Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

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https://hdl.handle.net/11449/151801

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O processamento de imagens de vídeos por meio de inteligência artificial como forma de identificar a materialidade de delitos: uma análise acerca da admissão, produção e valoração de provas.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-18) Resende, Ana Paula Bougleux Andrade; Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
O desenvolvimento tecnológico e científico tem suscitado mudanças de paradigmas em diversas esferas da sociedade, a qual é caracterizada como globalizada, econômica, de risco e da informação. Nesse contexto, é inegável que desafios são impostos ao Sistema Jurídico-Criminal, de modo que o mesmo desenvolvimento que gera adversidades, também provoca o surgimento de alternativas que visam solucionar impasses no âmbito do Direito Criminal. Assiste-se, portanto, ao desenvolvimento de um Sistema com fortes anseios por prevenção e segurança, assim como capaz de instrumentalizar a técnica em seu favor. Diante das tendências observadas, o foco desta pesquisa consiste em analisar uma forma inovadora de produção de provas sob a perspectiva da concepção racionalista da prova, com foco nos momentos de admissão, produção e valoração. O objeto de pesquisa, abstratamente considerado, refere-se ao processamento automatizado, por meio de Inteligência Artificial, de vídeos provenientes de câmeras de vigilância, cujo objetivo seja identificar padrões de comportamento associados à prática de delitos, com o fito de constituir meio de prova no âmbito da persecução penal. Logo, pretende-se investigar como as provas provenientes dos sistemas mencionados podem ser admitidas, produzidas e valoradas no âmbito do processo criminal. O objetivo é analisar a possibilidade de constituir provas por meio dos sistemas mencionados no âmbito de processos criminais, analisando a temática sob o ponto de vista jurídico e considerando-se aspectos técnicos. Para tanto, propõe-se reflexões sobre os anseios da sociedade contemporânea que são incorporados no Direito Criminal, as bases do sistema processual penal brasileiro e respectivas fontes de prova admitidas, a concepção racionalista da prova e respectivos momentos de admissão, produção, valoração e decisão sobre provas, assim como sobre governança da Inteligência Artificial e prova digital. Ao final, são traçadas diretrizes preliminares para a admissão, produção e valoração do objeto enquanto meio de prova, principalmente levando em consideração a legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa enquanto direitos e garantias constitucionais. Trata-se de uma pesquisa teórica e de cunho exploratório, amparada no método de abordagem dedutivo e que se vale de pesquisas bibliográficas e documentais. A título de conclusão, tem-se a necessária criação de um tipo autônomo de fonte de prova voltado para as provas obtidas por meio de Inteligência Artificial, sendo necessário observar questões relacionadas à epistemologia da prova, à fiabilidade técnica e à avaliação e controle contínuo desses mecanismos.
Trajetórias das políticas de saneamento básico: estudo de caso de Santa Catarina
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-02-23) Zanini, Ruth Gnecco; Giometti, Analúcia Bueno dos Reis [UNESP]; Lima, Maria José de Oliveira [UNESP]
A pesquisa busca compreender a implementação das políticas de saneamento básico no estado de Santa Catarina, Brasil, sob a perspectiva das dinâmicas de poder e controle característicos do sistema capitalista. Partindo do pressuposto de que estas políticas são profundamente influenciadas pelas estruturas socioeconômicas vigentes, busca-se entender como a distribuição desigual de serviços de saneamento básico reflete e perpetua as desigualdades sociais existentes. A análise crítica marxista serve como fundamento teórico para explorar a relação entre o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento e os interesses do capital, evidenciando como decisões favoráveis a áreas mais lucrativas exacerbam a marginalização de comunidades em periferias e cidades menores. A metodologia adotada é quali-quantitativa e exploratória, com um forte embasamento em fontes bibliográficas e documentais. Os objetivos específicos incluem a reflexão sobre os conceitos chave do saneamento básico, a discussão dos aspectos principais da área em nível nacional e estadual, e a avaliação crítica da implementação dessas políticas no estado. Os resultados preliminares indicam que, apesar de alguns avanços pontuais, a lógica de mercado prevalece, comprometendo o direito universal ao saneamento básico e reforçando a necessidade de abordagens mais equitativas e inclusivas. Este estudo contribui para o debate sobre políticas públicas de saneamento básico, oferecendo perspectivas que desafiam a dominância do paradigma capitalista e destacando a importância de políticas que priorizem o bem-estar coletivo sobre os interesses do capital.
