Legislação tributária do Imposto de Renda brasileiro: uma análise econômica e normativa
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Data
2017-07-07
Autores
Reuben, Ariel Landell [UNESP]
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
A arrecadação tributária é a principal fonte de recursos públicos, necessários para a realização das funções estatais. Dentre os impostos federais temos o imposto de renda, um imposto direto que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, que possuí implicações que vão muito além da questão tributária, podendo servir como mecanismo de distribuição de renda. Em um país de nítidos desequilíbrios sociais, é necessário haver uma tributação que vá além das questões de simples geração de receita para engrossar os caixas do governo. Para a correção desses desequilíbrios é necessário a correta aplicação da progressividade na tributação da renda, começando por definir quem deve pagar mais imposto, quem deve pagar menos imposti e como isso deve ocorrer. Para isso, nesse trabalho foi realizado uma analíse detalhada dos gastos das famílias brasileiras, por meio dos relatórios de pesquisa de orçamentos familiares 2008-2009, além de um estudo do sistema tributário nacional desde suas origens até uma analíse detalhada do imposto de renda desde sua criação e seu crescimento em importancia até os dias de hoje. Ao relacionar todos esses pontos o autor aponta os problemas da regressividade em detrimento a progressividade do sistema tributário brasileiro, e ao mesmo tempo tenta provocar no leitor a reflexão sobre possíveis soluções para o problema de falta de progressividade no sistema tributário brasileiro, focado em sua alta maioria na concentração de tributos indiretos e pouco em diretos, impactanto negativamente o consumo e a vida das famílias das classes mais baixas
Descrição
Palavras-chave
Tributos, Imposto de renda, Impostos, Direito tributário, Taxation
Como citar
REUBEN, Ariel Landell. Legislação tributária do Imposto de Renda brasileiro: uma análise econômica e normativa. 2017. 1 CD-ROM. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado - Ciências Econômicas) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara), 2017.