Investigação das infrações de captação de água apontadas pelo Sistema de Declarações das Condições de uso de Captações SiDeCC/DAEE na Diretoria do Médio Tietê no ano de 2023 - Novais, Mateus Porto [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
Em um cenário de crescente demanda por recursos hídricos e agravamento dos conflitos relacionados ao uso da água, torna-se essencial assegurar um controle eficiente da captação e distribuição desse recurso, especialmente em áreas críticas. O presente trabalho teve como objetivo analisar as infrações de captação de água superficial e subterrânea apontadas pelo Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações (SiDeCC) do Departamento de Água e Energia Elétrica na Diretoria do Médio Tietê no período anual de 2023. Nesse sentido, foram analisadas a correlação entre os períodos de estiagem e o aumento das infrações, as categorias (setor) de uso que ocorreram maior número de infrações e os volumes outorgados. Os resultados mostraram que a baixa precipitação não foi o fator determinante para o aumento de infrações. O setor de comercio e serviços apresentaram o maior número de não conformidades em relação ao total de infrações (5,81%), enquanto o setor de mineração não apresenta nenhuma infração. Além disso, usuários de baixa captação, com categoria de uso com vazão outorgada igual/inferior a 2.100 m³/mês para captações subterrânea e igual/inferior a 5.040 m³/mês para captações superficiais, foram responsáveis por uma maior proporção de irregularidade, (69,5%) por número total de infrações. Conclui-se que o monitoramento realizado pelo SiDeCC é eficaz, visando garantir uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos na região.

In a scenario of growing demand for water resources and worsening conflicts related to water use use of water, it is essential to ensure efficient control of the capture and distribution of this resource, especially in critical areas. This work aimed to analyze the infractions of surface and groundwater abstraction pointed out by the Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações (SiDeCC) of the Departamento de Agua e Energia Elétrica in the Diretoria do Médio Tietê for the annual period to 2023. In this The correlation between periods of drought and the increase in infractions, the categories (sector) of use with the highest number of infractions and the of infractions and the volumes. The results showed that low rainfall was not the determining factor for the increase in infractions. The trade and services sector sector had the highest number of non-conformities in relation to the total number of infractions (5.81%). infractions (5.81%), while the mining sector had no infractions. infraction. In addition, users users, with a category of use with a granted flow equal to or less than than 2,100 m³/month for underground abstractions and equal to or less than 5,040 m³/month for surface abstractions. were responsible for a higher proportion of irregularities (69.5%). irregularities (69.5%) by total number of infractions. It can be concluded that the monitoring carried out by SiDeCC is effective in ensuring more sustainable management of water resources in the region. resources in the region.
Investigation of water abstraction infractions indicated by the Sistema de Declarações das Condições de uso de Captações SiDeCC/DAEE in the Diretoria do Médio Tietê in 2023
Keywords: Gestão de recursos hídricos; Outorga; DAEE; Captação; Water resource management; Water permits; Abstraction