Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

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  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    (Im) possibilidade e limites jurídicos e constitucionais do trabalho infantil artístico.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-23) Santana, Letícia Rodrigues; Almeida, Victor Hugo de [UNESP]
    Apresenta-se, neste trabalho, uma análise crítica acerca das condições em que se dá o trabalho de crianças e adolescentes no meio artístico atual, considerando o ingresso, cada vez mais frequente, destes sujeitos no “mundo adulto”, repleto de riscos, muitas vezes despercebidos ou ignorados por aqueles que teriam a prerrogativa de protegê-los. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar o trabalho infantil no meio artístico no espectro atual, considerando também a nova era digital, bem como sua conformidade com o ordenamento jurídico no tocante à proteção dos direitos e garantias das crianças. Aborda-se, portanto, a origem do trabalho infantil e sua evolução, até a conquista social da sua proibição e combate, por meio da luta pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, com base na Constituição de 1988, na CLT, no ECA e nas Convenções da OIT; os aspectos jurídicos que envolvem a infância e a atividade laboral nesta fase, com enfoque no prisma do trabalho exercido por esses jovens no setor artístico, frente ao embate entre liberdade de expressão e desenvolvimento da arte versus proteção integral e garantia de direitos fundamentais; os principais atores responsáveis por garantir e proteger os direitos e deveres desses sujeitos, os agentes estatais e a base familiar; e a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, enquanto garantidores desses direitos, diante do previsto no arcabouço jurídico vigente. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir da análise do trabalho infantil artístico e do seu contexto, bem como do ordenamento jurídico pátrio, extrair conclusões referentes à suficiência do ordenamento jurídico pátrio para tutelas os direitos dessas crianças e à atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho para o equilíbrio entre o trabalho artístico infantil e a proteção dos direitos da criança nesse contexto. Como conclusão, observa-se encontrar-se defasada a regulamentação acerca do trabalho artístico de crianças e adolescentes, com diversas lacunas legislativas capazes de gerar insegurança jurídica, dificultando, assim, o seu controle e a sua fiscalização.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    A lealdade federativa na Alemanha e no Brasil: a aplicação de um princípio inerente à forma federativa de Estado.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-25) Borges, Vinícius Henrique de Oliveira; Duarte Neto, José [UNESP]
    O exame do princípio da lealdade federativa faz perceber que a doutrina aponta para a sua inerência ao federalismo. Sendo o Brasil um país federativo, percebe-se que, caso seja verificada a natureza inerente do princípio, seria conclusão lógica a pertinência deste ao sistema federativo brasileiro. O Estado Brasileiro, por outro lado tem sua natureza federativa frequentemente questionada, haja vista a forte centralização do Estado em competências e prerrogativas da União. Desta forma, a problemática que se apresenta é: o ordenamento jurídico brasileiro conta com um princípio de lealdade apto a regular e limitar as relações federativas? Para a solução propôs-se o método dedutivo, a partir da técnica de silogismo, dividindo a investigação em três etapas, cada um referente a um dos capítulos do trabalho. Em um primeiro momento, contrói-se a premissa maior da pesquisa, para verificar que A lealdade federativa é inerente à forma federativa de Estado e que conta com uma fórmula base representada pelo trinômio limitação-cooperação-adaptação. A premissa menor, no segundo capítulo, é no sentido de verificar a natureza federativa brasileira, demonstrando que é, em seu cerne, federativa, mas que conta com elementos de centralização e descentralização, a título de elementos dualistas e integrativos. A conclusão lógica dessas duas premissas permite solucionar o problema de pesquisa ao sustentar que o sistema federativo brasileiro conta com com um princípio de lealdade, que está inserido no princípio federativo, limitando e promovendo a cooperação entre os entes federativos, bem como oferecendo um controle da centralização exagerada na União.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    A criminalização da pobreza e das juventudes periféricas no Brasil.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-29) Santos, Isabella Alves; Piana, Maria Cristina [UNESP]
