Eficiência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA)

Abstract

Diversos países enfrentam desafios estruturais e gerenciais na administração do sistema penitenciário, especialmente em contextos de países em desenvolvimento. Esta dissertação busca preencher essa lacuna por meio de dois artigos interligados e tem como objetivo desenvolver modelos para a mensuração da eficiência das unidades penitenciárias brasileiras na promoção da ressocialização dos presos, considerando fatores estruturais, operacionais e sociais. O primeiro artigo realiza uma Revisão Sistemática da Literatura com base na análise de 733 artigos científicos internacionais, organizados em cinco dimensões: capital humano e políticas sociais, reincidência, medidas alternativas à prisão, ressocialização e análise da eficiência e gerenciamento. Os resultados evidenciam a predominância de abordagens voltadas à custódia e à gestão de recursos, enquanto a ressocialização permanece subexplorada, sobretudo em países em desenvolvimento. O segundo artigo desenvolve o Prison Resocialization Efficiency Index (PREI), estruturado nas dimensões de Eficiência Operacional para Ressocialização com o Operational Efficiency for Resocialization (OER) e Eficiência Social para Ressocialização com o Social Efficiency for Resocialization (SER). Utilizando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA-BCC), o estudo avaliou 1054 Unidades Penitenciárias brasileiras em 2024. Os resultados indicam associação limitada entre OER e SER, revelando heterogeneidade institucional e ausência de alinhamento sistemático entre infraestrutura e participação efetiva dos presos. Ademais, o tamanho das UPs não se mostrou determinante para o desempenho ressocializador. O estudo propõe ainda duas políticas públicas estruturantes: o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura das Unidades Prisionais (PNIIUPs), orientado ao aprimoramento da eficiência operacional mediante critérios de financiamento baseados em desempenho, e o Programa Nacional de Ativação Ressocializadora (PNAR), voltado ao fortalecimento da participação dos presos em atividades educacionais e laborais. Ao integrar revisão teórica e modelagem quantitativa aplicada, a dissertação contribui para o avanço do debate sobre governança penitenciária e oferece subsídios para a formulação de políticas públicas orientadas por evidências no contexto brasileiro.

Several countries face structural and managerial challenges in the administration of prison systems, particularly in developing country contexts. This dissertation seeks to address this gap through two interrelated articles and aims to develop models to measure the efficiency of Brazilian prison units in promoting inmate resocialization, considering structural, operational, and social factors. The first article conducts a Systematic Literature Review based on the analysis of 733 international scientific articles, organized into five dimensions: human capital and social policies, recidivism, alternatives to imprisonment, resocialization, and efficiency and management analysis. The results highlight the predominance of approaches focused on custody and resource management, while resocialization remains underexplored, especially in developing countries. The second article develops the Prison Resocialization Efficiency Index (PREI), structured around the dimensions of Operational Efficiency for Resocialization (OER) and Social Efficiency for Resocialization (SER). Using the Data Envelopment Analysis technique (DEA-BCC), the study evaluated 1054 Brazilian Prison Units in 2024. The results indicate a limited association between OER and SER, revealing institutional heterogeneity and a lack of systematic alignment between infrastructure and inmates’ effective participation. Furthermore, the size of the Prison Units did not prove to be a determining factor in resocialization performance. The study also proposes two structural public policies: the National Program for Incentivizing Prison Infrastructure (PNIIUPs), aimed at improving operational efficiency through performance-based funding criteria, and the National Resocialization Activation Program (PNAR), focused on strengthening inmates’ participation in educational and labor activities. By integrating theoretical review and applied quantitative modeling, this dissertation contributes to advancing the debate on prison governance and provides evidence-based support for public policy formulation in the Brazilian context.