Concubinato: a bastardia tingida pela cor (São Paulo, século XVII).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-12) Alves, Marília Tofanetto; Ferreira, Ricardo Alexandre [UNESP]
O presente trabalho está atento ao processo de construção da família no Brasil colonial em sua forma tida como ideal à época no Ocidente católico, ou seja, como prevista nas resoluções tridentinas: cimentada pela celebração do sétimo e último sagrado sacramento, o matrimônio, indissolúvel e eterno; regida pelo imperativo da perpetuação dos bens, da propriedade, da manutenção da hierarquia e, o que mais nos interessa, da etnia que se queria branca e portadora da única verdade, a verdade cristã. A presença desse arquétipo criou na colônia luso-brasileira, marcada pela presença da escravidão, tanto de ameríndios quanto de africanos, uma gama de relações conjugais expurgadas para a periferia do casamento. No fenômeno do concubinato foram projetados os vínculos entre personagens brancos e os considerados não brancos e na ilicitude foram gerados seus frutos, os indivíduos mestiços. O estudo encontra-se em diálogo com o mapa da ilegitimidade o qual apontou São Paulo como um de seus principais expoentes em virtude das andanças e lonjuras inerentes à região, as quais caracterizaram o planalto paulista como um espaço de mobilidade, que dificultou o endurecimento da família e propiciou transgressões. Desse modo, a fim de analisar a prática do concubinato em São Paulo no século XVII, utilizaram-se testamentos paulistas seiscentistas que apresentam, em seu conteúdo, declarações de abarcamentos em relações ilícitas, principalmente aquelas envolvendo brancos e não brancos, e confissões de proles espúrias que podem anteceder possíveis concessões de alforria. A partir das Constituições Sinodais do Arcebispado de Lisboa, válidas para a jurisdição da América Portuguesa no período, buscou-se examinar o papel do concubinato dentre as preocupações eclesiásticas e, como seu corolário, a bastardia mestiça enquanto um resultado julgado indesejado dessas uniões. Em suma, a investigação ilumina novos aspectos da vida conjugal, do concubinato e dos esforços da Igreja na cristianização e moralização do ultramar.
Representações de Gênero na Poesia Erótica Romana: Política e Sexualidade em Catulo (I A. C.).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-17) Costa, Julio Cesar Caetano; Carvalho, Margarida Maria de [UNESP]
Esta Dissertação tem por intuito analisar as representações e os discursos sexuais e de gênero presentes nas poesias invectivas de Catulo, poeta que viveu nos anos finais da República Romana no século I a.C. A princípio, voltamo-nos para o contexto socioliterário do poeta e do grupo em que esteve inserido, os poetae neoteroi, a fim de elucidarmos o caráter social e coletivo da experiência poética na Antiguidade Romana. Em seguida, elaboramos um levantamento bibliográfico dos mais recentes estudos sobre as representações sexuais e de gênero na Antiguidade. Dessa forma, demonstramos a variedade de discursos e problematizamos a binariedade e oposição presumida entre masculino e feminino. Desejamos elucidar que as narrativas poéticas encenam e retratam múltiplos discursos sexuais e de gênero. Em seguida, traçamos possibilidades e aproximações entre os discursos e as práticas cotidianas, levando em conta as limitações concernentes a um texto literário. Por fim, miramos os poemas selecionados e discutimos as perspectivas e questões decorrentes da visão catuliana tangentes às práticas por ele encenadas. Nosso repertório teórico engloba os estudos mais recentes ligados à sexualidade, às práticas sexuais e ao gênero. Discutimos as argumentações acadêmicas que presumem uma hegemoneidade dos comportamentos e discursos sexuais na Antiguidade Clássica. Em conclusão, expomos a utilização do vocabulário erótico como ferramenta legítima de crítica social e política.
Altas habilidades/superdotação (AH/SD): o direito à educação na perspectiva da cidadania e do reconhecimento.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-02-26) Medeiros, Tatiane Pereira Tsutsume de; Laisner, Regina Claudia [UNESP]
A educação no Brasil é um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, determinante no desenvolvimento pessoal, profissional e social. O acesso à educação, porém, nem sempre esteve à disposição de todos: seja por fatores sociais e econômicos; seja por aqueles relacionados ao próprio desenvolvimento humano, como síndromes e deficiências. Nesse sentido, foram criadas leis que garantem o acesso de todos à educação de forma inclusiva. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva passou a determinar a Educação Especial para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e, também, para aqueles com altas habilidades/superdotação. Em que pese a inclusão destes estudantes na lei brasileira, nota-se que nem sempre este direito tem efetividade, pois por vezes permanecem na invisibilidade da lei, das políticas públicas, dos censos escolares, das famílias, das escolas, e até mesmo de estudos científicos, sem reconhecimento de sua especificidade, como afronta ao direito à diferença e aos direitos de cidadania. A presente pesquisa, que se insere dentro do campo do Direito, tem como objetivo dar maior visibilidade ao direito à educação para alunos com altas habilidades/superdotação, através da análise de seus fundamentos, critérios de identificação, alguns obstáculos e mitos, tendo como referência o debate da cidadania e do reconhecimento. Tal temática é pouco explorada neste campo de estudos, o que justifica a sua escolha, assim como sua interlocução com outras áreas, com destaque para a Educação. Para a sua realização será feita uma pesquisa teórica, apoiada em análise de documentos legais citados na bibliografia pertinente, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O estudo será realizado na perspectiva do Direito Constitucional, especialmente do direito fundamental e social à educação. O principal propósito da pesquisa é dar visibilidade ao direito à educação para alunos com altas habilidades/superdotação e questionar em qual medida a falta de reconhecimento prejudica o exercício da cidadania. Com o desenvolvimento deste estudo, constatou-se que os mitos e obstáculos que pairam sobre esse alunado impedem seu reconhecimento e desenvolvimento da cidadania, pois permanecem ainda na invisibilidade, nas várias dimensões da vida social, e não desfrutam da educação emancipadora.
