Teses - Relações Internacionais (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) - FFC

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Entre violências e resistências: a “Guerra às drogas” na Colômbia e na Bolívia e a governança (neo)liberal-colonial-patriarcal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-03-28) Castro, Helena Salim de; Soares, Samuel Alves [UNESP]; Olmedo, Concepción Anguita; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A política de “guerra às drogas”, liderada pelos Estados Unidos e incentivada pelas Convenções internacionais, expandiu-se a partir de meados da década de 1980 na América Latina. A condução militarizada dessa política ocorreu paralelamente à expansão das políticas econômicas de cunho neoliberal. De maneira transversal, houve a propagação de práticas de violência contra os corpos e as subjetividades de mulheres camponesas, cocaleiras, indígenas e/ou afrodescendentes. O objetivo nesta pesquisa é analisar como e quais elementos conectam esses três processos: a política de “guerra às drogas”, a violência generificada contra os corpos-territórios das mulheres e a economia capitalista neoliberal. Para isso, são investigadas as dinâmicas dos acontecimentos em três departamentos: Putumayo e Nariño na Colômbia e Cochabamba na Bolívia, entre meados dos anos 1980 até 2013. A hipótese trabalhada é de que para compreender esses processos é necessário analisar a “guerra às drogas” como uma política instrumental para a manutenção da governança (neo)liberal-colonial-patriarcal. A pesquisa situa-se no campo dos debates teóricos do Feminismo Pós-estruturalista e do Feminismo Decolonial, a fim de descontruir as narrativas de segurança, analisar os significados das práticas de violência e compreender os esforços de resistência dos corpos-territórios. A partir do método da Economia Política Feminista, investigam-se os aspectos micro e macroeconômicos que permeiam a condução das políticas de combate às drogas nos departamentos e a construção discursiva e generificada dos planos antidrogas (Plano Colômbia e Plano Dignidade). A conclusão é de que a violência generificada contra os corpos das mulheres é uma prática necessária para que os atores garantam a dominação do território expandido. Essa dominação não é apenas do espaço geográfico. O sistema capitalista visa dominar os corpos e as subjetividades dos sujeitos locais. A violência generificada, que ocorre no marco da condução da guerra às drogas, é, portanto, essencial para garantir a governança (neo)liberal-colonial-patriarcal. O termo proposto permite compreender de forma ampliada e sintética a dimensão sistêmica dos interesses e mecanismos que estruturam aquela política. Ademais, para além das violências, o corpos-territórios das mulheres também são corpos de resistência. A luta coletiva exercida pelas camponesas, cocaleiras, indígenas e/ou afrodescendentes é, muitas vezes, uma luta pela descolonização de suas terras, de seus corpos e de suas subjetividades.
A autonomia estratégica e o fetichismo da tecnologia militar na América do Sul: análise da demanda militar do Brasil (2005-2015)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-02-18) Assis, Jonathan de Araújo de [UNESP]; Saint-Pierre, Héctor Luis [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipicamente, a tecnologia é contextualizada como um fator externo, representada enquanto variável residual para a explicação de mudanças estruturais e processuais em nível internacional pela maior parte da literatura da área de Relações Internacionais (RI). Em contrapartida a essa concepção, argumentamos que a tecnologia deve ser considerada como dimensão fulcral nas análises sobre dinâmicas internacionais, tendo em vista a forma como entrelaça, além de ser moldada e moldar, o sistema e suas unidades em densos sistemas sociotécnicos. Frente ao exposto, a pergunta que orienta a presente pesquisa está delineada pela indagação de quais fatores motivam o padrão da demanda por tecnologia militar em países da América do Sul, e como essa tecnologia se relaciona com a autonomia estratégica desses países? A hipótese a ser examinada, fundamentada sobre a intersecção de diferentes dimensões pertinentes ao tema, indica que a demanda militar em países da América do Sul, orientada pela atribuição de competência eficiente aos armamentos, mistifica valores e relações sociais imbuídas no desenho tecnológico desses artefatos e reforça as condições da dependência estratégica. Para tanto, adotaremos como escopo de análise as transferências de armamentos realizadas pelo Brasil ao longo do período de 2005 a 2015, tendo em vista o percentual representativo do país no volume total de transferências de armamentos da região durante o período em tela. Para conceder base empírica à nossa hipótese, buscamos compreender a percepção dos militares brasileiros sobre a tecnologia militar a partir da análise de conteúdo dos trabalhos de conclusão de curso produzidos no âmbito das instituições superiores de ensino militar.