    O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo de criminalização da pobreza e das juventudes periféricas no Brasil, por parte da sociedade, Estado e o Sistema Penal, enquanto expressões da Questão Social. Esta pesquisa propõe uma reflexão e conscientização a respeito do tema, por meio de estudos e análises acerca da formação sócio-histórica brasileira, além da observação de diversos casos de repressão à juventude periférica e as políticas desenvolvidas para o enfrentamento dessas expressões. Nesse sentido, a contextualização do assunto abordado se inicia com a elucidação do que de fato é a Questão Social, objeto de estudo e atuação central do Serviço Social, compreendendo seus fundamentos e desdobramentos ao longo dos anos, com o agravamento do embate Capital x Trabalho. Posto isto, entende-se que o capitalismo é parte fundamental nesse processo de criminalização da pobreza e invisibilização dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, propõem-se reflexões intensas sobre as juventudes periféricas, visando entender quais os efeitos desse processo sobre esses sujeitos e como isso ocorre para além do local onde moram, criminalizando até mesmo suas expressões culturais, como no caso do funk - ritmo musical abordado nesta pesquisa. Por fim, foram tratadas as políticas sociais e o trabalho profissional do/a Assistente Social no enfrentamento da Questão Social e suas expressões, discorrendo sobretudo acerca do Sistema de Proteção e Garantia de Direitos. Vale ressaltar, a importância de um recorte étnico-racial e de classe para guiar o estudo, visto que, a população mais afetada por esse sistema penal responsável pela manutenção das desigualdades é preta e pobre.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    O incêndio da Vila Socó como expressão da violência contra imigrantes nordestinos.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-18) Santiago, Rubens Passos; Rodrigues, André Figueiredo [UNESP]
    Esse trabalho analisa a migração nordestina direcionada ao município de Cubatão, na Baixada Santista, no Estado de São Paulo, a fim de compreender o que os levou àquela região, seja por vontade própria ou por forças externas, como as ocasionadas pelas secas, e sua utilização na indústria que então ali se desenvolvia de maneira intensa, notadamente no período da “industrialização e modernização nacional”, nos governos de Getúlio Vargas (1951-1954) e Juscelino Kubitschek (1955-1961). Em Cubatão, destacamos sua presença em meio a uma tragédia ocorrida em 1984, que foi o Incêndio da Vila Socó, constituída notadamente por moradores migrantes nordestinos que, em virtude da industrialização e das condições impostas ao local, instalou-se sob o manguezal que na região existia e os dutos da Petrobrás, que saiam da Refinaria Presidente Bernardes. Sobre essa história, esse trabalho de conclusão de curso divide-se em três capítulos que discutem o processo migratório de nordestino para São Paulo (capítulo I), a vinda e a instalação desses mesmos migrantes no município de Cubatão (capítulo II) e o incêndio que assolou os barracos da Vila Socó (capítulo III), em Cubatão, na noite de 24 de fevereiro de 1984.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Análise acerca da possibilidade de invocar a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais na realidade do Direito das Famílias.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-03) Polino, Mauricio Vidal Gonzalez; Carmo, Onilda Alves do [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Aos direitos humanos considerados por nossos legisladores constituintes como fundamentais à vida humana digna e, consequentemente, positivados em nossa Carta Magna, dá-se o nome de Direitos Fundamentais. Os quais não são oponíveis apenas ao Estado, como rezava a concepção liberal, mas também contra particulares em relações puramente privadas. A incidência direta dos Direitos Fundamentais constitucionalmente reconhecidos nas relações particulares, sem o intermédio de regras, é a chamada Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, tema do qual ainda há muito que se explorar tanto no ramo Direito, quanto em qualquer área do saber que se ocupe em pautar direitos humanos. Na área de Direito das Famílias, a produção acerca da Eficácia Horizontal dos Direitos Humanos ainda é tímida, tal qual a jurisprudência, onde encontramos raros exemplos de menção explícita à incidência direta de princípios constitucionais. Tal conjuntura de escassez ensejou a questão central a qual se pretende responder este trabalho: “Será possível a arguição de incidência direta de direitos fundamentais nas ações de direito familiar?”, além de outros questionamentos, que deste derivam, preocupando-se inclusive em compreender a importância deste instituto na evolução do direito privado brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988. Como método científico, houve a opção por uma metodologia de abordagem dedutiva, levada à cabo por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais especializados sobre a temática, notavelmente as obras de Maria Berenice Dias e Paulo Lôbo, além da técnica de pesquisa jurisprudencial, com especial enfoque em cinco leading cases que tramitam e tramitaram pelo Supremo Tribunal Federal.