O luto, a lida e a luta: a atuação do movimento mães de maio.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-24) Tavares, Ingrid Helena; Lainer, Regina Claudia [UNESP]
Na atualidade existem muitas discussões que são permeadas pela categoria raça, com diferenciações substanciais no enfrentamento do cotidiano entre negros e brancos. Observa-se um aumento nas taxas de assassinatos em regiões periféricas, direcionada para jovens e famílias negras. Dentro deste contexto, surgiu uma mobilização de mães e familiares de jovens expostos à violência que reivindicam uma posição do sistema de justiça e visibilidade em espaços midiáticos para denunciar a relação entre a atuação do Estado e as mortes. A presente dissertação de mestrado tem por objetivo compreender a atuação do Movimento Mães de Maio, fundado na Baixada Santista do Estado de São Paulo após os crimes ocorridos entre 12 e 21 de maio de 2006. O texto apresenta um trabalho dividido em duas partes. A primeira parte aborda o racismo e a violência policial, com referências teóricas de desigualdade racial e genocídio do povo negro de autores como Ana Luzia Pinheiro Flauzina e Sueli Carneiro. A segunda parte fala sobre movimentos sociais, com autores como Maria da Glória Gohn e inclui uma descrição do Movimento Mães de Maio. Esta pesquisa é classificada como descritiva, pois busca identificar a atuação do Movimento Mães de Maio analisando suas ações nas redes sociais. A abordagem utilizada é dedutiva, partindo de um panorama geral das ações do movimento para as especificidades. Para conduzir a pesquisa, foi utilizada a análise de conteúdo de redes sociais, focando no movimento Mães de Maio, que utiliza essas plataformas para divulgar suas ações e conscientizar sobre a violência institucional e policial contra jovens negros. As postagens foram categorizadas em grupos imagéticos, textuais e híbridos, separados em discursos reivindicativos, pedagógicos, contestatórios ou denunciativos por meio de palavras-chave. Foram analisadas cerca de 226 postagens desde o início do canal em 2019 até 2022, com os dados tabelados e metodologicamente analisados para obter resultados, inferências e interpretações críticas.
Sistemas normativos internacionais e emergências sanitárias: uma análise do cumprimento das obrigações de due diligence pelo Brasil na pandemia de Covid-19.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-15) Rodrigues, Maria Eduarda; Borges, Daniel Damásio [UNESP]
A pandemia de Covid-19, que assolou o mundo em 2020, provocou mais de 6 milhões de mortes e o colapso dos sistemas de saúde de vários Estados. O Brasil teve o 4º maior número total de casos confirmados no mundo, e o 2º maior número de mortes, apresentando umas das piores respostas à pandemia (dados de agosto/2023). Os efeitos adversos das medidas adotadas pelo governo brasileiro não se limitam às fronteiras nacionais, evidenciando a necessidade de uma ação internacional integrada para enfrentar este problema global. O Direito Internacional possui numerosas normas que abordam direta ou indiretamente a prevenção e a resposta a uma epidemia. Muitas dessas regras assumem a forma de obrigações de due diligence, que impõem um dever de cuidado razoável, de agir de acordo com um padrão de 'boa governança'. O presente trabalho, após abordar o conceito de due diligence, suas obrigações, seu papel no direito internacional de cooperação e suas potencialidades e fragilidades, analisou as principais regras internacionais que exigem que os Estados ajam com a devida diligência para interromper e mitigar a disseminação do Covid-19, bem como para prevenir suas consequências futuras e novos surtos na área da saúde. A construção do quadro jurídico internacional aplicável abarcou o Direito Internacional dos Direitos Humanos, as Leis Internacionais de Desastres, o princípio internacional de “não causar danos” e o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde. Tais normas internacionais serviram de base para a análise do cumprimento dos deveres de due diligence pelo Brasil, sob quatro aspectos: a) preparação e capacitação; b) monitoramento e relatórios; c) resposta e mitigação; e d) cooperação internacional. Buscou-se dessa forma entender em que medida o cumprimento ou não desse quadro jurídico internacional foi ou poderia ter sido relevante para uma ação concertada do Brasil na condução da pandemia de covid-19 e de futuras emergências de saúde pública.
A responsabilidade penal do médico nos casos de cirurgias estéticas embelezadoras: acerca dos critérios normativos de imputação.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-24) Nogueira, Mariana de Arco e Flexa; Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
O Brasil é um dos países onde mais são realizados procedimentos estéticos embelezadores, de modo que muitos pacientes, principalmente mulheres, estão buscando tais intervenções cosméticas, sobretudo devido ao panorama de pressão estética e de ditatura da beleza atualmente vigentes. Acontece que vêm sendo noticiados diversos casos de pacientes que restam lesionados ou falecem após tais intervenções, devido ao fato de o ato médico ter sido realizado de forma contrária a procedimentos mínimos de segurança, a saber, a lex artis médica, ou ter desconsiderado pressupostos relevantes para que o consentimento do paciente seja considerado válido, tais como o cumprimento do dever de informação. No presente trabalho, busca-se analisar a possibilidade de imputação de crime ao médico que realiza cirurgia plástica estética de modo clandestino, irregular e em desconformidade a um ato médico seguro e adequado, violando limites de risco até então permitidos, intimamente relacionados ao binômio consentimento do paciente e observância da lex artis médica. Ademais, também serão objeto de exame a relevância das ações à próprio risco do paciente que, prima facie, consente na realização do procedimento feito de modo temerário, violando deveres de autoproteção. Sendo assim, a partir do método dedutivo, do procedimento metodológico de revisão bibliográfica, documental e da análise de caso, de acordo com o referencial teórico do Funcionalismo Sistêmico, conclui-se que, como se situa diante de relação desigual, em que há vulnerabilidade técnica do paciente frente ao profissional da Medicina, detentor da informação, o princípio da autorresponsabilidade do paciente não pode ser invocado como forma de obstar a atribuição do fato criminoso ao profissional da saúde, que violou de modo frontal seus deveres pré-existentes e o papel social ao qual estava vinculado no contexto dos procedimentos embelezadores. Isso porque, com este comportamento não permitido, perturba e desestabiliza o subsistema jurídicopenal, haja vista que defrauda expectativas sociais voltadas à sua pessoa em decorrência de seus âmbitos de competência geral e específico e de seu rol. Por fim, adota-se como fio condutor para deflagrar a imputação o critério do risco permitido, que, no âmbito da relação médicopaciente, possui íntima conexão com os pressupostos de validade do consentimento, ainda mais em se tratando de procedimentos embelezadores eletivos, e a atuação do profissional da Medicina dentro da lex artis, normas técnicas de segurança relacionadas à boa prática médica.