Os fundamentos da autonomia: um estudo sobre as negociações da dívida externa nos governos de Raúl Alfonsín (1983 - 1989) e Néstor Kirchner (2003-2007)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-05) Pereira, Matheus de Oliveira; Cruz, Sebastião Carlos Velasco e; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A tese investiga a problemática da autonomia do Estado argentino frente ao problema da dívida externa nos governos de Raúl Alfonsín (1983-1989) e Néstor Kirchner (2003-2007). O objetivo principal é identificar as condições objetivas que delimitaram as margens de autonomia dispostas pelo Estado argentino durante as negociações da dívida externa, enfatizando as interações com atores internacionais, particularmente os Estados Unidos da América e o Fundo Monetário Internacional. O argumento defendido é que estas margens foram demarcadas pelo concurso de três fatores – a concentração e natureza dos credores, a correlação doméstica de forças e o espaço fiscal – cuja combinação granjeou aos governantes diferentes margens para resistir às pressões políticas em favor dos interesses dos credores e minorar as externalidades negativas produzidas pelo default. A pesquisa é de caráter histórico e qualitativo, alicerçada na combinação de análise documental e estatística.
Multinational military forces in the global south: iso-dependence and the quest for autonomy in the security geo-culture
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-17) Ferreyra Wachholtz, Matías Daniel Avelino; Soares, Samuel Alves [UNESP]; Soeters, Joseph; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
In the post-Cold War era, only three international military organizations with standing headquarters made up exclusively of militaries of states in the Global South have emerged in the field of peace operations. These are the Southern Cross Binational Peace Force in South America, the African Standby Force, integrating five sub-regional African forces, and the Peninsula Shield Force in the command structures of the Gulf Cooperation Council countries. The overall objective of this thesisis to analyze the factors that constrain and promote autonomous practices with multinational military forces in the regions of the Global South in the period 2000-2020. As a research hypothesis, we defend that, in a global field of military crisis management dominated by standards and capitals from central countries, the phenomena of organizational isomorphism and external dependence tend to interweave in the formations of multinational military forces in the Global South. For the analysis, we conceptualize a common condition – iso-dependence – in the peripheral formation of international military organizations. Further, this research uses a typological-comparative framework to analyze the organizational and operational differences between the three mentioned multinational military forces. From historical, critical, and postcolonial studies, we argue that the epistemic autonomy to conduct such force models in the peripheries is constrained in the context of a security geoculture whereby specific attributions, knowledge, and security functions have been unevenly distributed in the modern world-system.
Compreendendo o grupo BRICS na sua trajetória: condições sistêmicas e composição de interesses
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-08-06) Medeiros, Klei Pando; Mello, Flávia de Campos; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esta tese tem como objetivos compreender, caracterizar e analisar a trajetória do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Argumenta-se que o grupo possui um caráter dinâmico e modificou a sua atuação a partir das condições sistêmicas e da sua composição de interesses, com maior convergência e acomodação ou divergência e conflito entre seus países membros. Assim sendo, destacam-se três períodos na trajetória do BRICS. Entre 2006 e 2010, o arranjo gradualmente se institucionalizou e construiu uma agenda comum centrada na área econômico-financeira. A crise econômica global de 2008 e um cenário sistêmico que indicava a ascensão dos países emergentes e o declínio relativo dos EUA e da Europa favoreceram a atuação do BRICs em prol de reformas nas instituições econômicas tradicionais – como o FMI e o Banco Mundial (BM) – e da elevação do G-20F a principal foro da governança econômica global. Os BRICs também coordenaram posições no gerenciamento da crise. Entre 2011 e 2014, a Primavera Árabe e seus desdobramentos geopolíticos motivaram uma ampliação da agenda securitária do grupo, incluindo tentativas de coordenação no Conselho de Segurança da ONU. Entretanto, houve várias divergências entre os BRICS sobre os conflitos na Líbia, na Síria e na Ucrânia. Teve maior destaque, portanto, neste período, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas, que seriam administrados pelos cinco países. Associa-se a construção de instituições financeiras próprias a uma maior convergência dos governos nesta área e às restrições no sistema financeiro multilateral tradicional, com a demora na implementação e a insuficiência das reformas acordadas em 2010 no FMI e no BM. Entre 2014 e 2020, três mudanças importantes ocorreram, com impactos sobre a atuação do grupo: 1) alterações das forças políticas no poder na Índia (2014), no Brasil (2016) e na África do Sul (2018) e crises econômicas e políticas nos dois últimos; 2) disputa crescente entre Índia e China e crise na relação Brasil-China e; 3) condições sistêmicas marcadas por tensões entre as grandes potências, retorno da geopolítica, crise do multilateralismo e rápida ascensão chinesa. Estas mudanças resultaram em um período de menor ímpeto do grupo. Em suma, o BRICS precisa ser compreendido enquanto arranjo dinâmico, que modifica sua atuação a partir tanto das condições sistêmicas quanto da sua composição de interesses.
