Vozes da floresta na política climática: um estudo de caso sobre a participação da sociedade civil organizada na Comissão Nacional para REDD+

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Data

2022-02-25

Autores

Honorato, Raí Luís

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Durante a 13ª edição da Conferência das Partes, em 2007, a inclusão das florestas como importantes mitigadoras das emissões de gases de efeito estufa em uma das resoluções finais do evento culminou na criação do que se conhece hoje por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). É importante destacar que esse mecanismo tem como base o conceito de “redução compensada”, resultado do estudo de pesquisadores brasileiros, em associação com representantes da sociedade civil organizada e de grupos afetados diretamente pelos efeitos adversos das mudanças do clima. A ideia desse conceito é que os países em desenvolvimento com grandes aportes florestais recebam uma compensação financeira ao passo em que reduzirem os níveis de desmatamento e degradação florestal em território nacional. Entretanto, para que seja possível receber pelos resultados obtidos com seus esforços, esses países precisariam seguir algumas salvaguardas, criadas com o objetivo de garantir que as políticas de REDD+ aplicadas domesticamente abordassem de maneira adequada questões sensíveis como o direito dos povos originários, das comunidades tradicionais e a participação desses grupos nos processos de tomada de decisão sobre REDD+. A partir dessa demanda, o governo brasileiro criou em 2015 a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) enquanto instituição catalizadora das discussões sobre clima e florestas no país, permitindo que não só representantes dos governos federal e estaduais participassem, como também organizações da sociedade civil. Desse modo, este estudo foi elaborado com o objetivo de analisar se os resultados das resoluções e decisões tomadas entre os anos de 2016 e 2021 refletem o posicionamento dos representantes da sociedade civil organizada. Para isso, esta pesquisa foi conduzida com base na consulta das atas das reuniões e das resoluções publicadas pela Comissão no portal do Ministério do Meio Ambiente. A análise desses documentos e fontes bibliográficas possibilitou concluir que a sociedade civil organizada não conta com as condições fundamentais para influenciar o processo decisório da Comissão efetivamente, sobretudo porque o desenho institucional formalizado favorece os representantes do governo federal em detrimento dos outros núcleos representativos.
During the 13th edition of the Conference of the Parties in 2007, the inclusion of forests as important mitigators against greenhouse gas emissions in one of the Convention’s final reports culminated in the creation of what is known today as Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+). It is important to highlight that this mechanism is based on the concept of “compensated reduction” as a result of a research led by Brazilian researchers, through consulting with representatives of organized civil society, and groups directly affected by the deleterious effects of climate change. The idea within this concept is that developing countries with a large number of forests would receive financial compensation as they reduce the levels of deforestation and forest degradation nationally. However, in order to receive compensation for their efforts, these countries would need to follow some safeguards created with the purpose of guaranteeing that domestically applied REDD+ policies would correctly address sensitive issues, such as the rights of indigenous peoples, traditional communities, and the engagement of these groups in REDD+ decisionmaking processes. Based on this demand, the Brazilian government created in 2015 the National Commission for REDD+ (CONAREDD+) as the central arena for discussion on climate and forests, allowing not only representatives of federal and state governments to participate, but also civil society organizations. Therefore, this study was led with the objective of analyzing whether the results of the decisions taken place at CONAREDD+, between 2016 and 2021, reflect on the resolutions what the organized civil society has been trying to put on the table. In order to do that, this research was conducted through the consultation of the minutes of the meetings and the resolutions published by the National Commission on the Ministry of Environment website. The analysis of these documents made it possible to conclude that organized civil society does not have the fundamental resources to effectively influence the Commission’s decision-making process, especially because the institutional design favor federal government representatives to the detriment of other groups participating.
Durante la 13ª edición de la Conferencia de las Partes en 2007, la inclusión de los bosques como importantes mitigadores de las emisiones de gases de efecto invernadero en una de las resoluciones finales del evento culminó con la creación de lo que hoy se conoce como Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación Forestal (REDD+). Es importante destacar que este mecanismo se basa en el concepto de “reducción compensada”, resultado de un estudio realizado por investigadores brasileños, en asociación con representantes de la sociedad civil y grupos directamente afectados por los efectos adversos del cambio climático. La idea de este concepto es que los países en desarrollo con grandes aportes forestales reciban una compensación económica a medida que reducen los niveles de deforestación y degradación forestal en el territorio nacional. Sin embargo, para poder recibir por los resultados obtenidos con sus esfuerzos, estos países tendrían que seguir algunas salvaguardas, creadas con el objetivo de garantizar que las políticas de REDD+ aplicadas a nivel nacional aborden adecuadamente temas sensibles como los derechos de los pueblos indígenas, comunidades tradicionales y la participación de estos grupos en los procesos de toma de decisiones de REDD+. Con base en esta demanda, el gobierno brasileño creó en 2015 la Comisión Nacional para REDD+ (CONAREDD+) como catalizador de las discusiones sobre clima y bosques en el país, permitiendo la participación no solo de representantes de los gobiernos federal y estatal, sino también de organizaciones de la sociedad civil. Así, este estudio fue elaborado con el objetivo de analizar si los resultados de las resoluciones y decisiones tomadas en la CONAREDD+, entre 2016 y 2021, reflejan la posición de los representantes de la sociedad civil organizada. Por esto, se realizó esta investigación a partir de la consulta de las actas de las reuniones y las resoluciones publicadas por la Comisión en la página web del Ministerio del Medio Ambiente. El análisis de estos documentos y fuentes bibliográficas permitió concluir que la sociedad civil organizada no cuenta con las condiciones fundamentales para influir efectivamente en el proceso de toma de decisiones de la Comisión, especialmente porque el diseño institucional formalizado favorece a los representantes del gobierno federal en detrimento de otros núcleos representativos.

Descrição

Palavras-chave

CONAREDD+, Participação social, Mudanças do clima, Florestas, Social engagement, Climate change, Forests, Participación social, Cambio climático, Bosques

Como citar

Honorato, Raí Luís. Vozes da floresta na política climática: um estudo de caso sobre a participação da sociedade civil organizada na Comissão Nacional para REDD+. Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022.