Por outra História Indígena: teoria, metodologia e escrita da obra de John Monteiro.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-30) Freitas, Raul Borges de; Portugal, Ana Raquel Marques da Cunha Martins [UNESP]
Ao longo dos séculos XIX e XX, a historiografia brasileira, de forma geral, negligenciou aos povos indígenas um papel de sujeitos históricos ativos; que influenciaram e foram influenciados com os eventos desencadeados pela colonização das Américas. Os estudos concluíam que os nativos estavam fadados ao desaparecimento, devido uma relação desigual de forças entre eles e os europeus, que levaria ou ao extermínio físico ou ao apagamento cultural e identitário dessas populações. Entretanto, nos fins da década de 1980 e ao longo da década de 1990, ganhou força dentro das Ciências Sociais uma outra perspectiva acerca do passado e futuro indígena. Com a reformulação de pressupostos teóricos como “cultura” e “resistência” e a utilização de conceitos metodológicos como “etnogêneses”, “etnocídio” e “etnificação”, somando-se aos movimentos indígenas que ganharam folego no Brasil durante as décadas de 1970 e 1980, pesquisadores de diversas áreas, sobretudo antropólogos e arqueólogos, começaram a dar corpo à outra narrativa histórica para as populações ameríndias; diferente daquela pessimista que prevalecera na intelectualidade brasileira até então. Deste cenário e grupo de pesquisadores, destacamos a presença do historiador estadunidense John Manuel Monteiro que, se mudando em definitivo para o Brasil, tornou-se uma figura importante para a ampliação e desenvolvimento do campo da história indígena dentro da historiografia; uma vez que tal interesse de estudos fora, majoritariamente, elaborada fora da disciplina histórica. Com esta pesquisa, procuraremos compreender os meios e fatores que permearam o trabalho intelectual de John Monteiro, buscando os autores com os quais ele dialogara, as teorias e metodologias que lhe influenciaram e como estas refletem na sua escrita da história dos ameríndios no Brasil.
Juventude e a proteção integral: memórias do acolhimento institucional.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-28) Silva, Thais Pereira da; Piana, Maria Cristina [UNESP]
O presente estudo aborda a trajetória dos jovens egresso dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – (SAICA), que foram desacolhidos em razão de atingirem a maioridade. Considerando o papel fundamental desses jovens na formação da "juventudes" brasileiras. O objetivo central da pesquisa é compreender a realidade desses jovens após o acolhimento institucional, avaliando a efetivação das políticas públicas de assistência social voltadas para esse público. A análise se inicia com uma contextualização das raízes sócio-históricas do fenômeno das juventudes no Brasil, considerando o paradigma da institucionalização de crianças e adolescentes. A pesquisa também explora os marcos legais e os avanços propostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na busca de soluções para os desafios decorrentes da política de assistência. Questões centrais surgem: O que o sistema oferece aos jovens desligados de forma compulsória diante da maioridade civil? O que se têm no alcance das políticas públicas para essa nova fase de suas vidas? Para onde irão estes jovens após o desacolhimento? Eles saem com “emprego”, “possuem estes um local para viver”, ou apenas são desligados do serviço iniciando suas vidas por si próprios?. O estudo pretende responder a essas indagações por meio das memórias e perspectivas dos próprios jovens. Ressalta-se a importância das normativas estabelecidas para o serviço de acolhimento, bem como as Orientações Técnicas de acolhimento para Crianças e Adolescentes. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando a análise bibliográfica de legislações, normas e autores que tratam das temáticas da proteção social, juventudes e acolhimento institucional. A coleta de dados será realizada por meio de entrevistas abertas semiestruturadas com os jovens egressos, utilizando categorias teóricas como Juventudes, Política de Assistência, Acolhimento, Historicidade e Totalidade. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel essencial na defesa e resgate dos direitos da população excluída e vulnerável, incluindo os jovens egressos do acolhimento institucional. A pesquisa busca, assim, compreender como as políticas públicas de assistência social abordam essa fase de transição para a vida adulta e independente. Através da análise das memórias e perspectivas dos jovens, espera-se contribuir para a efetivação do direito à cidadania e dignidade inerente à juventudes, promovendo uma atuação mais eficaz do SUAS e a construção de uma sociedade mais justa e protegida.