A economia política do renminbi: uma análise dos dez primeiros anos da internacionalização da moeda chinesa (2009-2019)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-05-26) Pires, Desirée Almeida [UNESP]; Oliveira, Giuliano Contento de; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esta tese tem como objetivo analisar o processo de internacionalização da moeda chinesa, o renminbi, no sistema monetário internacional hodierno desde 2009. Diante do expressivo aumento da relevância da China na economia mundial ao longo dos últimos quarenta anos, bem como da crise global deflagrada em 2008 nos Estados Unidos, diversos autores passaram a argumentar que o dólar irá compartilhar o papel de moeda-reserva do sistema monetário internacional com outras moedas a médio e longo prazo. Nesse cenário, o renminbi despontou como candidato plausível à condição de moeda internacional juntamente com o dólar, devido à estratégia internacionalização promovida pela China por meio de políticas estatais e de abertura controlada de seus mercados. O processo de internacionalização da moeda chinesa é analisado a partir da perspectiva da teoria crítica das Relações Internacionais, de modo que o sistema monetário internacional é considerado uma instituição passível de mudanças. Do ponto de vista econômico, o processo de internacionalização alavancou o renminbi nesse sistema, permitindo que desempenhasse de forma mais categórica as seis funções da moeda, o que promoveu sua ascensão na hierarquia monetária internacional do patamar de plebeian currency para o de patrician currency. Em relação aos objetivos da China, a internacionalização do renminbi visa amplificar as possibilidades de comércio e investimento do país e, dessa forma, atribuir viabilidade ao longo percurso que ainda resta ao país para avançar econômica e politicamente no sistema internacional. No curto prazo, o objetivo chinês é promover uma alteração em uma das instituições da atual ordem mundial – o sistema monetário internacional. No longo prazo, o processo de internacionalização do renminbi, associado a outras mudanças promovidas pela China nas demais forças que compõem a estrutura histórica contemporânea, a saber capacidades materiais e ideias, busca promover uma alteração da ordem mundial.
Processo decisório de política externa e groupthink: a operação “Paz para a Galileia” na Guerra do Líbano de 1982
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-03-05) Calandrin, Karina Stange [UNESP]; Vigevani, Tullo [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A pesquisa tem como objetivo a análise do processo decisório de pequenos grupos em política externa a partir do fenômeno groupthink. Essencialmente, groupthink é a tendência de grupos coesos em alcançar um consenso sobre questões sem oferecer, procurar ou considerar pontos de vista alternativos. Em consequência, o groupthink foi responsabilizado por resultados adversos em processos de tomada de decisão política. Nossa escolha teórica recai na discussão sobre a influência de aspectos psicológicos na tomada de decisão, uma vez que os decisores estão propensos a estes elementos, como as emoções. Nesta pesquisa, propomos uma análise do processo decisório israelense sobre a operação “Paz para a Galileia” sob a hipótese de que os resultados não foram atingidos com a operação militar graças ao groupthink. Para tanto, analisaremos o processo decisório que definiu a operação e as formas de execução. A metodologia adotada é histórica, do tipo de observação indireta, com utilização de fontes primárias e secundárias.
A colonização neoliberal de Jerusalém após Oslo: desenvolvimento, pacificação e resistência em Palestina/Israel
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-12-17) Huberman, Bruno [UNESP]; Nasser, Reginaldo Mattar; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Desde os anos 2000, o governo israelense de Jerusalém Oriental começou a implementar uma série de políticas para o desenvolvimento e a integração dos espaços e da população palestina residente da cidade em meio a uma série de revoltas sociais tanto de palestinos como de israelenses. Essas políticas orientadas pela razão neoliberal para a revitalização urbana, a capacitação profissional e a promoção do empreendedorismo dos nativos palestinos representam uma contradição em relação à história de alienação, despossessão e dedesenvolvimento de Jerusalém Oriental pelo poder colonial israelense para a judaização socioespacial da cidade. Em nenhum momento dessa fase de inclusão, entretanto, as medidas de exclusão foram interrompidas. Esta tese se debruça sobre a contradição entre o avanço do desenvolvimento neoliberal pelos israelenses em Jerusalém Oriental e a continuidade de políticas coloniais que alguns poderiam considerar “iliberais”. Em oposição àqueles que entendem o entrelaçamento ambivalente entre medidas coloniais e neoliberais como um paradoxo, antagonismos ou a construção de um multiculturalismo neoliberal decolonial, esta investigação argumenta que colonialismo e neoliberalismo seriam fenômenos que expressam singularidades da universalidade capitalista. A sua combinação permite a acumulação primitiva de capital ocorrer permanentemente por formas explicitamente coercitivas e baseadas na força, e também por meios progressistas e humanizados que funcionam como uma tecnologia fraudulenta de despossessão e controle dos subalternos em Jerusalém. A partir da análise das relações de raça e classe em Jerusalém, argumentamos que o neoliberalismo progressista e o urbanismo empreendedor seriam instrumentos despolitizados de pacificação dos palestinos e silenciamento da classe trabalhadora israelense. O colonialismo neoliberal representaria a síntese das contradições entre as suas tecnologias duras e suaves que permitem a reprodução das desigualdades raciais do governo colonial como resultados “naturais” das relações de mercado. A hegemonia neoliberal sobre a regulação social permite estancar as vulnerabilidades do regime colono, como na formação de um anticolonialismo neoliberal entre a resistência palestina.
