Assistência Social e Trabalho: uma análise do “Programa de Inclusão Produtiva” no município de Bauru/SP. - Javaroni, Ana Flávia Merchan Ferraz Grizzo [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são marcos para a Política de Assistência Social no Brasil, pois a institui como Política Pública de dever do Estado, integrante da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Um dos objetivos da Assistência Social é a promoção e integração de seus usuários ao mundo do trabalho, e com esta finalidade, a partir da mobilização e acesso a serviços, programas e cursos de qualificação profissional, é desenvolvido no município de Bauru, no interior do estado de São Paulo, o Programa de Inclusão Produtiva, que faz parte da Rede de Proteção Social Básica com outros serviços, programas e benefícios. Este estudo, amparado nas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, objetivou analisar o Programa de Inclusão Produtiva no município de Bauru/SP e seus impactos, a partir da concepção dos trabalhadores e usuários nele envolvidos e os específicos de explorar o tema Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social; analisar sua aplicação, limites e desafios na cidade de Bauru, pelas perspectivas dos usuários e profissionais do Programa, assim como dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social, evidenciando a possível relação entre os impactos sociais almejados pelo Programa e as concepções dos sujeitos envolvidos. Esta investigação científica foi fundamentada no materialismo histórico-dialético, com o processo analítico dos dados pela abordagem metodológica de natureza qualitativa. A amostragem se concretizou com a entrevista semiestruturada com trinta e um sujeitos. E as considerações finais apontam que há relação entre os impactos sociais almejados pelo Programa, descritos em normativa técnica, e a concepção dos sujeitos entrevistados, que correspondem a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das famílias, o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento de habilidades e a descoberta dos usuários como sujeitos de direitos. Mesmo assim, é insuficiente para garantia de acesso e permanência no mercado de trabalho, diante da lógica do capitalismo e do neoliberalismo, que buscam continuamente a liberdade econômica do mercado e a prioridade de intervenção estatal a favor do capital em detrimento das questões sociais, gerando a concentração e centralização das riquezas, acentuando a desigualdade social e desvalorizando os direitos da classe trabalhadora.

The Federal Constitution of 1988 and the Organic Social Assistance Law are milestones for Social Assistance Policy in Brazil, as they establish it as a Public Policy of State duty, part of Social Security, together with Health and Social Security. One of the objectives of Social Assistance is the promotion and integration of its users into the world of work, and with this purpose, through mobilization and access to services, programs and professional qualification courses, it is developed in the municipality of Bauru, in the interior of state of São Paulo, the Productive Inclusion Program, which is part of the Basic Social Protection Network with other services, programs and benefits. This study, supported by bibliographical, documentary and field research, aimed to analyze the Productive Inclusion Program in the municipality of Bauru and its impacts, based on the conception of the workers and users involved in it and the specific aspects of exploring the theme of Productive Inclusion in the Policy of Social assistance; analyze its application, limits and challenges in the municipality of Bauru, from the perspectives of users and professionals of the Program, as well as professionals from Social Assistance Reference Centers, highlighting the possible relationship between the social impacts sought by the Program and the conceptions of the subjects involved . This scientific investigation was based on historical-dialectical materialism, with the data analytical process using a qualitative methodological approach. Sampling took place with semi-structured interviews with thirty-one subjects. And the final considerations point out that there is a relationship between the social impacts sought by the Program, described in technical regulations, and the conception of the interviewed subjects that correspond to the contribution to improving the quality of life of families, strengthening bonds, developing skills and the discovery of users as subjects of rights. Even so, it is insufficient to guarantee access and permanence in the job market, given the logic of capitalism and neoliberalism, which continually seek the economic freedom of the market and the priority of state intervention in favor of capital to the detriment of social issues, generating the concentration and centralization of wealth, accentuating social inequality and devaluing the rights of the working class.
Social Assistance and Labor: an analysis of the “Productive Inclusion Program” in the municipality of Bauru/SP.
Keywords: Assistência Social; Trabalho; Capitalismo; Inclusão Produtiva; Social Assistance; Work; Capitalism; Productive Inclusion