Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado: internalização destes institutos jurídicos pelo direito brasileiro

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dc.contributor.advisorFiorati, Jete Jane [UNESP]
dc.contributor.authorFerreira, Noemy Stracieri [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:24:14Z
dc.date.available2014-06-11T19:24:14Z
dc.date.issued2006-11-08
dc.description.abstractO presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883. Tal fase objetivou extrair os verdadeiros paradigmas que sustentam os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como apontar a importância da inovação tecnológica enquanto bem juridicamente valorado pela sociedade. Após tal análise, passou-se ao estudo do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, onde foram abordados todos os Tratados, Acordos e Convenções Internacionais que objetivaram proteger o potencial criativo e as inovações tecnológicas sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Em seguida, sob uma perspectiva histórica, foram analisados os fatores sociais, políticos e econômicos que contribuíram para o fim do Primeiro Regime e o início do Novo Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Dentre os denominadores apontados, recebeu destaque o fenômeno de internacionalização do comércio, o qual passou a gerar efeitos a partir de meados dos anos 70 (setenta). Finda tal etapa, analisou-se o Novo Regime Internacional de Propriedade Intelectual, cujo marco inicial é o Anexo 1.C. do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1994. Tal Anexo é conhecido pelo nome de TRIPS (Treaty Related Aspects of Intellectual Property). A mudança de Regime foi estudada sob a perspectiva da modificação dos princípios sob os quais se estruturou o Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Neste ponto, concluiuse que o principal marco de ruptura foi a inserção dos princípios de livre-concorrência dentre os princípios que disciplinavam a matéria desde a Convenção de Paris de 1883. Outro fator de ruptura foi a inclusão do tema “Propriedade Intelectual” nas matérias...pt
dc.description.abstractEl presente estudio se inició con análisis de legislaciones domésticas que contribuyeron para la formación del “Primer Régimen Internacional de Propiedad Intelectual”, inaugurado con lo Convenio de Paris de 1883. Dicha fase tuvo como objetivo extraer los verdaderos paradigmas que sostienen los Direitos de Propriedade Intelectual, bien como apuntar la importancia de la innovación tecnológica como un bien juridicamente valorado por la sociedad. Después de este análisis, se pasó al estudio del Primer Régimen Internacional de Propiedad Intelectual, donde fueron abordados todos los Tratados, Arreglos y Convenciones Internacionales que tenían como objetivo proteger el potencial creativo y las innovaciones tecnológicas bajo los auspícios de la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI). En seguida, bajo una perspectiva histórica, fueron analizados los hechos sociales, políticos y económicos que contribuyeron para el fin del Primer Régimen y el início del Nuevo Régimen Internacional de Propiedad Intelectual. Entre los denominadores apuntados, recibió especial atención el fenómeno de internacionalización del comércio, el cual pasó a generar efectos a partir de mediados de los años 70 (setenta). Terminada tal etapa, se analisó el Nuevo Régimen Internacional de Propiedad Intelectual, cuyo marco inicial es el Anexo 1.C. del Acuerdo Constitutivo de la Organización Mundial del Comércio (OMC) de 1994. Tal Anexo es conocido por el nombre de ADPIC (Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio). El cambio de Régimen fue estudiado bajo la perspectiva de la modificación de los princípios bajo los cuales se estructuró el Primer Régimen Internacional de Propiedade Intelectual. En este punto, se concluyó que el principal marco de ruptura fue la inserción de los princípios de libre competencia entre los princípios que disciplinaban la materia desde lo Convenio de Paris de 1883...es
dc.format.extent189 f.
dc.identifier.aleph000543514
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationFERREIRA, Noemy Stracieri. Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado: internalização destes institutos jurídicos pelo direito brasileiro. 2006. 189 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2006.
dc.identifier.fileferreira_ns_me_fran.pdf
dc.identifier.lattes3221450654634816
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/89908
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectDireito - Direito industrial - Brasilpt
dc.subjectPatentespt
dc.subjectComércio internacionalpt
dc.subjectInovação tecnológicapt
dc.subjectTrade secretspt
dc.subjectTRIPSpt
dc.subjectPropriedade industrialpt
dc.subjectPropriedade intelectualpt
dc.subjectOMPIpt
dc.subjectOMCpt
dc.subjectConcetração de mercadopt
dc.subjectConcorrênciapt
dc.subjectInnovación tecnológicaen
dc.subjectPatentesen
dc.subjectTrade secretsen
dc.subjectPropiedad industrialen
dc.subjectPropiedad intelectualen
dc.subjectConcentración de mercadoen
dc.subjectCompetenciaen
dc.titleProteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado: internalização destes institutos jurídicos pelo direito brasileiropt
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.author.lattes3221450654634816
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaDireito obrigacional público e privadopt

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