A reformulação globalizada do espaço e da violência na Palestina: o mecanismo político global-local dos Acordos de Oslo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-12-15) Pacheco, Arturo Benito Hartmann; Nasser, Reginaldo Mattar; Pappè, Ilan; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho procurou compreender como agentes internacionais, estatais e não-estatais, envolvidos na construção de paz na Palestina entrelaçaram-se às dinâmicas do confronto colonial local. O objetivo do estudo foi inserir-se nos debates mais recentes sobre impactos dos Acordos de Oslo, passados quase 30 anos de sua assinatura, para as possibilidades políticas no interior do que se convencionou chamar de questão palestina. Isso foi feito, em um primeiro momento, pela análise do quadro histórico das dinâmicas espaciais e de violência do confronto local, junto a tentativas de realização de processos de paz nos anos 1970 e 1980. Em seguida, rastreamos diferentes momentos-chave do presente processo por meio da análise de documentos e dinâmicas políticas que formataram os envolvimentos de agentes locais e globais. Por fim, na observação da junção de políticas econômicas de governança global neoliberais e de ações militares israelenses mais recentes, foi possível observarmos dinâmicas de fragmentação dos territórios da Faixa de Gaza, de Ramallah e do Vale do Jordão, detectando o papel da comunidade internacional na reformulação do espaço e da violência no confronto colonial na Palestina. Assim foi possível concluir que, na configuração específica do caso observado, a intervenção mais ampla de aparatos de ajuda internacional distorceu-se em um mecanismo político produtor de uma geografia do desastre. O trabalho espera abrir reflexões sobre os dilemas e possibilidades de resolução de conflitos na atual ordem global.
A “guerra às drogas” e a transnacionalização do policiamento estadunidense no Brasil: as relações entre a Polícia Federal e a DEA nos anos 1990 e 2000
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-03-04) Villela, Priscila [UNESP]; Pereira, Paulo José dos Reis; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A chamada “guerra às drogas” vem desde a década de 1990 impulsionando a transnacionalização de agências de policiamento estadunidenses, como a Drug Enforcement Administration (DEA). Interpretou-se que as lacunas entre as diferentes jurisdições nacionais representavam uma oportunidade à criminalidade transnacional e, ao mesmo tempo, uma barreira à ação policial. Em razão disso, as dinâmicas do policiamento, cuja jurisdição costumou restringir-se às delimitações territoriais nacionais, ganharam alcance transnacional. O Brasil, reconhecido enquanto uma das mais importantes rotas do tráfico internacional de drogas da América Latina, tornou-se importante espaço de atuação da DEA. Entre as décadas de 1990 e 2000, a DEA e a Polícia Federal brasileira estreitaram suas relações visando o combate ao tráfico de drogas. Ao promover programas de assistência, treinamento, financiamento de políticas públicas e operações conjuntas, a DEA logrou influenciar as condutas, diretrizes, objetivos e estratégias da Polícia Federal. Por meio de uma pesquisa documental e de entrevistas, este trabalho buscou descrever as diferentes formas pelas quais a DEA e a Polícia Federal se articularam nesse dado período, destacando a assimetria de poder que marcou essa relação.
