Novo marco legal do saneamento (2020): avaliação dos resultados em relação às perdas de água no estado de São Paulo.

Abstract

O presente estudo se propõe a investigar quais os resultados os municípios paulistas apresentam em relação à vulnerabilidade às perdas de água (PA) após seis anos do Novo Marco Legal do Saneamento (NMLS), regido pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. O NMLS atualiza a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, denominada marco legal do saneamento básico (MLSB), que estabelece normas nacionais para o saneamento básico e a Política Nacional do Saneamento. O NMLS apresenta em seu texto várias prerrogativas e metas estabelecidas para 2033, buscando a universalização do saneamento básico, a fim de proporcionar a melhoria e o desempenho do setor. Umas dessas metas é relativa à redução e controle progressivo das PA nos SAA, considerada um problema complexo para o abastecimento público no Brasil. Hoje essa meta de redução está estimada para 25% de perdas na distribuição de acordo com a Portaria MCID n°788/2004, contudo, o que se observa para o estado de São Paulo é um patamar ainda distante, ocupando atualmente percentual de 32,15% de PA na distribuição, valor esse destoante pelo estabelecido nos parâmetros legais. As PA podem surgir em qualquer um dos componentes do SAA, contudo, quando as PA ultrapassam os limites consideráveis de perdas aceitáveis no sistema, estas se mostram nocivas, causando diversos prejuízos e a vulnerabilidade aos SAA. Como meio de avaliar o cenário de vulnerabilidade às PA nos SAA, essa pesquisa utilizou como metodologia de análise o Índice de Vulnerabilidade às Perdas de Água (IVuPA), elaborado por Carmo (2023) com dados referentes a 2019. Essa ferramenta se mostra capaz de computar e classificar os municípios quanto à vulnerabilidade que esses enfrentam diante de suas PA. O IVuPA foi elaborado a partir dos indicadores: 1) Tipo de manancial, 2) Razão da vazão outorgada para o abastecimento pela disponibilidade hídrica, 3) Índice de atendimento urbano de água, 4) Índice de perdas por ligação, 5) Razão do consumo médio per capita de água ponderado por UGRHI e 6) Razão das despesas totais com os serviços por m³ faturado pela Tarifa Média aplicada. Esses indicadores são formados por informações públicas, possuindo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) como sua principal fonte de dados. A soma desses indicadores que pode variar em um intervalo de classes de 0 a 1,00 ordena os municípios em uma das seis classes de vulnerabilidade do Índice. Os resultados obtidos nessa pesquisa com dados referentes a 2024, mostram que 15 municípios estão na classe “Extremamente vulnerável”; 110 “Muito vulnerável”; 112 “Consideravelmente vulnerável”; 147 “Pouco vulnerável”; 174 “Irrisoriamente vulnerável”; e 87“Sem informação”. Esses valores foram comparados a um estudo prévio, apontando melhoras em alguns municípios, mas um aumento dos municípios extremamente vulneráveis, considerada uma das piores classes de vulnerabilidade às perdas de água. Logo, a aplicação do Índice, revela o comportamento dos SAA diante das PA e fornece informações da fragilidade dos municípios frente aos desafios da redução das PA no abastecimento público de água e no atendimento a prerrogativas do arcabouço legal.

The present study aims to investigate the results presented by the municipalities of the State of São Paulo regarding their vulnerability to water losses (WL) six years after the enactment of the New Legal Framework for Sanitation (NMLS), established by Law 14.026 of July 15, 2020. The NMLS updates Law 11.445 of January 5, 2007, known as the Legal Framework for Basic Sanitation (MLSB), which establishes national standards for basic sanitation and the National Sanitation Policy. The NMLS establishes several provisions and targets to be achieved by 2033, seeking to universalize basic sanitation services in order to improve the sector’s performance. One of these targets concerns the progressive reduction and control of WL in water supply systems (WSS), which is considered a complex problem for public water supply in Brazil. Currently, the reduction target is set at 25% of distribution losses, according to MCID Ordinance 788/2004. However, the situation observed in the State of São Paulo remains far from this target, with distribution losses currently reaching 32,15%, a figure that diverges from the parameters established by the legal framework. WL can occur in any component of a WSS. However, when WL exceed acceptable levels within the system, they become harmful, causing various adverse impacts and increasing the vulnerability of WSS. To assess the vulnerability scenario associated with WL in WSS, this study employed the Water Loss Vulnerability Index (IVuPA), developed by Carmo (2023) based on data from 2019. This tool is capable of measuring and classifying municipalities according to their vulnerability to WL. The IVuPA was developed based on the following indicators: 1) water source type; 2) ratio of the permitted water abstraction flow for public supply to water availability; 3) urban water supply coverage index; 4) water losses per connection index; 5) ratio of the weighted average per capita water consumption by UGRHI; and 6) ratio of total expenditures on water supply services per cubic meter billed to the average tariff applied. These indicators are based on publicly available information, with the National Sanitation Information System (SINISA) as their main data source. The aggregation of these indicators, which may range from 0 to 1.00, classifies the municipalities into one of the six vulnerability classes established by the Index. The results obtained in this study, based on data from 2024, show that 15 municipalities are classified as “Extremely Vulnerable”; 110 as “Highly Vulnerable”; 112 as “Considerably Vulnerable”; 147 as “Slightly Vulnerable”; 174 as “Negligibly Vulnerable”; and 87 as “No Information Available.” These results were compared with a previous study, indicating improvements in some municipalities, but also an increase in the number of municipalities classified as extremely vulnerable, which represents one of the most critical vulnerability classes regarding water losses. Therefore, the application of the Index reveals the behavior of WSS in relation to WL and provides information on the vulnerability of municipalities when facing the challenges of reducing WL in public water supply and complying with the requirements established by the legal framework.