Análise histórica das leis brasileiras sobre drogas: transformação da abordagem de segurança pública e saúde no século XX - Silva, Lucas Gonçalves [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
O uso de substâncias psicoativas acompanha a humanidade desde a pré-história e faz parte da cultura dos povos em todas as partes do planeta. Algumas dessas substâncias psicoativas, naturais ou sintéticas, podem trazer riscos ao usuário ou às pessoas que o cercam. O consumo abusivo dessas substâncias caracteriza-se como importante problema de saúde pública, causando grande quantidade de gasto, morbidade e mortalidade na população brasileira e mundial. No presente trabalho,foi elaborado um estudo das leis sobre drogas no Brasil e outras fontes bibliográficaspara analisar a transformação histórica de políticas públicas sobre drogas durante o século XX no Brasil. Focamos principalmente em como as leisdeterminavam a segurança pública, as penas impostas e como eram abordados aspectos do tratamento do indivíduo. Verificamos que as penas de prisão e multa foram ficando mais intensas ao longo do século XX, sendo que poucas vezes houve distinção clara entre usuários e traficantes. Também, a dependência de drogas foi reconhecida como problema de saúde pública, sendo imposto ao dependente muitas vezes a internação obrigatória. Como conclusão, evidencia-se que as leis brasileiras durante o século XX acompanharam em muito as convenções internacionais, com predomínio absoluto da política de guerra às drogas e tratamentos via internação compulsória.
Historical Analysis of Brazilian Drug Laws: Transformation of the approach to public safety and health in the 20th century
Keywords: Drogas; Entorpecentes; Dependência; Políticas públicas