O combate ao financiamento internacional do terrorismo: regulação financeira e institucionalidade global
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-05-15) Bernussi, Mariana Medeiros [UNESP]; Mello, Flávia de Campos; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O estudo de como grupos e redes terroristas financiam suas atividades é crucial tanto para uma compreensão geral de sua operação quanto para atividades contraterroristas. Combater o terrorismo tornou-se uma questão não tanto do uso do poder militar, mas principalmente de uma abordagem sistêmica que visa, entre outros, acabar com os fluxos financeiros para terroristas e impor sanções a grupos e indivíduos por meio de sua inclusão em listas negras e do congelamento de ativos. O presente trabalho se debruça justamente sobre essa lógica, o nexo entre o poder financeiro e a segurança internacional. A partir de uma perspectiva crítica, propõe-se investigar os múltiplos processos e instrumentos políticos e que envolvem a regulação do combate ao financiamento do terrorismo em âmbito internacional. Os objetivos do trabalho são avaliar como se deu a construção da ameaça representada pelo terrorismo; identificar os principais atores e mecanismos institucionais internacionais que promoveram a qualificação do terrorismo como um crime financeiro; examinar como se dá a articulação da internalização de normas internacionais no âmbito nacional; e analisar que tipo de dinâmica sistêmica opera no combate ao financiamento do terrorismo. Dessa forma, é possível observar a constituição de uma institucionalidade global em torno do combate ao financiamento do terrorismo. Sugere-se a existência de uma rede regulatória global, evidenciada por meio de um regime internacional de combate ao financiamento do terrorismo, mas que também inclui a prevenção à lavagem de dinheiro em suas regras, normas e princípios articulados. Trata-se de um arranjo singular, sofisticado e relativamente homogêneo, que responde a capacidades materiais, interesses e ideias do governo dos EUA e seus aliados, especialmente europeus, facilitado pelo sistema financeiro internacional, que perpassa uma ampla variedade de estruturas e atores, mas cuja peça central é o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Overlapping organizations, political crises, and coexistence: complementarity and fragmentation in south american and african regionalisms
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-02-21) Ribeiro, Clarissa Correa Neto; Miyamoto, Shiguenoli; Mariano, Karina Lilia Pasquariello [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
The present research has the occurrence of overlapping regionalisms as its object, with a comparative cut for South America and Africa. The purpose of this thesis is to study types of institutional interaction and to analyze the effects of overlapping in the coexistence between regional processes in order to understand their dynamics in the above-mentioned regions. The observation of organizational behaviors and interaction is made through cases of political crises on the selected regions, as we assume that the interactions between overlapping regional organizations in those situations would tend to be more fragmenting than complementary as they go beyond the traditional membership-mandate relationship. Therefore, we also analyze overlapping performances and seek to understand how regional organizations will behave and interact while dealing with political crises, which constitute critical junctures, in accordance with the theoretical and methodological framework of the thesis. This work aims to produce a broad qualitative analysis of the given regions by considering applicable cases that cover all of the sub-regions and hence to contribute to the field of comparative regionalism by providing generalization and institutional learnings which are not derived by a given model of regionalism, but nonetheless based on a cross regional approach. The data is processed through document analysis and further systemized via the construction of presence and absence exercises, consisting on testing of hypotheses and dyadic relationships.
Crianças e (in)segurança: a construção de narrativas sobre crianças-soldado na agenda internacional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-02-28) Paiva, Giovanna Ayres Arantes de [UNESP]; Miyamoto, Shiguenoli; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Nesta pesquisa, argumentamos que a discussão internacional em torno do emprego de criançassoldado foi baseada em algumas narrativas. Por narrativas, nos referimos a histórias construídas, contadas e recontadas, com o objetivo de criar uma verdade, uma versão sobre acontecimentos, uma argumentação de como os eventos ocorreram. Desse modo, propomos a hipótese de que a discussão sobre crianças-soldado, principalmente a partir da década de 1990, foi construída tendo por base uma narrativa dominante que está amparada em três pilares: as relações de poder entre Norte e Sul, o pensamento liberal e a perspectiva securitária. Esses três aspectos formam linhas de argumentação que constroem uma narrativa sobre as criançassoldado, visto que influenciam os modos de se enxergar as próprias crianças e as partes que as empregam. Mais do que isso, a construção de uma narrativa sobre crianças-soldado com base nesse tripé fortalece a consolidação de um modelo de desenvolvimento que instrumentaliza a criança-soldado como um problema de Segurança intrínseco ao Sul Global e que, consequentemente, fortalece a necessidade de intervenção em “Estados Falhados”. Por outro lado, também reconhecemos que há contestação dessa narrativa e tentativas de construir outras explicações sobre a temática. Com o objetivo de analisar o modo pelo qual tais narrativas foram construídas, analisaremos a produção acadêmica especializada sobre crianças-soldado, o trabalho de alguns órgãos da ONU e o trabalho de algumas ONGs que abordam o tema.