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 5529: patentes e função social da Propriedade Industrial.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-23) Yagi, Betina Rodrigues; Canavez, Luciana Lopes [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    A Constituição Federal prevê as patentes como um privilégio temporário que deve respeitar o interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento econômico. Entretanto, o artigo 40, parágrafo único da Lei nº 9.279/1996, quando previa prazos de vigência mínima para as patentes, a ser contado da data de concessão, acaba por estender o mesmo por tempo indeterminado fazendo com que o dispositivo seja impugnado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529. Dessa forma, o objeto da presente pesquisa é analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529. Para isso, cria-se toda base jurídica para entender a patente como instituto jurídico e os elementos ligados a ela, importantes para a presente pesquisa. Constrói-se o conceito de patente, sua proteção constitucional, seu prazo de vigência, a questão do backlog, dos mecanismos de extensão e ajuste, o PTE e o PTA, os efeitos antes da concessão da patente, a proteção cumulativa como uma medida TRIPS-plus e a inconstitucionalidade como resultado da vigência do parágrafo único. Em seguida, analisa-se a decisão da Suprema Corte na ação em questão e, por fim, apresenta-se as conclusões a respeito da decisão com base em todo o contexto demonstrado. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento dogmático-jurídico e o estudo de caso como técnica de pesquisa. Conclui-se pela concordância da inconstitucionalidade do dispositivo, porém, observando pela deficiência da argumentação pautada na função social da propriedade industrial e pela especial atenção ao direito à saúde que deveria ser estendida a mais direitos constitucionais por meio da aplicação de efeito ex tunc para todas as categorias de patentes.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Catar e a Copa do Mundo de 2022: o futebol como instrumento de soft power.
    (Repositório Institucional Unesp, 2023-11-13) Salvadori, Ailton; Mariano, Marcelo Passini [UNESP]
    O presente trabalho faz um estudo de caso sobre como o Catar utilizou o futebol, e sobretudo a Copa do Mundo FIFA de 2022, como instrumento de soft power em seu projeto de abertura e projeção internacional. Esta pesquisa demonstra que o Estado catari recebeu a última edição deste torneio e realizou diversos outros investimentos no futebol a fim de exercer o soft power gerado por este recurso como forma de diplomacia pública, para atrair parcerias políticas e econômicas com demais Estados e, de maneira geral, para projetar uma imagem positiva do país frente à comunidade internacional. Partindo desta premissa, este trabalho investiga por que o Catar escolheu especificamente o futebol para tal fim e como isto permitiu ao país exercer soft power no sistema internacional. A base teórica para tal pesquisa é o trabalho de Joseph Nye Jr. a respeito da sua concepção de poder e sobre soft power, conceito desenvolvido pelo autor. A pesquisa também investiga a relação entre o futebol e o soft power, analisando casos históricos em que tal esporte foi utilizado como instrumento para exercer este tipo de poder. Também é feita uma análise sobre a política de abertura internacional que o Estado catari empregou a partir da metade da década de 1990, compreendendo seu contexto histórico, seu desenvolvimento e como o futebol foi utilizado neste projeto, revelando também as limitações e contradições deste processo. A pesquisa conclui que o futebol foi usado pelo Catar como instrumento de soft power por conta de seu grande potencial de atração cultural e econômica desenvolvido ao longo de sua história. Este uso do esporte como soft power permitiu ao Estado catari alcançar objetivos de sua política externa e projetar a imagem do país internacionalmente, mas também evidenciou à comunidade internacional uma série de problemáticas e contradições internas do país, o que também danificou a imagem projetada do Catar, produzindo soft disempowerment. Esta descoberta revela um desafio para as estratégias de soft power no contexto contemporâneo, ponto de vista que pode servir de base para o estudo de outros casos deste tipo.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    O limbo sócio-penal na apuração da fraude de cotas raciais.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-31) Silva, Amanda Beatriz Ricardo da; Borges, Paulo César Corrêa [UNESP]; Não houve