Assistência Social e Trabalho: uma análise do “Programa de Inclusão Produtiva” no município de Bauru/SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-02-20) Javaroni, Ana Flávia Merchan Ferraz Grizzo; Lehfeld, Neide Aparecida de Souza [UNESP]
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são marcos para a Política de Assistência Social no Brasil, pois a institui como Política Pública de dever do Estado, integrante da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Um dos objetivos da Assistência Social é a promoção e integração de seus usuários ao mundo do trabalho, e com esta finalidade, a partir da mobilização e acesso a serviços, programas e cursos de qualificação profissional, é desenvolvido no município de Bauru, no interior do estado de São Paulo, o Programa de Inclusão Produtiva, que faz parte da Rede de Proteção Social Básica com outros serviços, programas e benefícios. Este estudo, amparado nas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, objetivou analisar o Programa de Inclusão Produtiva no município de Bauru/SP e seus impactos, a partir da concepção dos trabalhadores e usuários nele envolvidos e os específicos de explorar o tema Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social; analisar sua aplicação, limites e desafios na cidade de Bauru, pelas perspectivas dos usuários e profissionais do Programa, assim como dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social, evidenciando a possível relação entre os impactos sociais almejados pelo Programa e as concepções dos sujeitos envolvidos. Esta investigação científica foi fundamentada no materialismo histórico-dialético, com o processo analítico dos dados pela abordagem metodológica de natureza qualitativa. A amostragem se concretizou com a entrevista semiestruturada com trinta e um sujeitos. E as considerações finais apontam que há relação entre os impactos sociais almejados pelo Programa, descritos em normativa técnica, e a concepção dos sujeitos entrevistados, que correspondem a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das famílias, o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento de habilidades e a descoberta dos usuários como sujeitos de direitos. Mesmo assim, é insuficiente para garantia de acesso e permanência no mercado de trabalho, diante da lógica do capitalismo e do neoliberalismo, que buscam continuamente a liberdade econômica do mercado e a prioridade de intervenção estatal a favor do capital em detrimento das questões sociais, gerando a concentração e centralização das riquezas, acentuando a desigualdade social e desvalorizando os direitos da classe trabalhadora.
A proteção social do SUAS e os sujeitos do sexo masculino: os ausentes presentes.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 0016-10-23) Garcia, Renata Rocha Anjos; Dutra, Nayara Hakime [UNESP]
Esta tese tem por objetivo analisar o lugar dos sujeitos do sexo masculino na política de Assistência Social a partir da concepção do público-alvo nos serviços socioassistenciais, nas diversas modalidades de proteção social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O caminho metodológico percorrido foi o da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com caráter censitário, direcionada a todas as unidades públicas, CRAS, CREAS e Centro Pop, dos estados da federação e o Distrito Federal. Contou com representatividade de dez estados, 198 trabalhadores e trabalhadoras, de nível superior do SUAS, 130 atuando em CRAS, 53 no CREAS e 15 no Centro Pop, em 22 municípios de pequeno porte I, 32 de pequeno porte II, 17 de médio porte, 102 de grande porte e 25 em municípios compreendidos como metrópoles. A eleição pelos três equipamentos se justifica pela relevância no SUAS, possuem a responsabilidade de execução de serviços com a primazia estatal, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, vinculados ao CRAS, CREAS e Centro Pop, respectivamente. Esses equipamentos têm papel fundamental também na gestão da sua respectiva rede socioassistencial, além da articulação com as demais políticas setoriais, podendo ser compreendidos como propulsores de ações estatais que impactem diretamente em toda a sociedade no que diz respeito à transmutação da sua essência patriarcal. A pesquisa interceccionando a proteção social ofertada por meio dos serviços socioassistenciais, com ênfase na concepção do público alvo e o lugar dos sujeitos do sexo masculino, refere-se a pautas cotidianas e complexas nos espaços sócio- ocupacionais do SUAS, sobretudo para Assistentes Sociais, os quais ainda são maioria nesse campo, atendendo cada vez mais um público homogêneo na representatividade de classe, porém heterogêneo nas formas de sobrevivência, sobretudo quando pautamos classe, raça e gênero, frente a agudização das expressões da questão social, somada ao desmonte das políticas públicas e o manejo da Assistência Social, na lógica conjuntural, à mercê dos ditames de governos em descompasso com o preconizado nos marcos legais. Apesar da heterogeneidade do público mantém-se o ocultamento em face do enquadramento da caricatura que se encaixa nos extremos da focalização das ofertas, as quais impactam o aumento das desigualdades de gênero. Ensaiam novas tendências, as quais têm sido residuais, mas majoritariamente a atuação no SUAS mantém-se consubstanciada nos limites das cartilhas, predominando o ecletismo e a lógica do adestramento das famílias, isentando o sistema capitalista de qualquer responsabilidade na privação do acesso a bens e serviços, ampliando as disparidades entre homens e mulheres de todas os ciclos de vida, que, cada vez mais pobres e adoecidos, disputam as ofertas precarizadas, seguida de uma massiva responsabilização frente à ausência da proteção social de primazia estatal.
