Formas Contemporâneas de Trabalho Análogo ao de Escravo e Condições Laborais Dignas, na Atividade Mineradora no Estado de Minas Gerais - MG

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dc.contributor.advisorBorges, Paulo César Corrêa [UNESP]
dc.contributor.authorRafael, Raquel das Neves
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2018-12-04T12:46:09Z
dc.date.available2018-12-04T12:46:09Z
dc.date.issued2018-09-21
dc.description.abstractNo contexto globalizado os direitos humanos são ameaçados e violados pela atuação inconsequente de empresas multinacionais espalhadas pelo globo, que devastam os recursos naturais, renováveis ou não, e deslocam populações inteiras, muitas vezes desmobilizadas e indefesas com a finalidade de implantar seus megaempreendimentos. Isso decorre da ausência de mecanismos juridicamente efetivos que facilitam a prática de atividades ilícitas pelas empresas. Nos países periféricos e em desenvolvimento há maior ocorrência de violações de direitos humanos, como as formas de trabalho análogo ao de escravo, atrelado muitas vezes a uma maior permissividade legal. Destarte, essa dissertação debruçou-se sobre a ocorrência da violação de direitos humanos na cadeia mineradora, especialmente na verificação da empresa multinacional Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), localizada na cidade de Araxá no estado de Minas Gerais. Para tanto, a dissertação foi dividida em três capítulos abordando tópicos sobre: Não uniformização do posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores a respeito da caracterização desse crime; As faces negativas da terceirização e da atual Reforma Trabalhista brasileira, bem como a importância do Criminal Compliance e a ocorrência da prática de Dumping Social no Brasil, e, por último, por meio de uma pesquisa de campo, analisaram-se as condutas da empresa. O estudo de caso questionou se a empresa cumpria os direitos humanos e se existiam medidas benevolentes que impediam transgressões legislativas, tanto na cadeia produtiva quanto nas empresas terceirizadas. As práticas negativas evidenciadas foram avaliadas à luz dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos criados por John Ruggie e adotados pela Organização das Nações Unidas. E, para um melhor entendimento do objeto de estudo, verificaram-se qualitativamente as demandas judiciais em face da empresa, principalmente demandas trabalhistas. Como método de procedimento fez-se o levantamento de dados em pesquisa bibliográfica, como: legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos, jornais e revistas, sítios eletrônicos oficiais de ONGs, diplomas internacionais, entre outros. Adotou-se também o método de pesquisa empírica, com coleta de dados na visita técnica da empresa, entrevistas com os prepostos da mesma e, de um membro do Poder Legislativo local. A abordagem da pesquisa de campo foi, sobretudo, qualitativa, na qual não se preocupa com a representatividade numérica, mas sim, com o aprofundamento da compreensão da realidade fática.pt
dc.description.abstractIn the globalized context the human rights are threatened and violated by actuating inconsequential of multinational companies around the world, that devastate the natural resources, renewable or not, and displace entire populations, often demobilized and defenseless with the purpose to install its businesses. This occur of the absence of legal mechanisms effective that facilitate the practice of illicit activities by companies. In the peripheral and in developing countries there is a greater occurrence of violations of human rights, like the forms of work analogous to slavery, related often the greater legal permissiveness. Thus, this dissertation focused on the occurrence of the violation of human rights in mining chain, especially in the verification of the multinational company Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), located in the city of Araxá in Minas Gerais state. For both, the dissertation was divided into three chapters covering topics about: Not standardisation of jurisprudential positioning of superior courts concerning the characterization of this crime; The negative sides of outsourcing and the current Brazilian Labor Reform, as well as the importance of the Criminal Compliance and the occurrence of the practice of social dumping in Brazil, and, finally, by means of a field research, it was analyzed the conducts of the company. The case study question if the company complied the human rights and whether there were benevolent measures that prevented laws transgressions, both in the productive chain as well as in companies. The negative practices identified were evaluated in the light of the Guiding Principles on Business and Human Rights created by John Ruggie and adopted by the United Nations Organization. And, to a better understanding of the object of study, it was verified qualitatively the lawsuits against the company, mainly labor demands. As a method of procedure was the collection of data in the literature, such as: legislation, doctrine, jurisprudence, scientific articles, newspapers and magazines, official electronic sites of international ONGs, international law, among others. It also adopted the method of empirical research, collecting data on the technical visit of the company, interviews with the employees of the same, and a member of the local Legislative Power. The approach of the field research was, above all, qualitative, in which is not concerned with the numerical representation, but, with the deepening of the understanding of reality phatic.en
dc.identifier.aleph000910642
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.lattes2719410547680064
dc.identifier.orcid0000-0002-5170-7271
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/166369
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectDireitos Humanospt
dc.subjectDireito Penalpt
dc.subjectTrabalho Escravopt
dc.subjectMineradorapt
dc.subjectMultinacionalpt
dc.subjectHuman Rightsen
dc.subjectCriminal Lawen
dc.subjectSlave Laboren
dc.subjectMining Companyen
dc.subjectMultinationalen
dc.titleFormas Contemporâneas de Trabalho Análogo ao de Escravo e Condições Laborais Dignas, na Atividade Mineradora no Estado de Minas Gerais - MGpt
dc.title.alternativeContemporary Forms of Work analogous to Slavery and Decent Working Conditions, In The Mining Activity in the State of Minas Gerais - MGen
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.advisor.lattes2719410547680064
unesp.advisor.orcid0000-0002-5170-7271
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.embargoOnlinept
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaTutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania.pt

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