O benefício de prestação continuada: uma análise crítica sobre as concepções de pobreza no seu quadro normativo
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Data
2022-08-16
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
A pesquisa objetiva analisar as concepções de pobreza apresentadas no quadro normativo do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores. Busca apreender como a pobreza é apresentada nos textos legais analisados, denotando qual tem sido a opção do legislador no trato dessa questão e se há alinhamento ou não com os objetivos fundamentais da República, conforme apresentados no art. 3º, III, da Constituição Federal que preconiza a erradicação da pobreza e marginalização e a redução das desigualdades sociais. Procura estabelecer a relação entre os objetivos constitucionais, a Lei Orgânica da Assistência Social e outras normas regulamentadoras, com o propósito de analisar as concepções de pobreza mobilizadas de forma explícita e implícita na legislação que visa erradica-la. A pesquisa utiliza do método dedutivo, através do estudo das legislações relacionadas ao programa com ênfase nas definições sobre a pobreza, bem como de referências bibliográficas que proporcionem maior compreensão teórica sobre as diferentes abordagens das teorias sobre a pobreza e os aspectos críticos das políticas públicas para o seu enfrentamento. Os resultados visam contribuir para uma análise crítica sobre a atual concepção de pobreza adotado no quadro normativo do programa que, em grande medida, aproxima combate à pobreza e garantia do mínimo.
The search aims to analize the conceptions of poverty presented in the normative framework of the Benefício de Prestação Continuada (BPC) program, created by Law 8.742 (Organic Law of Social Assistance – LOAS), of December 7, 1993 and its subsequente amendments. It seeks to aprprehend how poverty is presented in the analyzed lega texts, denoting what the legislator´s option has been in dealing with thus issue and whether or not there is alignment whit the fundamental objectives of the Republic, as presented in art. 3, III, of the Federal Constituion, which advocates the eradication of poverty and marginalization and the reduction of social inequalities. It seeks to establish the relationship between the constitutional objectives, the Organic Law of Social Assistance and other regulatory norms, in order to clarify the conceptions of poverty mobilized explicitly in the legislation that aims to eradicate it. The research uses the deductive method, through the study of legislation related to the program with emphasis on definitions of poverty, as wel as bibliographic references that provide greater theoretical undestanding of the diferente approaches to theories about poverty and the critical aspects of public policies for its confrontation. The results aim to contribute to a critical analysis of the current concept of poverty adopted in the program´s normative framework, wich, to a large extent, brings together comabating poverty and guaranteeing the minimum.
The search aims to analize the conceptions of poverty presented in the normative framework of the Benefício de Prestação Continuada (BPC) program, created by Law 8.742 (Organic Law of Social Assistance – LOAS), of December 7, 1993 and its subsequente amendments. It seeks to aprprehend how poverty is presented in the analyzed lega texts, denoting what the legislator´s option has been in dealing with thus issue and whether or not there is alignment whit the fundamental objectives of the Republic, as presented in art. 3, III, of the Federal Constituion, which advocates the eradication of poverty and marginalization and the reduction of social inequalities. It seeks to establish the relationship between the constitutional objectives, the Organic Law of Social Assistance and other regulatory norms, in order to clarify the conceptions of poverty mobilized explicitly in the legislation that aims to eradicate it. The research uses the deductive method, through the study of legislation related to the program with emphasis on definitions of poverty, as wel as bibliographic references that provide greater theoretical undestanding of the diferente approaches to theories about poverty and the critical aspects of public policies for its confrontation. The results aim to contribute to a critical analysis of the current concept of poverty adopted in the program´s normative framework, wich, to a large extent, brings together comabating poverty and guaranteeing the minimum.
Descrição
Palavras-chave
Benfefício de prestação continuada, Concepções de pobreza, Legislação social, Contiued payment benefit, Conceptions of poverty, Social legislation
Como citar
OLIVEIRA, Andreia Celia Silva de. O Benefício de Prestação Continuada : uma análise crítica sobre as concepções de pobreza no seu quadro normativo. Orientador: Helio Alexandre Silva. 2022. 96 f. Dissertação ( Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas ) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2022.