    A luta pela legitimação das cotas raciais no Brasil teve início em 1968, quando técnicos do Ministério do Trabalho do Tribunal Superior propuseram a reserva de vagas para pessoas prestas, mas a proposta foi negada. Em 1980, uma proposta de lei visando a implementação de ações afirmativas raciais, como bolsas de estudos e reserva de vagas no setor público e privado, também foi rejeitada. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso se opôs às ações afirmativas, argumentando que o Brasil tinha uma "harmonia racial", o que foi contestado. A categorização racial no Brasil historicamente baseou-se no fenótipo, devido ao período escravocrata. No entanto, a diversidade étnica no país torna essa categorização complexa, e o IBGE utiliza a autodeclaração para dados estatísticos. Fraudes no sistema de cotas têm surgido, especialmente em cursos de Medicina e Direito. Comissões de heteroidentificação foram criadas para avaliar a identidade racial dos candidatos, mas sua aplicação inconsistente gerou preocupações sobre a legalidade. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi elucidar, de uma perspectiva histórico-social os aspectos pertinentes ao processo de miscigenação no Brasil e sua herança sociocultural, causando limbo social na categorização dos indivíduos tidos como pardos. Além disso, visa ilustrar os aspectos legais e doutrinários pertinentes à imputação da responsabilidade penal aos indivíduos que fraudam cotas raciais e os aspectos sócio penais que fomentam o processo de apuração. A pesquisa utilizou abordagem multimetodológica, explorando a necessidade de investigar fraudes no sistema de cotas, mas também destacou a importância de aplicar a justiça de forma justa, evitando punir aqueles que seguiram as regras estabelecidas nos editais. A análise jurídica mostrou que a autodeclaração incorreta não é tipicamente considerada criminosa. O estudo enfatizou a complexidade na identificação racial no Brasil devido à miscigenação, levando à necessidade de encontrar um equilíbrio entre critérios objetivos e subjetivos. A pesquisa também destacou a importância de educação pública para esclarecer a identificação racial no Brasil e combater a desinformação. Para evitar fraudes nas cotas raciais, a pesquisa sugeriu medidas como inclusão de fotos nos editais, participação da sociedade na definição dos critérios raciais e criação de comissões de heteroidentificação. O papel do Ministério Público e do controle social também foi enfatizado na fiscalização dessas políticas. Em última análise, o estudo defendeu a importância das políticas de cotas raciais na promoção da igualdade de oportunidades, mas destacou a necessidade de implementá-las com transparência, justiça e em conformidade com os princípios administrativos. O objetivo central deve ser uma sociedade mais igualitária e inclusiva, onde o acesso à educação superior seja garantido a todos, independentemente da raça ou origem.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    A solidão da mulher negra brasileira na última década: uma expressao da questão social.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-12) Bueno, Ana Maria da Silva; Fonseca, Dagoberto José [UNESP]; Brito, Kelly Paula do Amaral [UNESP]
    O conceito de “Solidão” se parece com algo tão particular do indivíduo, uma experiência subjetiva, envolta de valores psicológicos, atrelados a forma como o ser humano se sente em relação ao seu meio. Não deixa de ser isso, contudo, quando se foca no que se experimenta as Mulheres Negras no Brasil é notável que há um padrão de comportamentos e tratamentos, vinculados diretamente com a formação social do país e sua escolha em apagar certos papéis para que brilhem outros. Realidade ainda presente quando se pensa na última década. Em virtude desse pensamento, o objetivo principal deste trabalho é destacar o fato de as Mulheres Negras estarem tão presentes na composição do país, serem parte fundante de sua história, mas se sentirem sozinhas, abandonadas, perante o Estado, seus meios de convivência, espaços embranquecidos, além de um amor que quase nunca chega e um trabalho que quase não acaba. Sendo assim, a metodologia utilizada se deu pelo Materialismo Histórico-Dialético, uma proposta marxista, que implica o conhecimento sobre as influências históricas acima do seu objeto de Estudo, uma ação de extrema importância para se entender as particularidades do tema em questão e suas reflexões mais atuais. Através desse panorama é que este trabalho descreve detalhadamente os pontos que se unem e sufocam as Mulheres Negras, passando pelo período escravista, a formação do conceito de gênero, os desdobramentos do capital e terminando no modo em que como tudo isso determina o destino delas. Por fim, também se deu uma pesquisa bibliográfica, podendo ser desde artigos acadêmicos, revistas e até matérias jornalísticas mais rápidas que abordaram sobre o assunto, sendo selecionado para estudo os materiais que evidenciam a luta da Mulher Negra como algo além de questões pessoais, mas sim de um entrave que ultrapassa o coletivo. Dando um enfoque especial a escritoras Mulheres Negras e Brasileiras como Conceição Evaristo, Djamila Ribeiro, Lélia Gonzáles e Carolina Maria de Jesus. Afinal esse trabalho também é por elas.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Crimes de colarinho branco e criminal compliance: um estudo sobre a medida da responsabilidade penal.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-23) Silva, Júlia Rodrigues Alves da.; Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
