Políticas de Comunicação: regulação e democracia

Abstract

Os estudos acadêmicos dedicados às políticas de comunicação na perspectiva das plataformas convencionais têm como preocupação central a verificação do papel do Estado, por meio dos dispositivos legais e regimentais que são de sua competência, na regulação das atividades das empresas privadas que exploram o serviço público de rádio e televisão, com reflexo indireto nas empresas da mídia impressa. A estrutura fundante do debate sobre as políticas públicas no Brasil, baseado na disputa entre empresas de comunicação e sociedade civil é evidenciada na correlação de forças na democratização da comunicação. As perspectivas de análise da economia política da comunicação e as teorias da cidadania aparecem como fundamentação teórica essencial nas escolhas metodológicas aplicadas aos estudos sobre a temática. Observaremos as trajetórias das pesquisas empreendidas nas duas últimas décadas, baseadas nas análises de estado da arte das pesquisas em comunicação relacionadas a esta temática e no mapeamento qualitativo e quantitativo do que se produziu no país a respeito em diferentes recortes temporais.