Desenvolvimento de um plano de ação visando à mitigação dos impactos ambientais na região da Bacia de Santos: enfoque nas atividades de petróleo e gás natural do pré-sal.

Abstract

Esta pesquisa desenvolve um plano de ação integrado para a mitigação dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da exploração do pré-sal na Bacia de Santos. Adotando uma abordagem qualitativa, o estudo configura-se como um estudo de caso aprofundado, baseado em extensa revisão bibliográfica e, principalmente, na análise crítica de documentos técnicos oficiais, com destaque para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Etapa 3 da Petrobras. A metodologia incluiu ainda a observação direta em campo e uma análise comparativa sistemática com a experiência consolidada da Bacia de Campos, servindo esta como referência para a proposição de ações. Os resultados diagnosticam a implementação fragmentada e de eficácia limitada dos projetos de mitigação atuais, frequentemente focados no mero cumprimento formal de condicionantes legais. Como produto central, é proposto um plano de ação estruturado em oito eixos interdependentes: 1) Avaliação e Monitoramento Ambiental contínuo; 2) Desenvolvimento de Tecnologias de Mitigação; 3) Capacitação Comunitária; 4) Sustentabilidade a Longo Prazo; 5) Fortalecimento da Legislação e Governança; 6) Restauração Ambiental; 7) Estabelecimento de Parcerias Estratégicas; e 8) Revisão e Ajustes Contínuos. O plano é detalhado com ações específicas, cronograma e atribuição de responsabilidades aos stakeholders. A pesquisa avança ao propor mecanismos concretos para viabilizar o plano, destacando-se a necessidade de estratégias de financiamento diversificadas (como fundos específicos e Pagamento por Serviços Ambientais) e a criação de um modelo de governança participativa via um Conselho Gestor com representação paritária. Conclui-se que a exploração sustentável na Bacia de Santos é viável, mas está condicionada à adoção de uma gestão ambiental integrada, baseada em monitoramento robusto, transparência, participação social e aprendizado institucional contínuo, superando a atual lógica fragmentada de mitigação. O estudo reconhece como limitação a não realização das entrevistas com stakeholders originalmente planejadas, sugerindo-as como passo fundamental para a validação e implementação futura do plano proposto

This research develops an integrated action plan to mitigate the environmental, social, and economic impacts resulting from pre-salt exploration in the Santos Basin. Adopting a qualitative approach, the study is configured as an in-depth case study, based on extensive bibliographic review and, mainly, on the critical analysis of official technical documents, with emphasis on the Environmental Impact Report - Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - Stage 3 of Petrobras. The methodology also included direct field observation and a systematic comparative analysis with the consolidated experience of the Campos Basin, serving as a reference for the proposed actions. The results diagnose the fragmented and limitedly effective implementation of current mitigation projects, frequently focused on the mere formal fulfillment of legal conditions. As a central product, an action plan structured in eight interdependent axes is proposed: 1) Continuous Environmental Assessment and Monitoring; 2) Development of Mitigation Technologies; 3) Community Capacity Building; 4) Long-Term Sustainability; 5) Strengthening Legislation and Governance; 6) Environmental Restoration; 7) Establishment of Strategic Partnerships; and 8) Continuous Review and Adjustments. The plan is detailed with specific actions, a timeline, and the assignment of responsibilities to stakeholders. The research advances by proposing concrete mechanisms to make the plan viable, highlighting the need for diversified financing strategies (such as specific funds and Payment for Environmental Services) and the creation of a participatory governance model via a Management Council with equal representation. It concludes that sustainable exploration in the Santos Basin is viable, but is conditional on the adoption of integrated environmental management, based on robust monitoring, transparency, social participation, and continuous institutional learning, overcoming the current fragmented logic of mitigation. The study acknowledges as a limitation the non-conducting of the originally planned stakeholder interviews, suggesting them as a fundamental step for the validation and future implementation of the proposed plan.