    A presente monografia visa aprofundar a análise da medida da responsabilidade penal em organizações que adotam programas de conformidade em cenários envolvendo crimes de colarinho branco. O cerne desta pesquisa é a investigação da viabilidade de quantificar a responsabilidade penal a organizações e seus agentes quando se implementam medidas de conformidade destinadas à prevenção de atividades criminosas. Os crimes de colarinho branco englobam atos delituosos, com caráter não violento e perpetrados por indivíduos em posições de autoridade ou influência dentro de organizações, frequentemente relacionados a delitos financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e outras práticas delitivas de natureza econômica. Nesse contexto, a disseminação de programas de conformidade surge como uma prática comum para mitigar a ocorrência desses delitos, refletindo o compromisso das organizações em observar a legalidade. A discussão acerca da imputação e consequente medida da responsabilidade penal em organizações que operam programas de conformidade é intrincada e compreende aspectos de ordem jurídica, ética e pragmática. Na presente pesquisa, será empreendida uma análise aprofundada por meio de abordagem legislativa e doutrinária, visando lançar luz sobre a complexidade dessa temática e suas implicações. Este trabalho se fundamenta pela metodologia dedutiva, partindo de conceitos amplos para análises específicas no contexto jurídico. A introdução aborda fundamentos dos crimes de colarinho branco, seguida por capítulos que progressivamente aprofundam o tema. O primeiro capítulo explora histórico e perfil dos praticantes, fundamentando a aplicação da Teoria da Associação Diferencial. A discussão sobre Criminal Compliance começa com definições amplas, evoluindo para aspectos legais e regulatórios. A análise da responsabilidade penal em crimes corporativos e a eficácia do compliance seguem uma lógica dedutiva, culminando na análise da medida da responsabilidade penal em organizações. A estrutura visa proporcionar uma compreensão sistemática da interseção entre crimes de colarinho branco e medidas de conformidade jurídica. Em última análise, esta pesquisa almeja contribuir para o debate concernente à medida da responsabilidade penal nos casos de crimes de colarinho branco perpetrados por organizações que implementam a conformidade. A despeito da relevância da adoção de programas de conformidade na prevenção de delitos, urge a necessidade de deliberar sobre os critérios e procedimentos relativos à responsabilização penal, assegurando que estes sejam justos e eficazes na consecução da justiça e na mitigação da criminalidade de natureza econômica.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    A incidência da responsabilidade civil sob o âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: posicionamentos acerca do compartilhamento e do vazamento de dados.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-30) Pinto, Eduardo Cortinove Simões; Canavez, Luciana Lopes [UNESP]; Santos, Isadora Beatriz Magalhães [UNESP]
    O instituto da responsabilidade civil mostra-se um importante mecanismo de reparação de danos, modificando-se ao longo da história para oferecer a proteção adequada para os indivíduos diante das emergentes relações jurídicas em um cenário de constante transformação. No mesmo sentido, a recém promulgada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu dispositivos visando proteger direitos fundamentais relacionados, sobretudo, à privacidade e determinar patamares mínimos para a garantia da segurança de dados. Assim, o presente estudo objetiva analisar as relações existentes entre a responsabilidade civil e a LGPD, utilizando-se especialmente de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, abordando primeiramente a evolução histórica da responsabilidade civil, a análise minuciosa dos dispositivos da LGPD e como ambos se interseccionam, para, após, adentrar na análise de decisões judiciais envolvendo responsabilidade civil e LGPD nos casos de compartilhamento de dados e de vazamento de dados, identificando padrões e tendências na jurisprudência. Dessa maneira, possibilitou-se alcançar uma compreensão aprofundada da interação entre a responsabilidade civil e a LGPD e como se visualiza seu impacto na sociedade contemporânea.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Uma análise da intersecção entre tributação e desigualdade de gênero à luz do decreto nº 11.432/2023.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-27) Fávero, Maria Júlia Fontes; Oliveira, Bruno Bastos de [UNESP]; Campos, Carolina Silva [UNESP]
