Os impactos dos lockdowns sobre os furtos de energia elétrica no Brasil: uma perspectiva com análise empírica

Abstract

As Perdas Não-Técnicas (PNTs) de energia elétrica representam um desafio complexo para concessionárias e órgãos reguladores, sendo historicamente impulsionadas por vulnerabilidades socioeconômicas e falta de justiça tarifária. Com a degradação econômica ocasionada pela pandemia de COVID-19, surgiu o risco iminente de agravamento desse fenômeno, o que poderia comprometer infraestruturas críticas em momentos de alta dependência do sistema elétrico. Esta dissertação teve como objetivo central investigar se as políticas de restrição de mobilidade (lockdowns) da COVID-19 provocaram um aumento causal nos níveis de PNTs no Brasil. Para isso, estruturou-se um painel de dados anuais e trimestrais a partir do Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (SAMP) da ANEEL. A análise econométrica empregou modelos de regressão com efeitos fixos associados a técnicas de pareamento multivariado, permitindo a estimação do impacto das restrições sanitárias por meio de um modelo de Diferenças-em-Diferenças (DiD 2x2) e um Estudo de Evento. Os resultados revelam que a defasagem do salário mínimo frente às tarifas aumenta as perdas em cerca de 13\%, consolidando a justiça tarifária como determinante central. Adicionalmente, o modelo causal comprovou que os estados sob lockdown sofreram um aumento estatisticamente significativo de 2,87 pontos percentuais nas PNTs em relação à energia injetada. O estudo fornece subsídios empíricos diretos para a formulação de políticas públicas de proteção tarifária para populações vulneráveis. Ademais, demonstra a urgência de planos regulatórios de contingência que garantam o equilíbrio financeiro das distribuidoras e a segurança energética da sociedade em futuras crises.

Non-Technical Losses (NTLs) in electricity represent a complex challenge for utilities and regulatory bodies, historically driven by socioeconomic vulnerabilities and a lack of tariff justice. With the economic degradation caused by the COVID-19 pandemic, there was an imminent risk of this phenomenon worsening, which could compromise critical infrastructures during periods of high reliance on the electrical system. This thesis aimed to investigate whether COVID-19 mobility restriction policies (lockdowns) caused a causal increase in NTL levels in Brazil. To achieve this, an annual and quarterly panel dataset was built using data from ANEEL’s Market Information Monitoring System for Economic Regulation (SAMP). The econometric analysis employed fixed-effects regression models combined with multivariate matching techniques, allowing the estimation of the impact of sanitary restrictions through a Difference-in-Differences (2x2 DiD) model and an Event Study. The results reveal that the lag of the minimum wage against distribution tariffs increases losses by approximately 13%, consolidating tariff justice as a core determinant. Additionally, the causal model proved that states under lockdown experienced a statistically significant increase of 2.87 percentage points in NTLs relative to injected energy. The study provides direct empirical evidence for the formulation of public policies regarding tariff protection for vulnerable populations. Furthermore, it demonstrates the urgent need for regulatory contingency plans that ensure the financial balance of distribution companies and the energy security of society in future crises.