Manual operativo para implementação do Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado - UGRHI-19 - São Paulo - Brasil

Abstract

A gestão dos recursos hídricos é crucial para garantir a disponibilidade e qualidade das águas e a adoção do pagamento por serviços ambientais (PSA) pode ser considerada uma das alternativas viáveis para melhoria da política pública de recursos hídricos. Este projeto aborda o PSA como instrumento de melhoria a ser introduzido na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, UGRHI- 19, estado de São Paulo, Brasil. O objetivo foi contribuir com a introdução de medidas eficazes para garantia da disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado e melhorar a qualidade de suas águas. A metodologia incluiu a realização de pesquisa da literatura existente sobre o tema, levantamento e análise de diversos casos exemplares de PSA existentes no Brasil e no mundo para auxiliar na definição das ações a serem implementadas na referida bacia hidrográfica. Também utilizou-se o estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado o qual é gerenciado por meio de um consórcio intermunicipal delimitado pela sua bacia hidrográfica composta pelos municípios de Alto Alegre, Barbosa e Penápolis sendo contemplado no chamamento público 01/2017 da Agência Nacional das Águas com recursos financeiros para implementar o Programa Produtor de Água na referida bacia. Como resultado deste trabalho obteve-se um Manual Operativo elaborado com especificações técnicas detalhadas para a devida implementação do PSA na área de estudo e assim contribuir com a melhoria da qualidade dos recursos hídricos desta bacia hidrográfica.

The management of water resources is crucial to ensure water availability and quality, and the adoption of payment for environmental services (PES) can be considered one of the viable alternatives for improving public water policy. This project addresses the PSA as an improvement instrument to be introduced in the Ribeirão Lajeado Basin, UGRHI-19, state of São Paulo, Brazil. The objective is to contribute with the introduction of effective measures to guarantee the water availability of the Ribeirão Lajeado River Basin and to improve the quality of its waters. The methodology included the research of the existing literature on the subject, survey and analysis of several case studies of PES existing in Brazil and in the world to define the actions to be implemented in the Ribeirão Lajeado River Basin and also the case study of this Basin which is managed by an intermunicipal consortium delimited by its hydrographic basin composed of the municipalities of Alto Alegre, Barbosa and Penápolis. The Ribeirão Lajeado River Basin was contemplated in the public call 01/2017 of the National Agency of the Waters with financial resources to implement the Program Producer of water. As a result of this work, the Operational Manual prepared with technical specifications for the proper implementation of the PES in the area of study and, thus, contribute to the improvement of the quality of the water resources of this hydrographic basin.