Justiça ambiental e gestão costeira no Brasil: uma análise crítica da literatura e proposta para uma governança mais inclusiva

Abstract

Brazilian coastal zones concentrate intense urbanization, economic pressures, and environmental degradation, resulting in territories marked by socio-environmental inequalities and conflicts over natural resources. This research analyzes the relationship between environmental justice and coastal management in Brazil, aiming to understand how existing instruments and public policies consider — or fail to consider — the most vulnerable populations living in these areas. The study is based on a narrative and exploratory literature review, including academic works and institutional documents published between 2000 and 2024. The findings show that, despite normative advances such as the National Coastal Management Plan and the Ecological-Economic Zoning, limitations persist regarding institutional capacity, government articulation, and qualified social participation. In this context, strengthening inclusive coastal governance becomes essential to promote environmental justice, especially in light of the new challenges imposed by climate change. It is concluded that improving coastal management requires considering the equitable distribution of risks and socio-environmental benefits, ensuring greater protection for traditionally marginalized communities.

As zonas costeiras brasileiras concentram intensos processos de urbanização, pressões econômicas e degradação ambiental, configurando territórios marcados por desigualdades socioambientais e conflitos pelo uso dos recursos naturais. Este trabalho analisa a relação entre justiça ambiental e gestão costeira no Brasil, buscando compreender de que maneira os instrumentos e políticas públicas existentes consideram — ou deixam de considerar — as populações mais vulneráveis que habitam esses espaços. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica narrativa e exploratória, contemplando estudos acadêmicos e documentos institucionais publicados entre 2000 e 2024. Os resultados apontam que, embora haja avanços normativos, como o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Zoneamento Ecológico-Econômico, persistem limitações relacionadas à capacidade institucional, à articulação entre níveis de governo e à participação social qualificada. Nesse contexto, a adoção de estratégias que fortaleçam a governança costeira inclusiva torna-se imprescindível para a promoção da justiça ambiental, especialmente diante dos novos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Conclui-se que o aprimoramento da gestão costeira deve considerar a distribuição equitativa de riscos e benefícios socioambientais, assegurando maior proteção às comunidades tradicionalmente marginalizadas.