A Argentina e o Brasil frente aos Estados Unidos: clientelismo e autonomia no campo da segurança internacional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-11-04) Milani, Lívia Peres [UNESP]; Cruz, Sebastião Carlos Velasco e; Soares, Samuel Alves [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O tema abordado nessa tese corresponde às relações entre os Estados Unidos e América Latina no início do século XXI, tendo como foco os casos de Brasil e Argentina e os temas atinentes à área de Segurança Internacional. As relações interamericanas são marcadas por intensa assimetria de poder, portanto, podem ser enquadradas no âmbito mais geral das dinâmicas entre grandes potências e países periféricos. Todavia, possuem importantes particularidades e entender o desenvolvimento histórico torna-se essencial para explicar as dinâmicas hemisféricas. Embora as relações Estados Unidos-América Latina tenham se desenvolvido com base em um paradigma de clientelismo – de cooperação assimétrica no campo militar – e de dependência econômica – de produção nacional condicionada por decisões externas – esses dois fatores foram questionados em alguns períodos, quando houve busca de autonomia por parte de governos latino-americanos. Considerando-se esse contexto, questiona-se: por que houve, no Brasil e na Argentina, uma retomada dos projetos de autonomia com relação aos Estados Unidos no início do século XXI e como ela expressou-se no campo da segurança internacional? Como hipótese, entende-se que a retomada dos projetos de autonomia foi provocada pelas mudanças nas coalizões politicamente predominantes na Argentina e no Brasil e pelas mudanças no cenário internacional, com o aumento da atuação chinesa na América Latina. Não houve negligência dos EUA em relação à região e, apesar dos desafios impostos pela China, a potência hegemônica manteve a capacidade de impor custos e incentivos aos governos latino-americanos. A cooperação no campo da segurança, incluindo as relações entre os militares e os agentes de segurança pública, permaneceu como um sustentáculo importante da influência estadunidense. A tese está dividida em cinco capítulos, no primeiro é apresentada a discussão teórico-conceitual, no segundo, é feita uma breve exposição sobre a História das relações ente Argentina, Brasil e Estados Unidos e, no terceiro capítulo, discute-se a Política Exterior dos EUA para a América Latina após o 11/09. No quarto e no quinto capítulos, são apresentadas as relações bilaterais em temas de segurança internacional entre Brasil-EUA e Argentina-EUA, respectivamente. Foram utilizadas como fontes documentos abertos divulgados pelos Ministérios de Relações Exteriores e da Presidência dos três países, discursos de autoridades e entrevistas. Também feito uso de bases de dados sobre transferência de armamentos e assistência em segurança, organizadas respectivamente pelo Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) e pelo Center for International Policy. Foram utilizados ainda telegramas produzidos pelas embaixadas dos Estados Unidos na Argentina e no Brasil e divulgados pelo Wikileaks.
A política dos Estados Unidos para a China na América Latina no início do século XXI: acomodação versus confrontação
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-08-26) Magnotta, Fernanda Petená [UNESP]; Vigevani, Tullo [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
No início do século XXI, a China aumentou significativamente o seu engajamento na América Latina, uma região tratada desde a Doutrina Monroe como a “área natural de influência” dos Estados Unidos. A partir de então, houve um aumento significativo no fluxo de comércio e investimento entre esses países, seguido de avanços diplomáticos e institucionais. Considerando tal cenário, o principal objetivo dessa tese de doutorado é analisar, com o uso de literatura especializada, documentos primários e entrevistas inéditas, de que modo os Estados Unidos perceberam a aproximação entre a China e a América Latina no período, e como o governo norteamericano reagiu a esse movimento. Considera-se, como marco temporal da análise, o intervalo compreendido entre 2001 e 2012, incluindo os dois mandatos do presidente George W. Bush (2001-2008) e o primeiro mandato do presidente Barack Obama (2009-2012), com foco no período ativo do U.S.- China Latin America Sub Dialogue (2006-2012). A hipótese aqui aventada é de que prevaleceu, por parte dos Estados Unidos, uma política de acomodação da China na América Latina, com momentos de cooperação direta, em vez de uma abordagem predominantemente propensa à contenção ou ao conflito. Como resultado, a análise dos materiais evidencia que não houve harmonização irrestrita de interesses, e que traços de desconfiança mútua marcaram os movimentos na região. Além disso, a pesquisa mostrou que, durante o período estudado, a relação não foi pautada por absoluta linearidade, mas por oscilações, e por momentos em que a falta de consensos ficou evidente. Assim, embora tenha prevalecido durante a maior parte do tempo uma política propensa à acomodação, houve, no fim da década, certo tensionamento e propensão à confrontação.
The dynamic of the United States decision-making process of foreign policy to Cuba: an analysis of the normalization of 2014
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-08-23) Guevara Martinez, Alfredo Juan [UNESP]; Ayerbe, Luis Fernando [UNESP]; Vanden, Harry Edwin; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O anúncio da normalização de relações com Cuba feito pelo Presidente Obama quebrou o caráter de austeridade que a política externa dos Estados Unidos tinha desde a Revolução cubana de 19 5 9. Este estudo tem como objetivo analisar as dinâmicas que influenciam o processo decisório da política externa dos Estados Unidos observando o fenômeno d a normalização de relações diplomáticas com Cuba iniciado pelo presidente Barack Obama em 17 de dezembro de 2014. Por mais de cinquenta anos Cuba e Estados Unidos se mantiveram sem relações diplomáticas oficiais devido ao antagonismo dos Estados Unidos fre nte o caráter do regime de governo da Revolução cubana. Ao longo das décadas a tradição de políticas austeras para a Ilha foi construída, abrangendo diversos setores e instituições do governo dos Estados Unidos e se enraizando em interesses políticos. Mesmo com o fim da Guerra Fria as práticas de antagonismo com Cuba foram mantidas e o embargo econômico à Ilha, iniciado durante o conflito bipolar, foi intensificado e transformado em Lei. A manutenção de práticas de enfretamento originadas de um contexto já ultrapassado leva ao questionamento acerca de quais são os elementos que justificam a continuidade de uma política externa para Cuba que pode ser considerada anacrônica. Assim, est e estudo se propõe a compreender a complexidade do processo decisório que levou à quebra dessa tradição e a iniciativa de normalizar as relações entre Estados Unidos e Cuba. Utilizando o caso da normalização, apresentamos uma discussão conceitual acerca do mapeamento de processos decisórios e a aplicação da mesma na análise das decisões que levaram ao anúncio de Obama em dezembro de 2014.
