Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorMariano, Karina Lilia Pasquariello [UNESP]
dc.contributor.authorSiqueira, Leandro Rodrigues [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:29:46Z
dc.date.available2014-06-11T19:29:46Z
dc.date.issued2009-04-09
dc.description.abstractO presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.pt
dc.description.abstractThe object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.format.extent130 f.
dc.identifier.aleph000589524
dc.identifier.capes33004030017P7
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Leandro Rodrigues. Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. 2009. 130 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2009.
dc.identifier.filesiqueira_lr_me_arafcl.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/98973
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectCiência políticapt
dc.subjectSão Paulo (Estado) Assembleia Legislativapt
dc.subjectPoder executivopt
dc.subjectPoder legislativopt
dc.subjectFiscalização da administração publicapt
dc.subjectExecutive and Legislative relantionshipen
dc.subjectInstitucional accountability devicesen
dc.titleFiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulopt
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Letras, Araraquarapt
unesp.graduateProgramCiências Sociais - FCLARpt
unesp.knowledgeAreaSociologiapt
unesp.researchAreaEstado, instituições e políticas públicaspt

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