Passos da gestão da Política Nacional para População em Situação de Rua na cidade de Passos/MG. - Marques, Fabiana Nascimento [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
Esta pesquisa teve como objetivo compreender a gestão da Política Nacional para População em Situação de Rua no município de Passos, Minas Gerais, a partir da análise das práticas e desafios enfrentados na implementação dessa política. Após treze anos da elaboração do Decreto nº 7.053 de 2009, com a denúncia de movimentos sociais acerca de violações de direitos da população em situação de rua, em 2022, o Supremo Tribunal Federal, determinou que todas as instâncias federativas elaborassem e implementassem planos concretos para a efetivação dessa política social. A pesquisa adotou como referencial teórico o materialismo histórico-dialético, proposto pela teoria social de Marx. Nessa perspectiva, foi desenvolvida uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com abordagem qualitativa. Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico para a discussão teórica referente ao objeto de estudo, utilizando também teses e dissertações. Posteriormente foi realizado o levantamento documental, a partir da análise dos atos normativos referentes à temática em âmbito nacional, estadual e municipal, além do levantamento e seleção de notícias de jornais, artigos científicos e documentários. Na pesquisa de campo houve contato direto e realização de entrevistas com os trabalhadores do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), bem como foram realizadas entrevistas com formulário semiestruturado. O grupo focal abrangeu pessoas em situação de rua da cidade de Passos, município de Minas Gerais. A pesquisa partiu do pressuposto de que o avanço do sistema capitalista, aliado à implementação de políticas neoliberais, têm direcionado de forma crescente os recursos públicos, originalmente destinados ao atendimento das demandas da classe trabalhadora, para a sustentação e expansão desse mesmo sistema. Os resultados evidenciaram que, embora a gestão municipal reconheça o papel fundamental do Centro Pop no atendimento à população em situação de rua, a ausência de outros serviços previstos na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), como abrigos e repúblicas, compromete a efetividade da política no município. Além disso, verificou-se que a dependência de organizações da sociedade civil para a oferta de vagas em albergues noturnos contribui para a precarização do atendimento. Conclui-se que a gestão da PNPSR em Passos/MG enfrenta desafios estruturais, tais como a insuficiência de investimento público e a fragilidade na articulação intersetorial, o que evidencia a necessidade de ampliar políticas públicas integradas. Ademais, a ausência de controle social e de mecanismos eficazes de fiscalização compromete a implementação e o monitoramento dessas ações.

The present research aimed to understand the management of the National Policy for the Homeless Population in the municipality of Passos, Minas Gerais, by analyzing the practices and challenges faced in the implementation of this policy. After 19 years since the creation of Decree 7.053 in 2009, with the denunciation of social movements about the rights violations of the homeless population, in 2022, the Supreme Federal Court determined that all federative instances should develop and implement concrete plans for the realization of this social policy. This research adopted the historical-dialectical materialism proposed by Marx's social theory as a theoretical framework. In this perspective, documentary, bibliographic, and field research was conducted using a qualitative approach. Initially, a bibliographic survey was conducted for the theoretical discussion related to the object of study, also using theses and dissertations. Subsequently, documentary research was carried out based on the analysis of normative acts related to the theme at the national, state, and municipal levels, in addition to the survey and selection of newspaper news, scientific articles, and documentaries. In the field research, there were direct contacts and interviews with workers from the Specialized Reference Center for the Homeless Population (Centro Pop), and semi-structured interviews and focus groups with homeless people in the city of Passos/MG were also conducted. The research assumed that the advance of the capitalist system, allied with the implementation of neoliberal policies, has increasingly directed public resources, originally intended to meet the demands of the working class, towards the support and expansion of this same system. The results showed that although the municipal management assumes the Centro Pop, which plays a fundamental role in assisting the homeless population, the absence of other services provided for in the PNPSR, such as shelters and republics, limits the effectiveness of the policy in the municipality. Furthermore, it was identified that the dependence on civil society organizations to offer vacancies in night shelters reinforces the precariousness of the service. It is concluded that the management of the PNPSR in Passos/MG faces structural challenges, such as the lack of public investment and the fragility in intersectoral articulation, which demands the expansion of integrated public policies and, beyond that, the lack of social control and supervision of these actions.
Steps in the management of the National Policy for the Homeless Population in the city of Passos/MG.
Keywords: Gestão de Políticas Públicas; População em situação de rua; Ultraneoliberalismo