O quebra-cabeças da defesa cooperativa na América do Sul: uma análise em três níveis
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-08-28) Souza, Tamires Aparecida Ferreira [UNESP]; Saint-Pierre, Héctor Luis [UNESP]; Sanahuja Perales, José Antonio; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Buscando enfrentar os desafios impostos às políticas de defesa e segurança nos âmbitos regional e internacional, os Estados se voltam à cooperação em defesa. Com a complexidade das alianças estratégicas de defesa, nota-se um movimento de medidas interestatais, que procuram consolidar novas vias para o progresso cooperativo, tanto bilaterais, como multilaterais, sendo o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), um exemplo expressivo. Com a presente tese propomos responder duas perguntas centrais: 1) Quais são as variáveis causais que levaram à cooperação em defesa com o CDS-UNASUL? e 2) Quais são as variáveis que afetaram a cooperação em defesa na América do Sul? Para tanto, realizamos a opção teórica pelos estudos críticos de segurança, especialmente com a teoria de Buzan e Waever sobre os Complexos Regionais de Segurança. Utilizando a América do Sul como base empírica, construímos a tese em três níveis de análise: internacional, regional e nacional, que interagem entre si. Não assumimos aqui uma determinação causal prévia entre esses níveis. Consequentemente, realizamos uma construção analítica sem relações e determinações pré-concebidas, permitindo a construção de uma conclusão baseada em fatos empíricos. A tese está pautada em uma análise histórica, por meio de fontes primárias, secundárias e execução de entrevistas. Estudamos o Conselho de Defesa Sul-Americano da UNASUL, seu Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED-CDS) e sua Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE), como também as relações bilaterais entre Colômbia e Estados Unidos, e, individualmente, os países Argentina, Brasil e Colômbia, com um marco temporal de 2008-2016. Assim, observamos que as variáveis causais e influentes sobre a cooperação em defesa na região sul-americana são, no nível internacional, a influência dos Estados Unidos; e no nacional: 1) governos e diplomacia presidencial; 2) soberania e autonomia nacional; 3) políticas de defesa nacionais, impactando diretamente nas: a) relações civil-militares; e b) percepções de ameaças e processos de securitização. O nível regional compõe o centro de interação dos outros dois níveis e suas variáveis, marcado por iniciativas de cooperação intra e extrarregional, com destaque ao CDS-UNASUL e as relações Colômbia-Estados Unidos, e processos de securitização, os quais, em momentos pontuais, interagem e influem sob o nível nacional.
La política externa cubana hacia América Latina: continuidades y rupturas 1959-2018
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-07-30) Mengana Castañeda, Milagro [UNESP]; Ayerbe, Luis Fernando [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O objetivo geral da tese foi elucidar os elementos de continuidade e ruptura da política externa cubana em sua dimensão latino-americana entre 1959 e 2018, levando em consideração os métodos de exportação/apoio da Revolução ou de política formal e informal em um contexto de diferença entre Cuba e os Estados Unidos e o objetivo de integração da referida política. Em virtude deste objetivo, foi desenvolvida uma secção introdutória. No segundo capítulo, foram estabelecidos os elementos incidentes da política externa cubana e suas características até 2018, bem como o papel dos Estados Unidos da América e os choques externos nas mudanças dessa política externa. O terceiro capítulo identificou e analisou os agentes de mudança no contexto cubano e o seu papel na determinação ou execução da política externa da ilha, analisando o papel dos Presidentes do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros, as inter-relações existentes entre os órgãos executivo e legislativo, a sociedade civil e as Forças Armadas Revolucionárias no sistema político cubano. O último capítulo analisou as relações da Ilha com a região com base nas dinâmicas de Revolução/Formal, Formal/Informal e Isolamento/integração. Desta forma, as rupturas e continuidades da política externa cubana para a América Latina foram estabelecidas entre 1959 e 2018, oferecendo maior ênfase ao nível internacional na sua relação com a política externa cubana.