Natureza e religião no Brasil (séculos XVI, XVII e XVIII).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-02-02) Cardoso, Janaina Salvador; França, Jean Marcel Carvalho [UNESP]
Em 1549, os primeiros religiosos da Companhia de Jesus desembarcaram no litoral brasílico, seguidos, algumas décadas depois, pelos membros da Ordem dos Frades Menores, da Ordem de São Bento e da Ordem do Carmo. Esses letrados, assim como alguns indivíduos que atuaram na administração colonial, foram responsáveis por relatar as diferentes experiências vividas nestas paragens: a fundação das capitanias hereditárias, a instalação das ordens religiosas, o empreendimento missionário e as edificações de igrejas, fazendas e engenhos. Em meio às informações sobre o cotidiano, os letrados, leigos e professos, dedicaram-se a observar o espaço circundante, isto é, a natureza brasílica. No presente estudo abordaremos as impressões desses homens católicos sobre o mundo natural da América portuguesa entre os séculos XVI, XVII e XVIII. Em diferentes narrativas, esses letrados portugueses e brasílicos dedicaram-se a descrever os diferentes recursos avistados nos trópicos e, de certo modo, a sugerir que havia na terra indícios do paraíso terreal. Na visão desses homens, as aproximações com o Éden bíblico consistiam na recorrência de quatro elementos: bons ares e clima ameno, vegetação perene, animais que viviam nos ares e nas águas e bichos que caminhavam sobre o solo. A fim de apreender as visões católicas sobre a paisagem e as espécies vegetais e animais dos trópicos, analisamos um corpus documental composto por cartas, crônicas, tratados, sermões e livros de tombo que foram redigidos entre meados do Quinhentos, período de instalação das primeiras ordens religiosas no Brasil, e a primeira metade do Setecentos, momento em que emerge um novo discurso sobre a natureza, de base laica e utilitária.
Entre Hipócrates e Aristófanes: um estudo sobre o corpo e a sexualidade femininos em Atenas (Sécs. V-IV AEC).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-06) Aniceto, Bárbara Alexandre; Carvalho, Margarida Maria de [UNESP]; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS
Em geral, as sexualidades femininas e os corpos das mulheres gregas não foram concebidos, pela historiografia do século XIX até meados do XX, enquanto objetos de análise válidos, sobretudo porque eram associados unicamente à reprodução de herdeiros e filhos legítimos. No entanto, notamos como ambos se fizeram presentes nas produções históricas da Antiguidade Clássica, desde os vestígios materiais até as obras de filósofos, médicos e teatrólogos, dentre eles Hipócrates e Aristófanes. As conceituações do corpo e da sexualidade foram apresentadas pela historiografia contemporânea como uma preocupação dos autores antigos, sobretudo de Aristóteles, em justificar a inferioridade feminina baseados em sua composição fisiológica. Tal análise acabou por reduzir as possibilidades interpretativas oferecidas por outras perspectivas documentais do período clássico, como a hipocrática e a aristofânica. Ao nos debruçarmos sobre a leitura dos tratados hipocráticos Das doenças das mulheres I e II, Da geração [de filhos], Da natureza da mulher, Esterilidade e Da natureza da criança, e aprofundarmos a investigação da representação cômica nas peças Lisístrata (411 AEC), As Tesmoforiantes (411 AEC) e Assembleia de Mulheres (392 AEC), iniciada em nossa pesquisa de mestrado temos como hipótese que é possível vislumbrar uma autonomia do corpo e das práticas sexuais femininas na sociedade ateniense. Autonomia essa amparada no papel cívico por elas desempenhado enquanto esposas legítimas dos cidadãos. A partir deste entrecruzamento documental, defendemos que Aristófanes e Hipócrates partilhavam visões masculinizadas, ora conflitantes, ora complementares, referentes às concepções de feminilidade e masculinidade norteadoras das ordenações sociais no período clássico.
Questão social e pessoa com deficiência: o paradoxo da conquista de direitos.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-28) Vaz, Viviane Cristina Silva; Dutra, Nayara Hakime [UNESP]
A pesquisa tem como proposta problematizar o quanto o avanço legal com a implementação de legislação protetiva, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, logrou a ampliação da inclusão social, bem como apontar as principais violações de direitos. Partimos do pressuposto que esses avanços ocorreram pela mobilização social e política das pessoas com deficiência, impulsionando tratados internacionais protetivos, principalmente nas três últimas décadas. Paradoxalmente, verifica-se que há uma retração no acesso aos direitos, desencadeado pelo direcionamento neoliberal do Estado, que reduz a primazia do poder público na condução de políticas de proteção social. As refrações da questão social rebatem diretamente nas condições de vida da pessoa com deficiência. A polaridade inclusão e exclusão social pressupõe a reflexão sobre os processos de desigualdades sociais, marcados pelas violações para além da perspectiva econômica. Refletir sobre a questão da pessoa com deficiência é aprofundar na análise do acesso aos processos de socialização da riqueza produzida, no acesso a bens e serviços, no acesso aos recursos econômicos, políticos, culturais, âmbitos que muito recentemente as pessoas com deficiência começaram a fazer parte. Quanto a metodologia da pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, de natureza aplicada. Os procedimentos utilizados se deram por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas pelas técnicas de entrevistas semiestruturadas, através da elaboração de formulário, e a análise da pesquisa de campo fundamentada pela análise do discurso, amparada pelas contribuições de Bakhtin. Os sujeitos foram escolhidos de forma intencional, num total de cinco, todos vinculados a movimentos políticos de defesa de pessoas com deficiência. O modo de produção capitalista desqualificou a condição humana e sua diversidade, induzindo ideologicamente práticas de segregação institucional, abandono, exploração. A construção do arcabouço legal foi importante e é necessário para enfrentar as práticas de segregação social, de reconhecer e tipificar as violências praticadas contra a pessoa com deficiência, seja pela família, pelo Estado ou pela sociedade, mas não deve ser um fim em si mesmo. A emancipação política é o processo pelo qual as condições históricas e políticas permitiram tensionar a cultura corponormativa e capacitista instituída, mas, somente quando a sociedade alcançar a emancipação humana, é que teremos uma sociedade que abarque as singularidades e diversidade humana com respeito e dignidade.
