Análise de impactos da abertura do mercado de energia para unidades consumidoras residenciais atendidas em baixa potência no Estado de São Paulo

Abstract

Desde a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil em 1995, observa-se um crescimento constante no número de consumidores que passaram a escolher seu fornecedor de energia elétrica, com um destaque a partir do ano 2016. Hoje, o mercado livre de energia ou ambiente de contratação livre de energia representa 30% do consumo de energia elétrica no Brasil e 80% da energia consumida pelas indústrias. O projeto de lei 414/2021, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores do país em 42 meses a partir da sanção da lei. Assumindo o acesso ao mercado livre de energia, este trabalho de graduação tem por objetivo analisar os impactos às unidades consumidoras que aderirem ao mercado livre àquelas que permanecerem no mercado regulado. Os casos de estudo possibilitam a apresentação das principais diferenças e impactos nas tarifas de energia considerando ambas a tarifa de uso do sistema de distribuição e a tarifa de energia.

Since the opening of the electricity market in Brazil in 1995, there has been a constant growth in the number of consumers who started to choose their electricity supplier, with a highlight from the year 2016. Today, the free energy market or the free energy contracting environment represents 30% of electricity consumption in Brazil and 80% of the energy consumed by industries. Bill 414/2021, which is pending in the chamber of deputies, provides predicts the opening of free energy market to all consumers in the country within 42 months from the (approval/sanction) of the law. Assuming access to the free energy market, this graduation work aims to analyze the impacts on consumer units that adhere to the free market and those that remain in the regulated market. The case studies make it possible to present the main differences and impacts on energy tariffs considering both the tariff for the use of the distribution system and the energy tariff.