A política das obras e as obras da política: um estudo sobre as relações bilaterais Brasil-Bolívia e Brasil-Equador na dimensão da infraestrutura nos governos Lula da Silva (2003-2010)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-03-18) Honório, Karen dos Santos [UNESP]; Mello, Flavia de Campos [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esta tese tem como objetivo analisar a dimensão da infraestrutura nas relações bilaterais Brasil Bolívia e Brasil Equador durante os governos Lula (2003 2010). Argumenta se que a infraestrutura foi um dos eixos centrais da política regional brasileira e a análise das dinâmicas bilaterais nesse tema permite observar a art iculação entre os objetivos Sul Sul e o projeto neodesenvolvimentista de ação indutora do Estado com agentes econômicos privados. Parte se da hipótese de que o ativismo político de alto nível na agenda bilateral em relação à dimensão da infraestrutura, p ossibilitou a negociação das obras pelo governo beneficiando setores privados brasileiros, as empresas de construção civil. Nesse sentido, concluiu se que a projeção dos interesses de atores privados ocorreu articulada à política regional brasileira. A rec onstrução dos processos de negociação bilateral e implementação das obras na Bolívia e no Equador permitiu a compreensão dos conflitos que envolveram as empresas brasileiras e esses governos bem como os impactos dessas crises no âmbito diplomático. A expa nsão do capitalismo brasileiro sob orientação política, na dimensão da infraestrutura, problematiza os resultados e limites da cooperação para o desenvolvimento e as diretrizes solidárias do Sul Sul na ação governamental brasileira dos governos Lula na América do Sul.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: uma análise a partir das perspectivas de inclusão e do reconhecimento das diferenças identitárias
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-03-26) Ferreira, Vanessa Capistrano [UNESP]; Vigevani, Tullo [UNESP]; Poker, José Geraldo Alberto Bertoncini [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A partir da análise factual dos casos de intolerância e racismo (artigo14º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, este trabalho pretende identificar os atuais quadros limítrofes da promoção da inclusão social e do reconhecimento das diferenças no continente europeu. Sob a perspectiva da Teoria Reconstrutiva do Direito de Jürgen Habermas e da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, será possível contestarmos a suposta aplicação exclusivista dos direitos humanos na Europa, com a exposição de suas lacunas jurisprudenciais, as quais comprometem, em sentido substantivo, sua efetividade e legitimidade democrática no escopo social. Arguir-se-ão ainda os efeitos colaterais de um sistema de direitos efetivado e legitimado pelas vias particularistas de uma cultura ocidental majoritária, que silencia a arbitrariedade e a opressão a que são submetidos os grupos constantemente inferiorizados e não incluídos no direito moderno. Por fim, espera-se questionar, a própria ordem jurídica do Estado democrático de direito, com vistas à superação de suas vicissitudes no âmbito internacional à luz das possíveis realizações emancipatórias do tempo presente. Já, no que tange aos procedimentos metodológicos, esta investigação utilizase do método da reconstrução racional para interpretar a jurisprudência do Tribunal Europeu. O enfoque perpassa sobre os casos mais emblemáticos, destinados ao combate da discriminação de identidades alternativas na Europa, tais como aparecem nos documentos oficiais: o Country Fact Sheets (1959-2010) e o Factsheet – Racial Discrimination (2013). Os casos dos 35 Africanos Orientais contra o Reino Unido, de Abdulaziz, Cabales e Balkandali contra o Reino Unido, de Sander contra o Reino Unido, de Velikova contra a Bulgária, de Anguelova contra a Bulgária, de Nachova contra a Bulgária e de D.H e outros contra a República Checa, foram selecionados como amostras a serem consideradas por essa pesquisa. Analiticamente, procura-se esboçar uma crítica atualizada das interações dos sujeitos sociais com as instituições político-jurídicas de proteção ocidentais, sem perder de vista a exposição de suas lacunas acerca do reconhecimento das diferenças identitárias e dos obstáculos à inclusão social. Com a intenção de aprimorar o panorama teórico proposto, utilizar-se-ão também autores como: Hemme Battjes, Marie Dembour, Betty de Hart, Anuscheh Farahat, Yasemin Soysal, dentre outros. Assim, o desenvolvimento deste trabalho se baseia num tipo de investigação predominantemente bibliográfica e documental, focando-se num pluralismo metodológico e teórico para integrar e articular uma variedade de perspectivas e atitudes pragmáticas de pesquisa. Pretende-se como resultado esperado, problematizar as contínuas omissões do Tribunal Europeu acerca do reconhecimento de outras formas de vida, testando a hipótese de que os marcos tradicionais ainda estão presentes em suas deliberações, o que abala, não apenas as premissas igualitárias existentes no interior da concepção político-filosófica do Estado democrático de direito, mas principalmente, a resolidarização dos laços sociais pautados no reconhecimento das especificidades de toda a pessoa e de todas as pessoas, sem que ocorra a inferiorização ou a discriminação. Deste modo, este estudo incide sobre a premência da ampliação dos direitos de igualdade e respeito, considerando o princípio da diferença como uma forma abrangente de inclusão do outro.

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