    O presente trabalho tem como escopo analisar a desigualdade entre homens e mulheres na tributação de produtos de primeira necessidade, como no caso de absorventes e seus assemelhados. A partir disso, o trabalho explora alguns contornos da divisão sexual do trabalho e do chamado “trabalho invisível”, comum à realidade de inúmeras mulheres, bem como se dispõe a debater o itinerário da construção patriarcal sobre o gênero feminino. Na sequência, analisam-se os preceitos fundamentais exarados pela Carta Magna e a relação entre tributação e desigualdade, buscando contrapô-los à luz do Estado Democrático de Direito. Desse modo, mediante revisão bibliográfica, será elucidada de que forma a tributação é um agente de impacto no consumo feminino, ensejando a devida análise, o que será feito a partir do método jurídico - dogmático, empregando ao tema o raciocínio dedutivo para a realização da pesquisa na vertente jurídico-compreensiva. A partir disso, perpassa-se a temática da pobreza menstrual por meio das normativas mais recentes, quais sejam, a Lei nº 14.214/21, hodiernamente regularizada pelo Decreto nº 11.432/2023. Verifica-se, então, qual seria a etimologia dos impostos, a fim de estabelecer um panorama daqueles incidentes sobre o consumo feminino, para que, por fim, possa-se arrazoar qual o custo da mulher na sociedade, ao tempo que se demonstra imprópria a carga tributária incidente sobre os produtos destinados à satisfação de uma necessidade fisiológica. Como resultado, constatou-se que a ausência de uma tributação sensível às disparidades de gênero impede a viabilização de recursos para sustentar iniciativas governamentais voltadas à eliminação da pobreza menstrual. Ademais, salienta-se que a perpetuação do ciclo de invisibilidade persistirá, a menos que se promova a inclusão de considerações orçamentárias específicas para essa temática, respaldadas, outrossim, por expoentes femininos nos espaços de poder político.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    O Crime de Insider Trading e o Impacto das Informações no Ambiente do Mercado de Capitais Brasileiro Sob o Relevo Contemporâneo.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-23) Matos, Letícia Estevão de; Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
    No ambiente do Mercado de Capitais a informação cada vez mais ganha protagonismo, vez que é uma das mais importantes ferramentas utilizadas neste contexto, tanto para as companhias emissoras de valores mobiliários quanto para os investidores. A troca de informações entre os agentes possibilita o funcionamento regular do Sistema Financeiro Nacional, pois contribui para a confiabilidade dos participantes no sistema e, consequentemente, promove mais investimentos. Este trabalho então aborda o desenvolvimento do Mercado de Capitais, e destaca a importância do compartilhamento de informações neste ambiente, analisando também os impactos da divulgação de informações eivadas de vícios ou que não são publicizadas tempestivamente. Ademais, a fim de trazer uma perspectiva empírica, foi apresentado um caso concreto de notório conhecimento no cenário nacional, demonstrando os reais impactos de condutas delituosas contra o Mercado de Capitais, especificamente o tipo penal do Insider Trading, para as empresas, para os investidores e para a economia.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Brincando nos escombros: infâncias nas áreas livres de Osasco/SP.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-11) Araujo, Raissa Matos de; Piana, Maria Cristina [UNESP]
    O estudo apresentado teve por objetivo analisar a existência das diferentes infâncias presentes no contexto social capitalista, com enfoque na perspectiva habitacional do município de Osasco, no estado de São Paulo – considerando classe, raça, território, sociabilidade etc. A análise perpassa pela definição de ambiente construído, noção de território, emblemáticas raciais na construção de centros urbanos no Brasil e como isso se relaciona com as diferentes infâncias presentes nos espaços. A construção do ser social é moldada também pelo espaço sociocultural ao qual ele está submetido, logo, o território – que é espaço de transformações –, é parte constitutiva da identidade das infâncias. Assim, através da pesquisa bibliográfica, foi possível analisar pesquisas e dados sobre a dissociabilidade, a heterogeneidade e a desigualdade no campo de acesso a direitos de crianças em São Paulo. A metodologia pauta-se no método crítico dialético, sob o qual se busca examinar a totalidade complexa do objeto, como: contexto social, político, cultural e econômico, sem a possibilidade de esgotá-lo, partindo-se dos