O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateral

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dc.contributor.advisorCruz, Sebastião Carlos Velasco e [UNESP]
dc.contributor.authorCruz, Liliam Ane Cavalhieri da [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:29:14Z
dc.date.available2014-06-11T19:29:14Z
dc.date.issued2008-08-27
dc.description.abstractO regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da Agenda para o desenvolvimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento.pt
dc.description.abstractThe Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization’s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement’s negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests.en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.format.extent140 f.
dc.identifier.aleph000578441
dc.identifier.capes33004110044P0
dc.identifier.citationCRUZ, Liliam Ane Cavalhieri da. O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateral. 2008. 140 f. Dissertação (mestrado) - UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa San Tiago Dantas, 2008.
dc.identifier.filecruz_lac_me_mar.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/98117
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectInstituições financeiras internacionaispt
dc.subjectOrganizações internacionaispt
dc.subjectPropriedade intelectualpt
dc.subjectDesenvolvimento econômicopt
dc.subjectPaíses em desenvolvimentopt
dc.subjectInternational financial relationsen
dc.subjectInternational organizationsen
dc.subjectIntellectual propertyen
dc.subjectDeveloping countriesen
dc.subjectUndeveloped areasen
dc.titleO regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento: o poder dos países em desenvolvimento no campo multilateralpt
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Filosofia e Ciências, Maríliapt
unesp.graduateProgramRelações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFCpt
unesp.knowledgeAreaRelações internacionaispt

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