Política de comparticipação no sistema educativo de Angola

Abstract

A presente Dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa “Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais” do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (Unesp/Câmpus de Marília) e foi desenvolvida em razão do Mestrado Interinstitucional acordado entre a Unesp e o Instituto Superior Politécnico de Caála (ISPCaála), Angola. A pesquisa teve como objetivo analisar os aspectos político-legais da comparticipação no sistema educativo de Angola. Foram objetivos específicos da pesquisa: descrever o sistema educativo de Angola, de modo a contextualizar a comparticipação na educação e analisar as consequências da comparticipação na oferta educacional e no direito à educação. Para isso, metodologicamente, além da pesquisa bibliográfica, foi realizada pesquisa documental, de modo a sistematizar as diretrizes e orientações para as relações público-privadas na oferta do direito à educação. Os resultados mostraram que, por um lado, a comparticipação complementa o financiamento estatal em virtude da insuficiência de recursos públicos para cobrir integralmente os custos operacionais e de expansão do sistema educativo. Por outro, não havendo vagas em escolas públicas e gratuitas para todos, há a necessidade de recorrer às instituições público-privadas e privadas, nas quais a responsabilidade financeira recaia sobre as famílias, algumas das quais precisam escolher entre a formação acadêmica dos filhos e as necessidades de sobrevivência.

This Master’s Thesis is linked to the Research Line “Educational Policies, Management of Systems and Organizations, Labor, and Social Movements” of the Graduate Program in Education at the Universidade Estadual Paulista (Unesp/Marília Campus) and was developed under the Interinstitutional Master’s Program agreed upon between Unesp and the Instituto Superior Politécnico de Caála (ISPCaála), Angola. The research aimed to analyze the political and legal aspects of cost-sharing (comparticipação) in the educational system of Angola. The specific objectives of the research were: to describe the Angolan educational system in order to contextualize cost-sharing in education, and to analyze the consequences of cost-sharing on educational provision and the right to education. Methodologically, in addition to a literature review, documentary research was conducted to systematize the guidelines and orientations for public-private relations in the provision of the right to education. The results showed that, on one hand, cost-sharing complements state funding due to the insufficiency of public resources to fully cover the operational and expansion costs of the educational system. On the other hand, given the lack of vacancies in free public schools for everyone, there is a need to resort to public-private and private institutions, where the financial responsibility falls on families, some of whom must choose between their children's academic education and survival needs.