fatos empíricos, investigando a historicidade e o desenvolvimento interno do objeto (BOURGUIGNON, 2006), e apresentando registros qualitativos e quantitativos para a construção da análise. O Serviço Social se apresenta como importante linha de atuação no campo das Infâncias, portanto, o embasamento teórico e crítico desta área foi necessário para a construção da pesquisa, para compreender a totalidade e especificidades da análise científica. Esta pesquisa foi idealizada a partir de um projeto PIBIC de Iniciação Científica realizado pela mesma autora durante os anos de 2022 e 2023, intitulado “As diferentes infâncias e juventudes no estado de São Paulo”. O interesse para a temática surgiu após ingressar no Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas para Infância e Adolescência (GEPPIA) e no Núcleo de Estudos sobre Crianças e Adolescentes (NECRIA), ambos em 2021 e vinculados a instituição de ensino Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Câmpus de Franca, onde a autora indicada é graduanda de Serviço Social. Contudo, o estudo faz uma reflexão sobre as infâncias constituídas no capitalismo e como os territórios impactam nas vidas infantis, além de incentivar a visão de que estas crianças, são pequenos atores sociais e que tem muito a contribuir com os estudos sociais.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Responsabilização por coautoria imprópria: o caso colombiano de atribuição de responsabilidade penal aos máximos responsáveis membros do Exército Nacional perante a Jurisdicción Especial para la Paz dentro do Macro Caso 06 “Victimización de Miembros de la Unión Patriótica (UP) por parte de Agentes del Estado”.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-23) Kovalski, Caroline Eloyse; Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
    A presente monografia busca responder se a figura da coautoria imprópria poderia ser aplicada dentro do Macro Caso 06 da Jurisdicción Especial para la Paz como forma de responsabilização a membros do Exército Nacional que, atuando em conjunto com paramilitares, causaram a vitimização a membros, militantes e simpatizantes do partido Unión Patriótica. Primeiramente, faz-se uma contextualização histórica do conflito armado colombiano e quais são os atores envolvidos. Em seguida, aborda-se o surgimento da Unión Patriótica, passando por seu êxito nas urnas e terminando com seu extermínio e quase extinção. Apresentam-se, também, as evidências das relações que existiram entre membros do Exército Nacional da Colômbia e grupos paramilitares. Posteriormente, explica-se o Acordo Final de paz estabelecido entre o Estado colombiano e as FARC-EP, por meio do qual foi criada a JEP, e como se deu a abertura do Macro Caso 06. Logo, ocupa-se do conceito de coautoria no Sistema Jurídico colombiano, analisando-se, inicialmente, teorias anteriores à Teoria do Domínio do Fato, seguida da própria teoria e, por fim, os requisitos para caracterizar tal figura. No último capítulo, verifica-se se é cabível a adoção da coautoria imprópria como forma de responsabilização a militares dentro do Macro Caso 06 da JEP. Para tanto, realizou-se uma extensa coleta de dados bibliográficos baseada em doutrinas, artigos científicos, monografias, documentos normativos e jurisprudência sobre o assunto e utilizou-se o método dedutivo para analisá-los. O trabalho contribui para a possível valoração sobre uso dessa figura em julgamento de futuros perante a JEP ou outras justiças transicionais.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-30) Albano, Ana Laura; Canavez, Luciana Lopes [UNESP]; Artoni, Paula Baraldi [UNESP]
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade jurídica de contratos e assinaturas digitais, com ênfase nas transações imobiliárias de compra, venda e locação de imóveis. Inicialmente, realizou-se uma breve análise histórica da evolução dos contratos, levando em consideração os contextos sociais e econômicos de diferentes épocas, incluindo o setor imobiliário. Em seguida, abordou-se os requisitos de validade dos contratos à luz da doutrina brasileira, bem como a validade jurídica de contratos e assinaturas eletrônicas. Também foi examinada a evolução dos Cartórios de Registro e Notas em resposta às transformações tecnológicas, incluindo seu impacto durante a Pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito ao registro de escrituras públicas em contratos com valores superiores a trinta salários mínimos. Por fim, foram analisados casos judiciais concretos que evidenciam e reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e dos certificados utilizados nos contratos de compra, venda e locação de imóveis.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Trabalho do(a) Assistente Social no enfrentamento a precarização do trabalho com adolescentes.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-16) Luiz, Ana Carolina Fabrega; Oliveira, Taís Pimenta de; Piana, Maria Cristina [UNESP]; Abrahão, Anaísa Leal Barbosa [UNESP]
