Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal

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dc.contributor.advisorBorges, Paulo César Corrêa [UNESP]
dc.contributor.authorFaleiros Júnior, Roberto Galvão [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:29:46Z
dc.date.available2014-06-11T19:29:46Z
dc.date.issued2012-03-19
dc.description.abstractOs sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando determinado grupo de pessoas. Esta forma de lidar com as questões criminais foram importadas e incorporadas nos cotidianos dos países na América Latina, com os processos de colonização e posterior neocolonização, reproduzindo violações de toda ordem. De certa forma, contribuíram para o atingimento dos objetivos coloniais ao controlar qualquer postura contestatória dessas circunstâncias. No Brasil a situação não é diferente, na realidade é até agravada, com a constante barbarização de vidas humanas através desse desproporcional mecanismo estatal. Imbuídos na tentativa de encontrar soluções para essas aberrações, o garantismo penal, o realismo jurídico-penal marginal e o direito penal mínimo inserem questões salutares na seara jurídicopolítica e constroem mecanismos para, teórica e praticamente, possa-se compreender todo esse processo, desmontando, paulatinamente, as estruturas que mantêm esses sistemas operantes. Porém, como a dissertação esta referenciada a partir da teoria crítico-dialética do direito, do direito penal democrático (gestados na barranca do rio Grande) e da teoria crítica de direitos humanos, aponta-se, modestamente as insuficiências dessas proposições para o manejo dos sistemas penais e do direito penal, nesse momento histórico. Desse modo, tentando dar um sentido objetivo e prático para o direito penal de maneira proporcional e democrática, como instrumento também de libertação e não apenas da opressão --- pois construção humana e, desse modo, direcionado para e pelos seres humanos -- -, estuda-se as nuances que a constitucionalização...pt
dc.description.abstractCriminal legal systems (police, judiciary and penitentiary institution), arising between the twelfth and thirteenth centuries, but they formed their current characteristics in the nineteenth century, have acted in a selective manner, violating certain group of people. This way of dealing with criminal matters were imported and incorporated into everyday countries in Latin America, with the subsequent processes of colonization and neo-colonization, playing all sorts of violations. In a way, contributed to the achievement of the goals by controlling any yet anti-establishment posture colonial in these circumstances. In Brazil the situation is no different in reality is even worse, with the constant barbarization of human life through this disproportionate state mechanism. Imbued with the attempt to find solutions to these aberrations, the guaranteeism criminal, criminal-legal realism marginal and criminal law minimum fall in legal issues for legal and political and build space mechanisms to, theoretically and practically, can be understood throughout this process, dismantling gradually, the structures that keep these operating systems. However, as the dissertation is referenced from the critical-dialectical theory of right, of the democratic criminal law (gestated in the gorge of the river Grande) and the critical theory of human rights, it is pointed out, the shortcomings of these modest proposals for the management of systems of criminal law and criminal law, this historical moment. Thus trying to give a sense of purpose and practical for the criminal law and proportionally as democratic and Liberation also instrument not only of oppression --- because human construction and thereby directed to and by humans ---, studied the nuances that the constitutionalisation generate this right against their historical characters. For this... (Complete abstract click electronic access below)en
dc.description.sponsorshipUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.format.extent204 f.
dc.identifier.aleph000692516
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationFALEIROS JÚNIOR, Roberto Galvão. Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal. 2012. 204 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2012.
dc.identifier.filefaleirosjunior_rg_me_fran.pdf
dc.identifier.lattes2719410547680064
dc.identifier.orcid0000-0002-5170-7271
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/98952
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectDireito penalpt
dc.subjectCriminologiapt
dc.subjectDireito - Legislação - Brasilpt
dc.subjectDireitos humanos - Brasilpt
dc.subjectDireito penitenciariopt
dc.subjectCriminal lawen
dc.subjectCriminologyen
dc.subjectHuman rightsen
dc.titleTutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginalpt
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.advisor.lattes2719410547680064
unesp.advisor.orcid0000-0002-5170-7271
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaEfetividade e tutela dos direitos fundamentaispt

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