Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a Intersetorialidade com a Política de Saúde. - Pedroso, Luciana da Silva. [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
A presente pesquisa teve como objetivo compreender a gestão da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil e sua intersetorialidade com a política de Saúde, prevista pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, aprofundou-se o estudo sobre a construção do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, sua trajetória internacional e sua institucionalização enquanto política pública no Brasil. Realizou-se análise das principais legislações que compõem o marco legal da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, da estrutura organizacional desta política pública no governo federal e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com relação à intersetorialidade da política de Segurança Alimentar e Nutricional com a política de Saúde, buscou-se identificar as ações de Saúde no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, previstas no III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e levantamento dos diversos documentos, recomendações, manuais instrutivos que se relacionam com a Segurança Alimentar e Nutricional, publicados pelo governo federal como subsídio às ações de Alimentação e Nutrição no SUS. Esta pesquisa fundamentou-se na concepção teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético marxiano, com abordagem qualitativa, voltada para a compreensão do objeto de estudo em sua totalidade, complexidade e contraditoriedade no contexto da sociedade capitalista. Os resultados da pesquisa apontaram que, a permanência da decisão política de junção, em um mesmo Ministério, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a Política Nacional de Assistência Social e outras grandes áreas, adotando o combate à fome e à pobreza, como prioridade na agenda de governo, impactou a institucionalização e a gestão da política de Segurança Alimentar e Nutricional, gerando a perda de sua centralidade, com desconhecimento das ações desta política pública e das estruturas do SISAN, prevalecendo as políticas emergenciais de combate à fome, sobre a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional enquanto política pública permanente do direito universal à alimentação. Com relação à intersetorialidade prevista pelo SISAN, sua organização no âmbito do governo federal, apresenta um caráter contraditório, pois, ao mesmo tempo que contribui para ampliar os atores governamentais de diferentes políticas setoriais relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, pode complexificar a gestão desta política pública, à medida que passa a depender de decisões e consensos de um grande número de políticas setoriais envolvidas. Quanto à intersetorialidade entre o SISAN e o SUS, o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, não explicita todas as articulações possíveis entre estes dois Sistemas, no entanto, a Portaria Interministerial MDS/MS n.º 25, de 01 de setembro de 2023 que prevê a integração da oferta de ações entre o SISAN, SUS, e SUAS para famílias e indivíduos em insegurança alimentar, apresenta-se como um instrumento com grande potencial de efetivação da intersetorialidade entre estes Sistemas, se a mesma for implementada, conforme previsto, em todas as esferas de governo.

This research aimed to understand the management of the public policy of Food and Nutrition Security (SAN) in Brazil and its intersectorality with the health policy, provided for by the National System of Food and Nutrition Security (SISAN). Through bibliographic and documentary research, the study on the construction of the concept of Food and Nutrition Security, its international trajectory and its institutionalization as a public policy in Brazil was deepened. An analysis was carried out of the main legislations that make up the legal framework of Food and Nutrition Security in Brazil, the organizational structure of this public policy in the federal government and the National Plan for Food and Nutrition Security. Regarding the intersectorality of the Food and Nutrition Security policy with the Health policy, we sought to identify the Health actions within the scope of Food and Nutrition Security, provided for in the III National Food and Nutrition Security Plan and survey the various documents, recommendations, and instructional manuals that relate to Food and Nutrition Security, published by the federal government as a subsidy for Food and Nutrition actions in the SUS. This research was based on the theoretical-methodological conception of Marxian historical-dialectical materialism, with a qualitative approach, aimed at understanding the object of study in its totality, complexity and contradiction in the context of capitalist society. The results of the research indicated that the permanence of the political decision to combine, in the same Ministry, the National Policy for Food and Nutrition Security, the National Policy for Social Assistance and other major areas, adopting the fight against hunger and poverty as a priority on the government agenda, impacted the institutionalization and management of the Food and Nutrition Security policy, causing the loss of its centrality, with a lack of knowledge of the actions of this public policy and the structures of SISAN, with emergency policies to combat hunger prevailing over the guarantee of Food and Nutrition Security as a permanent public policy of the universal right to food. Regarding the intersectorality provided for by SISAN, its organization within the federal government presents a contradictory character, since at the same time that it contributes to expanding the government actors of different sectoral policies related to Food and Nutrition Security, it can complicate the management of this public policy, as it becomes dependent on decisions and consensus of a large number of sectoral policies involved. Regarding the intersectorality between SISAN and SUS, the III National Plan for Food and Nutrition Security does not explain all the possible articulations between these two Systems. However, the Interministerial Ordinance MDS/MS No. 25, of September 1, 2023, which provides for the integration of the offer of actions between SISAN, SUS, and SUAS for families and individuals in food insecurity, presents itself as an instrument with great potential for effecting intersectorality between these Systems, if it is implemented, as planned, in all spheres of government.
Management of Food and Nutrition Security Policy and Intersectorality with Health Policy.
Keywords: Gestão de política pública; Segurança alimentar e nutricional; Intersetorialidade; Política de Saúde; Public policy management; Food and nutritional security; Intersectorality; Health policy