Licenciamento ambiental: diretrizes legais e procedimentos técnicos aplicáveis no Estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorSantarine, Gerson Antonio [UNESP]
dc.contributor.advisorMochizuki, Patricia Satie [UNESP]
dc.contributor.authorBressane, Adriano [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2015-03-23T15:09:15Z
dc.date.available2015-03-23T15:09:15Z
dc.date.issued2008
dc.description.abstractThe challenge of coexistence in a socio-economic development with the recuperation and maintenance of environmental quality drove the control instruments implementation and planning of capable activities to cause the environment degradation which detaches the environmental license. However, the expressive number of applicable norms and the fragmented form whose are formulated injure its comprehension and its application. Therefore, the objectives of this present work was raise and discuss in a systematic and integrated form the main lawful directives and its co accounts technical procedures to the environmental license in the State of São Paulo.en
dc.description.abstractO desafio de compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a recuperação e manutenção da qualidade ambiental conduziu a implementação de instrumentos de controle e planejamento das atividades capazes de causar degradação do meio ambiente, entre os quais, destaca-se o licenciamento ambiental. Todavia, o expressivo número de normas aplicáveis e a forma fragmentada com que são formuladas prejudicam sua compreensão e aplicabilidade. Portanto, o objetivo do presente trabalho foi levantar e discutir de forma sistêmica e integrada as principais diretrizes legais e procedimentos técnicos correlatos ao licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.pt
dc.format.extent56 f.
dc.identifier.aleph000569664
dc.identifier.citationBRESSANE, Adriano. Licenciamento ambiental: diretrizes legais e procedimentos técnicos aplicáveis no Estado de São Paulo. 2008. 56 f. Trabalho de conclusão de curso (Engenharia Ambiental) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, 2008.
dc.identifier.filebressane_a_tcc_rcla.pdf
dc.identifier.lattes3171323041856794
dc.identifier.lattes8959637559404206
dc.identifier.orcid0000-0002-4899-3983
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/118403
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectDireito ambientalpt
dc.subjectEcologiapt
dc.subjectLicenciamento ambientalpt
dc.subjectDiretrizes legais e Procedimentos técnicospt
dc.subjectEnvironmental licenseen
dc.titleLicenciamento ambiental: diretrizes legais e procedimentos técnicos aplicáveis no Estado de São Paulopt
dc.typeTrabalho de conclusão de curso
unesp.author.lattes3171323041856794
unesp.author.lattes8959637559404206[1]
unesp.author.orcid0000-0002-4899-3983[1]
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claropt
unesp.undergraduateEngenharia Ambiental - IGCEpt

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