A contribuição da Ciência da História na compreensão de políticas públicas educacionais: uma análise do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) - 2008 a 2012

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Data

2017-07-05

Autores

Camilo, Suseli Cristiane Alves [UNESP]

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar os resultados de uma análise histórica do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O REUNI foi uma política pública educacional, implementada durante o governo Lula (2003-2010), que objetivou um processo de reestruturação para as universidades públicas federais entre os anos de 2008 a 2012. O governo Lula, com a proposta do REUNI, condicionou o repasse de verbas para as universidades públicas federais à apresentação de uma proposta de reestruturação capaz de atender as demandas da sociedade do século XXI. A proposta de reestruturação era firmada a partir de um Acordo de Metas entre a universidade federal e o MEC. A análise da documentação demonstra que o objetivo do REUNI era induzir uma inovação nos currículos dos cursos de graduação oferecidos pelas universidades públicas federais. Como exemplo, a proposta de implantação dos Bacharelados Interdisciplinares. A importância da análise do REUNI se justifica segundo três aspectos: primeiro, o REUNI é uma etapa no contexto de reforma nas universidades federais brasileiras pensada desde meados dos anos 1980; segundo, todas as universidades federais aderiram ao programa e apresentaram propostas de reestruturação; terceiro, o fato de o REUNI pretender uma indução da inovação curricular para as universidades, objetivando romper com a tradição brasileira de ensino superior associado com formação profissional. O objetivo da nossa pesquisa é demonstrar como a Ciência da História pode contribuir com o processo de análise de políticas públicas educacionais. Metodologicamente, a pesquisa está sendo conduzida pela análise das narrativas de sentido em torno da reforma e presentes em documentos produzidos nacional e internacionalmente. A análise histórica do REUNI nos leva às seguintes problematizações: quais carências de orientação levaram à necessidade de repensar a experiência de formação profissional nas universidades públicas federais no Brasil? Como a experiência de formação profissional oferecida pela universidade foi interpretada na proposição da política pública? Qual a constituição histórica de sentido proposta pelo REUNI para a formação superior a ser oferecida nas universidades públicas federais? Com uma proposta de formação por grandes áreas, o programa pretendia evitar a profissionalização precoce e abrir possibilidades para que o ensino superior se pautasse na ideia de formar para ocupações e não para profissões. Nossa tese está baseada em duas certezas: a primeira é que o REUNI era uma proposta de reestruturação na arquitetura curricular das universidades públicas federais; a segunda, que o sucesso da política pública educacional depende de como o passado das instituições de educação superior foi interpretado no processo de pensar a intervenção no espaço público, pois a relação entre experiência e intenção é fundamental para a implementação de políticas públicas educacionais. Nesse sentido, o resultado das ações do REUNI foi consequência do embate entre a tradição de formação profissional dos cursos de graduação no Brasil e a reestruturação curricular baseada na formação a partir de grandes áreas de conhecimento, com a proposta dos Bacharelados Interdisciplinares.
This research aims to present the results of an analysis of the Support Program to the Plans for Restructuring and Expanding Federal Universities (REUNI). As an educational public policy, REUNI was implemented during the Lula government (2003-2010), which aimed at a restructuring process for federal public universities between 2008 and 2012. The Lula government, with the REUNI proposal, conditioned funds Transfer to federal public universities to a presentation of a restructuring proposal capable of attending the 21st Century Society demands. This restructuring proposal was reached looking for a Goal Agreement between federal university and the Ministry of Educational and Culture – MEC. The documentary analysis evidences that REUNI's aim was to induce innovation in the graduate school curricula offered by federal public universities. The proposed implementation of Interdisciplinary Bachelor's is an example of these conception. The importance of the REUNI analysis is justified according to three aspects: i) REUNI is a stage in the context of Brazilian federal universities reform construct since the 80s; ii) all federal universities acceded and submitted restructuring proposals; iii) the fact that REUNI intends to an induction of curricular innovation to the universities, aiming to tear with a Brazilian tradition that higher education was associated with professional training. Demonstrate how the Science of History can contribute to the process of analysis of public educational policies is the shew of this paper. Methodologically, the research is conducted by analyzing the narratives of meaning around the reform and shown at documents produced nationally and internationally. The historical analysis of REUNI leads us to some problematizations: what lack of orientation led to the need to restructure the professional training experience in federal public universities in Brazil? How has been interpreted the professional training experience offered by public university in the public policy intention? What is the historical constitution of meaning proposed by REUNI to higher education offered at federal public universities? With a proposal for large-scale training, the program target to keep off early professionalization and open up possibilities that higher education could focus itself on an idea of training tor occupations and not professions. Our thesis is based on two certainties: first that REUNI was a proposal for restructuring the curricular architecture of federal public universities; second, the success of educational public policy depends on how higher education institutions pasts was considered in the process of synthesize about public space interventions, considering that the relationship between experience and intention is fundamental to implement public educational policies. In this sense, the result of the REUNI actions was the result of the encounter between the tradition of professional training of graduate courses in Brazil and the curricular restructuring based on training from wide areas of knowledge, with the proposal of the Interdisciplinary Bachelor Degree.

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Palavras-chave

Consciência histórica, Políticas públicas educacionais, Reforma nas universidades federais, REUNI, Historical consciousness, Educational public policies, Reform in federal universities

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