Medidas socioeducativas: o processo de escolarização de jovens e adolescentes em meio aberto

Carregando...
Imagem de Miniatura

Data

2022-02-01

Autores

Capobianco, Nathiara Cristina

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Este trabalho se propõe a fazer uma análise da política educacional voltada para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A escolha dos adolescentes autores de atos infracionais se deve pelo fato de que estes na maioria das vezes são discriminados nas escolas o que dificulta seu processo educativo, levando na maioria dos casos à evasão e abandono escolar, sendo necessário um trabalho articulado entre as políticas públicas, através dos profissionais que atendem estes adolescentes e dos próprios adolescentes. Sendo assim, a presente pesquisa teve como objetivo principal identificar e discutir como tem ocorrido a escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em um município do interior paulista na correlação com o que está previsto nas legislações e documentos oficiais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou da análise documental como estratégia de coleta de dados. Foi realizada a análise documental de legislações e documentos nacionais relativos à garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, e o estudo dos registros constantes no CREAS sobre o acompanhamento das medidas socioeducativas durante o ano 2019. A análise dos dados teve como referência a perspectiva de Análise de conteúdo. Como resultado foi constatado que grande parte dos adolescentes que se envolveram com atos infracionais apresentavam defasagem escolar (idade/série) e/ou histórico de abandono, além disso, ficou demonstrado que estes adolescentes possuem dificuldade de permanência no sistema educacional devido às reiteradas expulsões e/ou transferências. A dificuldade da escola em lidar com estes adolescentes também foi constatada. Isso significa dizer que o direito a educação a estes adolescentes ainda não foi concretizado, portanto se torna urgente o engajamento das diferentes esferas da sociedade para que se garanta de modo efetivo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE, e mais importante ainda, que os direitos garantidos não sofram retrocessos para que se efetivem de maneira completa a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
This paper aims to make an analysis of the educational policy aimed at adolescents who comply with social-educational measures in the open environment. The choice of adolescents who are perpetrators of infractions is due to the fact that they are most often discriminated against in schools, which hinders their educational process, leading in most cases to dropout, being necessary a work among public policies, through the professionals who attend these adolescents and the adolescents themselves. Thus, the main objective of this research was to identify and discuss how the schooling of adolescents in compliance with socio-educational measures in an open environment in a municipality in the interior of São Paulo in correlation with what is provided for in the laws and official documents. This is a qualitative research that used documental analysis as a data collection strategy. Documentary analysis of national laws and documents was carried out related on ensuring the right to education of adolescents in compliance with socio-educational measures in the open environment, and the study of the records contained in CREAS on the monitoring of socio-educational measures during the year 2019. Data analysis was referred to the perspective of Content Analysis. As a result, it was found that most adolescents who were involved in infractions had school lag (age/grade) and/or history of dropout, in addition, it has been shown that these adolescents have difficulty staying in the educational system due to repeated expulsions and/or transfers. The school's difficulty in dealing with these adolescents was also noted. That means that the right to education for these teenagers has not yet been realized, so it becomes urgent to engage the different spheres of society to effectively guarantee the rights provided for in the Statute of Children and Adolescents and in SINASE, and even more important, that the guaranteed rights do not suffer any setbacks so that the guarantee of the rights of children and adolescents can be fully implemented.

Descrição

Palavras-chave

Adolescentes, Escolarização, Medidas Socioeducativas, Adolescents, Schooling, Socio-educational measures

Como citar