Análise da política nacional e de programas de pagamento por serviços ambientais sob a ótica da redução do risco de desastres.

Abstract

Os serviços ecossistêmicos, especialmente de regulação, contribuem significativamente para a resiliência e estabilidade dos ecossistemas e, consequentemente para reduzir riscos de desastres, que tem aumentado no Brasil e no mundo nos últimos anos. A história de ocupação e desenvolvimento econômico do Brasil levou a retirada da cobertura vegetal original e um desequilíbrio nos ecossistemas e seus serviços, que contribuem com soluções sustentáveis para a redução do risco de desastres (RRD), adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, os programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) podem servir como instrumentos de políticas ambientais de transferência de recursos financeiros para quem presta serviços ambientais. O Brasil regulamentou recentemente a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e este estudo objetivou verificar a inclusão dos serviços ecossistêmicos de regulação que contribuem para a RRD nesta legislação, utilizando para isso a análise de diagnóstico de problemas apresentada pelo Guia de Políticas Públicas (Guia Prático de Análise Ex post: Casa Civil da Presidência da República) organizado em etapas com metodologia mista. Além disso, também objetivou verificar a prevenção de desastres em editais de programas de PSA, de 2009-2020, na bacia do rio Paraíba do Sul, Brasil, e sua relação com desastres (enchentes, secas, deslizamentos e incêndios). Os programas de PSA foram pesquisados nos níveis municipal, estadual e federal e analisados quali e quantitativamente. Encontramos ações relacionadas à conservação do solo e cobertura vegetal que podem evitar deslizamentos, inundações, secas e incêndios, mas não houve menção a desastres e nenhuma atenção especial à regulação dos serviços ecossistêmicos nos editais de convocação, evidenciando a necessidade de mudança na legislação que atenda a RRD. Essa pesquisa contribui com as investigações científicas para o PSA e discute as contribuições da PNPSA na área de redução do risco de desastres que possam trazer ganhos socioambientais diante do contexto de crise ambiental global.

Ecosystem services, especially regulatory services, contribute significantly to the resilience and stability of ecosystems and, consequently, to the reduction of disaster risks that have increased in Brazil and worldwide. The history of occupation and economic development in Brazil has led to the removal of the original vegetation cover and an imbalance in ecosystems and their services that contribute to sustainable solutions for disaster risk reduction (DRR), adaptation to climate change and sustainable development. In this sense, payment for environmental services (PES) programs can serve as environmental policy instruments for transferring financial resources to those providing environmental services. Brazil recently regulated the National Policy on Payment for Environmental Services (Law No. 14.119/2021) and this study aimed to verify the inclusion of regulatory ecosystem services that contribute to DRR in this legislation, using the problem diagnosis analysis presented by the Public Policy Guide (Ex post Practical Guide for Analysis: Civil House of the Presidency of the Republic) organized in stages with mixed methodology. In addition, it also aimed to verify the prevention of natural disasters in public notices for PES programs, from 2009-2020, in the Paraíba do Sul river basin, Brazil, and its relationship with natural disasters (floods, droughts, landslides and fires). PES programs were researched at the municipal, state and federal levels and analyzed qualitatively and quantitatively. We found actions related to soil conservation and vegetation cover that can prevent landslides, floods, droughts and fires, but there was no mention of disasters and no special attention to the regulation of ecosystem services in the call notices, evidencing the need to change the legislation that meets DRR. This research contributes to scientific investigations for the PSA and discusses the contributions of the PNPSA in the area of disaster risk reduction that can bring social and environmental gains in the context of the global environmental crisis.