Trabalhos de Conclusão de Curso - Direito - FCHS
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ItemTrabalho de conclusão de curso A exploração do trabalho sob a roupagem de empreendedorismo : uma análise sobre os entregadores-ciclistas de aplicativo.(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-11-18) Mazzon, Henrique Lopes.; Almeida, Victor Hugo deAtualmente, no cenário brasileiro, observam-se profundas e desafiadoras transformações nas relações de trabalho na esteira do denominado fenômeno da “uberização”. As empresas de serviços sob demanda via aplicativos têm se popularizado entre os consumidores nas metrópoles brasileiras e atraído milhares de cidadãos desempregados, oferecendo rápida obtenção de renda e flexibilidade de jornada. Surgem, então, os chamados trabalhadores por aplicativo, que até maio de 2020 representavam 15% dos trabalhadores informais, isto é, aproximadamente 4,7 milhões de pessoas. Esses entregadores oferecem serviços de delivery de produtos, bens e refeições por meio de plataformas digitais, tais como a “iFood”, a “UberEats”, a “Rappi”, a “Loggi”, sendo os entregadores-ciclistas aqueles que enfrentam as condições de trabalho mais adversas. Longas jornadas de trabalho diárias e semanais, com extenuantes quilometragens pedaladas; baixa remuneração; e ausência de regulamentação e garantias juslaborais são algumas das dificuldades enfrentadas por estes trabalhadores. Assim, o presente trabalho tem como objetivo compreender, primeiro, o caminho percorrido pelo Direito do Trabalho ao longo da história diante de movimentos de flexibilização, para então examinar as condições laborais e contratuais da categoria às quais estão submetidos os entregadores-ciclistas; verificar como estas novas formas de trabalho, por meio da instrumentalização de ferramentas jurídicas e tecnológicas, proporcionam a precarização e a exploração do trabalho humano, especificamente o trabalho sob demanda via plataformas digitais desempenhado pelos entregadores-ciclistas; e examinar a possibilidade de enquadramento desta relação jurídica como vínculo empregatício. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir do exame dos aspectos inerentes às condições laborais e contratuais dos entregadores-ciclistas via plataformas digitais, identificar possíveis elementos tendentes à precarização e à exploração desses trabalhadores. Ao final, conclui-se que o trabalho sob demanda, especificamente neste caso os entregadores-ciclistas, opera sob uma roupagem de empreendedorismo e sobre a indefinição jurídica desta nova categoria, surgida graças ao desenvolvimento tecnológico, de modo que os trabalhadores são subordinados estruturalmente às empresas-aplicativo e sujeitos a condições precárias de trabalho, podendo constituir vínculo empregatício.