Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional
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Data
2014
Autores
Dimoulis, Dimitrios
Lunardi, Soraya Regina Gasparetto [UNESP]
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Resumo
O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.
Descrição
Palavras-chave
Direito Constitucional, Processo Constitucional
Como citar
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 29, n. 1, p. 135-157, 2014.