O trabalho social com famílias no SUAS: e o Programa Família Paranaense
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-01) Solcia, Vanessa Mara; Dutra, Nayara Hakime [UNESP]
O estudo que ora se apresenta tem como objetivo analisar o modus operandi do trabalho social com famílias a partir da proposta do Programa Família Paranaense, sob o olhar dos profissionais que atuam na política de Assistência Social no PAIF. Este estudo traz para discussão a metodologia proposta pelo governo do Estado do Paraná como uma estratégia no trabalho social com famílias. O interesse pelo tema é fruto de longos anos de experiência de atuação na Política de Assistência Social, como assistente social, no CRAS, no trabalho com famílias, na qual tive acesso a metodologia do programa, mas não a executei até o final, nesse sentido busca conhecer a prática desenvolvida nos municípios que desenvolveram o trabalho. Assim, as profissionais que participaram do estudo foram de município de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes) – Inajá - PR e de município de Pequeno Porte II (20.001 a 50.000 habitantes), Prudentópolis-PR. Buscou-se ainda compreender como o trabalho social com famílias é realizado pelas equipes de referência dos municípios para efetivar o acompanhamento familiar; investigar a avaliação que os profissionais fazem da proposta de acompanhamento familiar do Programa Família Paranaense; realizar uma análise institucional do Programa Família Paranaense; e, por fim, analisar como se relaciona a proposta com o que é previsto nas orientações para o PAIF. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica com revisão de literatura, com uma breve reflexão sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e sua interlocução com a Política Nacional de Assistência Social e a mudança de paradigma ocorrida na Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a pesquisa documental com a utilização de leis, planos municipais e o Guia de Orientações da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná, e a pesquisa de campo, sendo qualitativa. O instrumento utilizado na recolha do material empírico foi a entrevista semiestruturada, com cinco profissionais com a utilização de um roteiro para nortear a pesquisadora. O método para análise do material empírico foi o materialismo histórico-dialético. Consideramos que os resultados apresentados poderão contribuir com a Política de Assistência Social, em especial no trabalho com famílias.
O benefício de prestação continuada: uma análise crítica sobre as concepções de pobreza no seu quadro normativo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-08-16) Oliveira, Andreia Celia Silva de; Silva, Helio Alexandre [UNESP]
A pesquisa objetiva analisar as concepções de pobreza apresentadas no quadro normativo do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores. Busca apreender como a pobreza é apresentada nos textos legais analisados, denotando qual tem sido a opção do legislador no trato dessa questão e se há alinhamento ou não com os objetivos fundamentais da República, conforme apresentados no art. 3º, III, da Constituição Federal que preconiza a erradicação da pobreza e marginalização e a redução das desigualdades sociais. Procura estabelecer a relação entre os objetivos constitucionais, a Lei Orgânica da Assistência Social e outras normas regulamentadoras, com o propósito de analisar as concepções de pobreza mobilizadas de forma explícita e implícita na legislação que visa erradica-la. A pesquisa utiliza do método dedutivo, através do estudo das legislações relacionadas ao programa com ênfase nas definições sobre a pobreza, bem como de referências bibliográficas que proporcionem maior compreensão teórica sobre as diferentes abordagens das teorias sobre a pobreza e os aspectos críticos das políticas públicas para o seu enfrentamento. Os resultados visam contribuir para uma análise crítica sobre a atual concepção de pobreza adotado no quadro normativo do programa que, em grande medida, aproxima combate à pobreza e garantia do mínimo.
