Análise espacial dos conflitos entre os planos diretores municipais e o zoneamento da APA Itupararanga (SP)

Abstract

O uso e ocupação da terra estão diretamente ligados com a preservação das áreas verdes e conservação dos recursos naturais, uma vez que precisam ser levados em consideração no planejamento urbano e nos instrumentos de gestão territorial, pois determinam as atividades humanas e garantem a sustentabilidade ambiental. Para a proteção dos recursos o Brasil instituiu diversos instrumentos legais, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, que institui dois tipos de unidades de conservação, sendo as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. Nas unidades de Conservação Sustentável existem as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), e que apesar de serem protegidos pela lei sofrem degradação, isso devido à ocupação irregular, à pressão urbana e à fragilidade na fiscalização e gestão ambiental. O objetivo deste estudo foi confrontar as informações dos Planos Diretores (PD) com o Plano de Manejo (PM) da APA de Itupararanga por meio da sobreposição dos arquivos vetoriais, analisando a existência de conflitos entre esses dois instrumentos de política pública. A metodologia consistiu na sobreposição dos arquivos vetoriais dos PDs e do PM da APA de Itupararanga em ambiente SIG, com o objetivo de identificar conflitos normativos. As áreas em desacordo foram analisadas com base nos dados de uso e cobertura da terra do MapBiomas (2023), permitindo verificar incompatibilidades entre o uso real do solo e as diretrizes legais de ordenamento territorial e ambiental. Neste estudo, identificou-se que 74,47% (697,45 km²) do território estão adequados com o PM, enquanto 23,05% (215,85 km²) da área total estão inadequados representando aumento de 3% desde 2020. Com base na classificação de uso e ocupação da terra com o MapBiomas (2023), verificou-se que 11,61%, da área está em conflito, demonstrando fragilidade entre os planos e falta de conexão entre as esferas gestoras municipais e estaduais, sugerindo-se a revisão dos planos de forma participativa e integrada. A falta de interligação entre os instrumentos gestores é visível e necessita de revisão e fiscalização para efetividade da proteção dos recursos hídricos.

Land use and land cover are directly related to the preservation of green areas and the conservation of natural resources, as they must be considered in urban planning and territorial management instruments to guide human activities and ensure environmental sustainability. In Brazil, several legal instruments have been established for resource protection, as provided by the National System of Nature Conservation Units (SNUC), created by Law No. 9.985/2000, which defines two categories of conservation units: Full Protection and Sustainable Use. Among the Sustainable Use units are the Environmental Protection Areas (APAs), which, despite legal protection, suffer degradation due to irregular occupation, urban pressure, and weak environmental management and enforcement. This study aimed to compare the information from Municipal Master Plans (PDs) with the Management Plan (PM) of the APA of Itupararanga through the overlay of vector files, analyzing potential conflicts between these two public policy instruments. The methodology involved overlaying the PD and PM vector files in a GIS environment to identify normative conflicts. The areas in disagreement were analyzed using land use and land cover data from MapBiomas (2023), allowing the identification of incompatibilities between actual land use and legal guidelines for territorial and environmental planning. The results showed that 74.47% (697.45 km²) of the territory complies with the PM, while 23.05% (215.85 km²) is non-compliant, representing a 3% increase since 2020. Based on MapBiomas (2023), 11.61% of the area is in conflict, revealing weaknesses between the plans and a lack of coordination between municipal and state management spheres. The study suggests a participatory and integrated review of the plans to ensure the effective protection of water resources.