A contribuição do Certificado de Crédito de Reciclagem para a logística reversa e a economia circular: um enfoque nas práticas ESG nas empresas brasileiras

Abstract

A logística reversa consolida-se como instrumento estratégico para a reinserção de resíduos no ciclo produtivo, promovendo sustentabilidade, inovação e inclusão social. A criação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), regulamentado pelo Decreto nº 11.413/2023, surge como resposta à necessidade de mecanismos confiáveis para comprovação das metas de reciclagem e como incentivo aos agentes diretamente envolvidos (catadores). Este estudo analisou o impacto da adoção do CCRLR como mecanismo normativo, técnico e econômico no fortalecimento da logística reversa como ferramenta para promover a economia circular e o cumprimento de práticas de ESG nas empresas brasileiras. Nesse sentido, busca-se avaliar os benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados, bem como os desafios e oportunidades para a ampliação dessas práticas no setor industrial. Os objetivos específicos foram: a) Identificar os requisitos legais brasileiros e internacionais que regulamentam os instrumentos da logística reversa; b) Investigar o papel do certificado de crédito de reciclagem no incentivo à adoção de práticas de logística reversa nas empresas brasileiras, com foco na gestão de resíduos sólidos e redução de impactos ambientais; c) Avaliar como o certificado de crédito de reciclagem pode contribuir para a implementação de um modelo de economia circular, promovendo a recuperação de materiais e a diminuição da dependência de recursos naturais virgens; d) analisar a relação entre o certificado de crédito de reciclagem e as práticas de ESG, verificando de que maneira as empresas que adotam essa certificação fortalecem sua atuação nos pilares ambientais, sociais e de governança; e) examinar os benefícios econômicos e ambientais gerados pela adoção do certificado de crédito de reciclagem nas empresas, com ênfase na redução de custos com resíduos e no aumento da eficiência produtiva; f) identificar os desafios e barreiras para a expansão do uso do certificado de crédito de reciclagem no Brasil, analisando fatores regulatórios, logísticos e financeiros que possam influenciar a adesão das empresas, inclusive as de pequeno porte e cooperativas; g) propor estratégias para aumentar a adesão ao certificado de crédito de reciclagem, promovendo práticas de economia circular e contribuindo para o cumprimento dos critérios de sustentabilidade estabelecidos nas diretrizes de ESG. O CCRLR representa um avanço ao conjugar rastreabilidade, inclusão social e sustentabilidade, embora ainda enfrente limitações estruturais e operacionais. Conclui-se que o certificado inaugura uma nova etapa na governança ambiental brasileira, cujo êxito dependerá da articulação entre setores público e privado, do fortalecimento da infraestrutura e da superação dos entraves técnicos e jurídicos/burocráticos.