Práticas de conselheiros tutelares frente à violência doméstica: proteção e controle - Lemos, Flávia Cristina Silveira [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2003)
Partindo de um olhar histórico-genealógico proposto por Michel Foucault, problematizamos as práticas de Conselheiros Tutelares frente às denúncias de violência doméstica, perguntando que relações de saber-poder sustentam essas práticas e que efeitos elas disparam na sociedade. Consideramos os objetos violência, infância, família e as instituições de proteção e atendimento às crianças e aos adolescentes como produções históricas. O nome Conselho Tutelar já explicita um processo de governo e sujeição de corpos. Levantamos a hipótese de que o objeto dessa gestão são as crianças e adolescentes das camadas populares, categorizados como estando em risco psicossocial. Não que a infância de outras classes sociais não seja tutelada, elas também o são, porém são outros os mecanismos de controle exercidos sobre elas, como nos apontam Margareth Rago (1985) e Jacques Donzelot (1986). Consultamos os registros das denúncias e de seus desdobramentos, efetuados no período de 1994 a 1996, nos arquivos da referida instituição, em um município do interior paulista. Interrogamos esse regime de escrita e de construção de dossiês que transformam cada indivíduo em um caso, permitindo comparar, classificar e controlar crianças e adolescentes e seus familiares. Em nossas análises, indicamos que as práticas dos conselheiros tutelares normalizam e moralizam os corpos que tomam como alvo de intervenção, psicologizam a violência familiar, atribuem uma determinação econômica aos atos de violência familiar, culpabilizam as famílias pela situação em que se encontram as crianças e os adolescentes, ameaçam as famílias de perda do pátrio-poder e imprimem um caráter policialesco às suas ações. As práticas desses atores institucionais caracterizam-se como uma gestão dos riscos, baseadas em uma visão médico-higienista da infância e de um processo de normalização e moralização das famílias populares.

Starting from a genealogical historic look proposed by Michel Foucault, we questioned the Tutelary Counselors' practices facing the household violence accusations, asking what relationships of knowledge and power support these practices and what outcomes they throw into our society. The violence, childhood and family objects, and the institutions of protection and attendance to children and adolescents were considered as historic products. The name Tutelar Council already makes a process of body subjugation and control explicit. The hypothesis that the object of this administration are the children and adolescents of popular classes, distinguished as being in psychosocial risk, was raised. Not that the childhood in other social classes are not tutored, they also are, however the control mechanisms performed over them are different, as shown by Margareth Rago (1985) and Jacques Donzelot (1986). The accusation reports and their development, executed between 1994 and 1996, were checked in the mentioned institution files, in a São Paulo countryside city. The writing method and making of dossiers that change each individual into a case, allowing to compare, classify and control children and adolescents and their families were questioned. In our analysis, we point out that the tutelary counselors practices standardize and moralize the bodies taken as na intervention aim, psychologize the familiar violence, assign na economical determination to the acts of familiar violence, blame the families for the situation in which the children and adolescents are, threaten the families of parents' rights loss and print a police charater into their actions. These institucional actors practices define themselves as a risk administratio, based on a medical hyginist view of the childhood and of a popular families' standardization and moralization process.
Keywords: Foucault, Michel, 1926-1984; Psicologia social; Violencia nas crianças; Practice doubts; Tutelary council; Household violence; Protection and control