    O presente estudo tem por objetivo compreender o trabalho precarizado para os adolescentes, levando em consideração o trabalho dos(as) assistentes sociais como parte da rede de proteção integral além dos meios que são realizadas articulações como forma de intervenção. Desta maneira, faz uma retomada histórica sobre o elemento “Trabalho” e também na concepção “Trabalho Infanto-Juvenil”, que passava despercebida nos modos de trabalhos das diferentes épocas, assim como resgatamos a trajetória histórica das crianças e adolescentes vítimas dessa prática irregular. Ao longo da análise é abordado a historicidade das legislações e marcos históricos brasileiros como a construção da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, bem como as legislações que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos, e como esses direitos foram e são efetivados perante a sociedade brasileira, principalmente para a crianças e adolescentes.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    A aplicação do princípio da insignificância em relação a crimes tributários: perspectivas e limitações.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-23) Garcia, Julia Parreira Duarte; Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
    A arrecadação tributária consiste em um elemento crucial para a implementação eficaz das políticas públicas nos Estados contemporâneos; de modo que, no ordenamento jurídico nacional, as normas penais tributárias desempenham papel vital ao reforçar a obrigatoriedade do pagamento de tributos, promovendo estabilidade econômica e social. Contudo, a determinação legal e objetiva de um valor insignificante pode ameaçar a já frágil autonomia financeira dos municípios. Para mitigar esse risco, defende-se a necessidade de legislação local e específica sobre o quantum a ser considerado como tal, alinhada à jurisprudência consolidada. Esta pesquisa adotou método dedutivo, baseando-se em literatura especializada e seleção criteriosa de julgados para sustentar suas conclusões. Este estudo contribui para o debate sobre a relevância das normas penais tributárias e a necessidade de uma abordagem jurídica mais precisa e contextualizada na determinação de montantes tributários considerados insignificantes.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Transtornos mentais e o direito penal a realidade da absolvição sumária imprópria e a aplicação das medidas de segurança.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-24) Araújo, Amanda Zandonaide de; Fonseca, Genaro Alvarenga [UNESP]
    Este trabalho estudou as os transtornos mentais junto ao direito penal e sua aplicação frente a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de n° 487/2023 como meio necessário para o sistema judiciário brasileiro de se adequar aos acordos internacionais, ao agilizar os trâmites legais de acordo com os valores constitucionais e os tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Lei Antimanicomial (Lei n° 10.216/2001). Em suma, buscou-se traçar a realidade dos transtornos mentais e como vem sendo tratado os pacientes à luz do Direito Penal e a importante medida de justiça que é a absolvição sumária em casos, devendo ser aplicada e reconhecida em nosso sistema processual penal e por meio do judiciário através da execução penal, dando condições a tantos encarcerados sem o devido zelo, desamparados pelos princípios constitucionais, aqueles visados nos tratados internacionais, garantindo uma prisão mais humanizada, além das sentenças judiciais com ênfase no desencarceramento pela política antimanicomial.
  • ItemTrabalho de conclusão de curso
    Movimento de reconceituação latino-americano e renovação do serviço social brasileiro: uma história com cor
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 0023-11-30) Oliveira, Sara Beatriz Silva de; Silva, José Fernando Siqueira da [UNESP]
    O presente trabalho tem como finalidade compreender os principais elementos e expressões resultados pelo movimento de reconceituação latino-americano no Serviço Social brasileiro, analisando as particularidades temporais desse processo e suas protagonistas. Um dos objetivos que diferencia esse estudo, é o destaque dado para os sujeitos que construíram o debate da questão étnico-racial dentro da profissão durante a sua renovação, que será investigado a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, inspirado no método materialismo histórico-dialético, fundamentado pela Teoria Social de Marx. Além da pesquisa bibliográfica, busca-se aprofundar a materialidade vivenciada por assistentes sociais negras, partindo do princípio de que o método utilizado está centrado na compreensão do real e de que não há nada mais concreto do que as vivências e perspectivas dos indivíduos registradas em entrevistas, palestras e outros meios midiáticos.