeitura e setor da Educação, assim como pelo Instituto responsável pelas unidades em estudo. Também se construiu um quadro com critérios necessários para abertura e funcionamento da instituição, que foi utilizado para avaliar as quatro instituições do estudo. O trabalho apresenta como resultados que o município não possui critérios para o credenciamento de instituições de Educação Infantil, tanto para a rede direta, quanto para as unidades geridas pela organização social sem fins lucrativos. Em razão da necessidade da expansão de vagas nas creches municipais para atender a demanda local, o argumento é de que o conveniamento das quatro unidades foi realizado com base na economia que a parceria traria para os cofres municipais. A partir do uso do quadro com a proposta de critérios para abertura das instituições, verificamos que os estabelecimentos analisados necessitam de diversas adequações em sua infraestrutura, bem como na oferta de recursos materiais. Notou-se também a ausência de profissionais capacitados nas turmas de berçário I e berçário II. Como produto do mestrado realizamos a elaboração de um instrumento para autorização e monitoramento da qualidade das creches conveniadas para o município em questão, a fim de auxiliar na gestão da rede direta e conveniada.

This research is focused on the field of authorization and monitoring of the quality of care provided in daycare centers, focusing on the public-private partnership processes that have been carried out by municipalities. To promote quality management in Early Childhood Education in a municipal network, municipalities must establish regulations regarding the criteria for authorization and operation of institutions in the direct and indirect network (when applicable), based on official documents and the knowledge accumulated by specialists in the area. Furthermore, the establishments must have the material conditions, with regard to physical structure, equipment and trained professionals, to meet the demand of children. This is an extremely complex task that requires Municipal Education Departments (MED) to implement management models in which their units are managed by non-profit organizations. However, it is necessary to know what criteria the MED use to make decisions about authorizing partnerships with these institutions. The way each municipality manages this “partnership” varies according to what is established in the collaboration agreement, how they assess quality, as well as the local social, economic and political reality, which are factors that should be part of public policies aimed at Early Childhood Education. Given the concern about the increase in “partnerships” between private institutions to provide care for children of daycare age, this study aimed to identify, characterize and analyze in qualitative terms the process of public-private partnerships for daycare centers in a small municipality in the interior of São Paulo. This is a municipality that signed a contract to provide services in four daycare centers, which began to be managed by a non-profit philanthropic social organization, starting in April 2017, in spaces provided by the municipality. This study was conducted through an analysis of documents related to the agreement, provided by the city government and the Education Department, as well as by the Institute responsible for the units under study. A framework was also created with the criteria required for opening and operating the institution, which was used to evaluate the four institutions in the study. The study found that the municipality does not have criteria for accrediting Early Childhood Education institutions, either for the direct network or for the units managed by the non-profit social organization. Due to the need to expand the number of places in municipal daycare centers to meet local demand, the argument is that the partnership between the four units was made based on the savings that the partnership would bring to the municipal coffers. Using the table with the proposed criteria for opening institutions, we found that the establishments analyzed needed several adjustments to their infrastructure, as well as to the provision of material resources. We also noted the lack of trained professionals in the nursery I and nursery II classes. As a result of the master's degree, we developed an instrument for authorizing and monitoring the quality of daycare centers contracted to the municipality in question, in order to assist in the management of the direct and contracted network.
Characterization of the public-private partnership process for daycare centers in a municipality in the interior of the state of São Paulo.
Keywords: Políticas públicas; Gestão escolar; Educação infantil; Creches conveniadas; Qualidade