A construção sócio-jurídica do não acesso à justiça: as demandas por direitos das mulheres encarceradas no estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorSouza, Luís Antônio Francisco de [UNESP]
dc.contributor.authorSiquinelli, Larissa Delle [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2018-09-20T14:56:22Z
dc.date.available2018-09-20T14:56:22Z
dc.date.issued2018-08-22
dc.description.abstractO objetivo dessa dissertação foi estudar as demandas por direitos e garantias processuais das mulheres encarceradas no estado de São Paulo. A pesquisa parte do crescimento da taxa de encarceramento de mulheres, o que tem provocado uma sensível piora nas condições de encarceramento. As mulheres, no interior das prisões, vivem em condições precárias que limitam o acesso aos seus direitos básicos, dentre os quais se destaca a falta de acesso à justiça: representação legal, obtenção de informações sobre o andamento do processo, prazos para progressão de regime de cumprimento de pena, e acesso aos direitos específicos a condição de gênero. A pesquisa demonstra que as mulheres são submetidas a uma dupla punição: pelo crime que cometeram e pela sua condição de gênero e raça, e verificar em que medida a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPESP) representa uma alternativa ao acesso à justiça para as mulheres em situação de cárcere. A pesquisa foi realizada a partir da analise de legislação, revisão bibliográfica, pesquisa de campo, bem como entrevistas com as mulheres encarceradas.pt
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to study the demands for rights and procedural guarantees of women incarcerated in the state of São Paulo. The survey is based on the increase in the rate of incarceration of women, which has led to a significant worsening of incarceration conditions. Women living in prisons live in precarious conditions that limit access to their basic rights, including lack of access to justice: legal representation, obtaining information on the progress of the process, deadlines for regime progression compliance with punishment, and access to specific rights to the condition of gender. Research shows that women are subjected to a double punishment: for the crime they committed and for their condition of gender and race. The specific objective of this dissertation is to verify to what extent the Public Defender's Office of the State of São Paulo (DPESP) represents an alternative to access to justice for women in prison. The research was carried out from the analysis of legislation, bibliographic review, field research, as well as interviews with incarcerated women.en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.identifier.aleph000908042
dc.identifier.capes33004110042P8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/157065
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectMulheres encarceradaspt
dc.subjectDemandas por direitospt
dc.subjectAcesso à justiçapt
dc.subjectDefensoria pública do estado de São Paulopt
dc.subjectWomen incarcerateden
dc.subjectDemands for rightsen
dc.subjectAccess to justiceen
dc.subjectDefender's office of the state of São Pauloen
dc.titleA construção sócio-jurídica do não acesso à justiça: as demandas por direitos das mulheres encarceradas no estado de São Paulopt
dc.title.alternativeThe socio-juridical construction of non access to justice: the demands for the rights of women in the state of São Pauloen
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Filosofia e Ciências, Maríliapt
unesp.embargoOnlinept
unesp.graduateProgramCiências Sociais - FFCpt
unesp.knowledgeAreaCiências sociaispt
unesp.researchAreaPensamento social, educação e políticas públicaspt

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