O sempre jovem Marx: o pensamento político de Marx entre 1837 a 1848
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-27) Ribeiro, Fabricio Augusto Araujo; Pedroso, Gustavo Jose de Toledo [UNESP]
A permanência do modo de produção capitalista nos tempos presentes, mais ainda, o seu movimento negativo, isto é, de negação do estatuto civilizatório burguês, a negação da democracia e da universalidade dos direitos humanos, é o dado concreto que faz do pensamento político do assim chamado “jovem Marx” atual e coerente com os desafios ora enfrentados pela classe trabalhadora. Ainda, o avanço da difusão global das ideologias burguesas, com destaque para as de fundo religioso, tanto quanto, por outro lado, a hegemonia das perspectivas utópicas e reformistas no seio de todo movimento político da classe trabalhadora também concorrem para a mais certa atualidade das concepções teórico-políticas desenvolvidas por Marx dentro do período de 1837 à 1848, quando da conclusão do Manifesto Comunista. A classe trabalhadora contemporânea pode extrair do pensamento político desenvolvido na juventude de Marx respostas coerentes para as seus desafios atuais, tanto no seu conteúdo e na sua forma, quanto da dinâmica do seu processo de desenvolvimento. É certo que os trabalhadores de hoje, necessitam derrubar a dominação capitalista, desmistificar as ideologias burguesas e superar as utopias dos socialismos e comunismos não científicos, tanto quanto aqueles com os quais, para os quais e a partir dos quais Marx e Engels descobriram e elaboraram a teoria do proletariado revolucionário, para liberar todos os homens dos limites da sociedade de classes, fundada na propriedade privada e na divisão social do trabalho por ela engendrada, e da opressão do Estado e da política que a ela correspondem. Para tanto é preciso redescobrir as capacidades, as potencialidades inerentes ao ato prático-crítico transformador do qual o proletariado é portador, desenvolvê-lo, incentivá-lo, agitá-lo por meio da difusão da sua teoria revolucionária, organizá-lo e prepará-lo, a partir de suas próprias diretrizes, necessidades e princípios para os momentos em que se abrem as oportunidades históricas para a revolução social. É a assertividade de todo este conjunto de concepções, competentemente desenvolvido por pelo assim chamado “jovem Marx”, que segue perfeitamente atual para os desafios da classe trabalhadora, assim como a sua dinâmica de desenvolvimento teórico-prático que faz dele, Marx, tão atual, quanto “jovem” para os tempos presentes.
Políticas de atenção à população em situação de rua em tempos de covid-19: refrações da questão social no capitalismo brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-25) Martins, Renan de Moraes; Sarreta, Fernanda de Oliveira [UNESP]
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o fenômeno população em situação de rua enquanto uma refração radical da “questão social” no âmbito do capitalismo dependente brasileiro, desvelando as potencialidades e os entraves das políticas de atenção desenvolvidas principalmente durante a pandemia de Covid-19, com enfoque na realidade do município de Uberlândia/MG. E, como objetivos específicos estudar as determinações sociais desse processo; compreender a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR) a partir da realidade brasileira; e realizar um levantamento sobre as ações desenvolvidas para a população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19 a nível federal e na cidade de Uberlândia/MG. Partimos do pressuposto de que a sociedade capitalista se organiza, produz e se reproduz, sobretudo a partir da exploração da força de trabalho e que seu horizonte sempre foi e sempre será a expansão dos lucros em detrimento do desenvolvimento real dos povos, com vistas à emancipação humana. Nesse sentido, o fenômeno população em situação de rua configura-se enquanto uma manifestação radicalizada desse sistema socioeconômico e das contradições inerentes a ele, ou seja, é uma das expressões da “questão social” mais alarmantes do capitalismo, e que possui particularidades no Brasil. A metodologia baseou-se em estudos e levantamentos de materiais bibliográficos produzidos por autoras/es que refletem sobre a temática e dialogam frontalmente com o referencial teórico-crítico do Serviço Social, além de pesquisa documental por meio de análises de legislações e outros documentos pertinentes. Para tanto, o estudo foi fundamentado no materialismo histórico dialético desde o processo teórico-metodológico até a leitura da realidade da população em situação de rua. Ao longo do processo de levantamento de dados, foi possível apreender algumas características fundamentais da PSR, tendo como base de análise pesquisas efetuadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de outros materiais relacionados à temática. No tocante ao contexto do município de Uberlândia, utilizou-se como referência o sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico (CECAD). Todas as fontes indicam um crescimento vertiginoso da PSR, fenômeno atenuado durante a pandemia.
Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-11) Santos, Letícia Rezende; Gaspardo, Murilo [UNESP]
A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 foi proposta e aprovada em um contexto de crise da democracia, no qual a fragmentação partidária e os próprios partidos políticos são amplamente questionados. Nesse sentido, a emenda constituiu importante inovação legislativa, uma vez que, visando a conferir maior racionalidade ao cenário político, proibiu a formação de coligações nas eleições proporcionais e instituiu uma cláusula de desempenho eleitoral. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo geral realizar uma avaliação legislativa dos impactos da EC nº 97/2017 nas eleições de 2020 e 2022, especialmente em relação à fragmentação do sistema partidário brasileiro e a eventuais repercussões na garantia do pluralismo político. Especificamente pretendeu-se: (1) averiguar o que se entende por pluralismo político e quais as suas relações com o pluripartidarismo, perscrutando a compatibilidade de uma cláusula de desempenho com os dois institutos; (2) buscar, na literatura, análises do sistema partidário-eleitoral brasileiro de modo a entender as causas da fragmentação e a definir parâmetros teóricos para avaliar a necessidade e conveniência das alterações implementadas pela emenda; (3) compreender o contexto político no qual foi elaborada a PEC nº 36/2016, bem como seus objetivos; e (4) comparar os objetivos pretendidos pelo legislador com a EC nº 97/2017 e os parâmetros teóricos encontrados à realidade observada após sua vigência. Tomou-se, como marco de início da crise da democracia brasileira, o movimento de junho de 2013, limitando a investigação ao período compreendido entre 2012 e 2022. Além disso, a pesquisa foi desenvolvida no campo epistemológico da Teoria Geral do Estado, o método de abordagem utilizado foi a legística material e as técnicas de pesquisa empregadas foram a revisão bibliográfica e a análise documental. Enfim, dentro dos limites inerentes à própria metodologia, concluiu-se que a EC nº 97/2017 tem sido eficaz, efetiva e eficiente, se mostrando compatível com o fundamento do pluralismo político.

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