Políticas para Educação Inclusiva no Município de Campinas: o que dizem as legislações nacionais e municipais.

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Data

2019-02-22

Autores

Lourenço, Angélica Aparecida Alves

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O presente estudo apresenta a pesquisa, cujo tema é a análise da legislação para educação inclusiva na rede municipal de ensino de Campinas, pois acredita-se que a efetivação da educação inclusiva, com a pedagogia centrada nas necessidades únicas de cada estudante, passa pela elaboração, implementação e análise de políticas públicas educacionais. Assim, o objetivo da pesquisa é investigar como a legislação municipal dialoga com a teoria que influencia práticas inclusivas e a legislação nacional. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados em documentos oficiais, tais como: leis, decretos, resoluções e pareceres nacionais e municipais sobre educação inclusiva. O critério para coleta de dados dos documentos oficiais obedeceu ao recorte de 2008 a 2017 (2008 ano de publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e 2017 ano de início da pesquisa). Os dados foram analisados destacando as alterações de um documento para o outro, sobre as seguintes dimensões do tema educação inclusiva: escola inclusiva, formação de professores e atendimento educacional especializado. As dimensões foram escolhidas a partir do que caracteriza a educação inclusiva como novo paradigma educacional. Já para a orientação teórica, o critério foi o estudo de autores referência no tema, reconhecidos pela comunidade cientifica do país. Após a coleta de dados, os mesmos foram reduzidos de acordo com as dimensões já citadas, com o intuito de identificar como cada autor atribui significado ao tema. Contudo, buscou-se conhecer e sistematizar as proximidades e distanciamentos entre a legislação municipal e nacional, assim como a legislação municipal e a teoria sobre o tema. A pesquisa contribuiu para a compreensão de como se configura a legislação para essa educação no Município de Campinas, o que ajudou a identificar avanços e ausências que culminam no ambiente escolar, e que podem ser repensadas pelo Município.
Current paper presents the research, whose subject is a legislation analysis of inclusive education in the Campinas school department. It is understood that an effective inclusive education, accompanied by a pedagogy focused on the demands of each student, consists into elaboration, implementation and analysis of educational public policies. Therefore, research target is to investigate how the city legislation dialogues with a theory that influences inclusive practices and national legislation. Then, a bibliographic and documentary research has been conducted, with data collection in official documents, such as: laws, decrees, resolutions and city and national reviews about inclusive education. Criteria to collect official documents data considered a clipping from 2008 to 2017 (2008, publishing year of Special Education National Policies from the perspective of Inclusive Education, and 2017, starting year of this research). Collected data were analyzed, highlighting document updates regarding the following items of inclusive education subject: inclusive school, teachers training and specialized education attendance. Items were selected considering what characterizes inclusive education as a new educational paradigm. Regarding theoretical orientation, criteria considered a study of subject's reference authors, recognized by national scientific community. After data collection, information has been reduced according to items previously mentioned, in order to identify how each author attributes meaning to this subject. However, research aimed to understand and systematize proximity and distancing points between city and national legislation, and also between city legislation and theory about this theme. Research contributed to an understanding of how the legislation for this education in the city of Campinas is configured, which helped to identify advances and absences that culminate in the school environment, and could be rethought by the city.

Descrição

Palavras-chave

Educação Inclusiva, Inclusão escolar, Políticas Públicas, Legislação, Educação Especial, Inclusive education, School inclusion, Public policies, Legislation, Special education

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