Efetividade das informações legais presentes na rotulagem de produtos avícolas para a promoção da educação sanitária

Abstract

A rotulagem nutricional obrigatória é um instrumento regulatório criado para assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos, bem como para orientar o consumidor em suas escolhas. No caso dos produtos avícolas, essa exigência é regida por legislações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que determinam a inclusão de informações relacionadas à conservação, preparo e riscos do consumo inadequado. Este trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade das informações legais impressas em rótulos de carne de frango na promoção da educação sanitária. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a legislação vigente e uma pesquisa de campo com 387 consumidores no município de Botucatu (SP). Os resultados mostraram que 76,2% dos entrevistados não costumam ler os rótulos e que menos da metade sabia identificar os selos de inspeção. Apesar de 73,1% reconhecerem os riscos do consumo de frango cru ou malpassado, apenas 47,5% conseguiram citar alguma doença associada, sendo a salmonelose a mais mencionada. Constatou-se, portanto, que a rotulagem obrigatória, embora represente avanço regulatório, ainda não alcança plena eficácia como ferramenta de educação sanitária. Conclui-se que são necessárias estratégias complementares de comunicação e ações educativas voltadas à população para fortalecer a segurança alimentar e reduzir o risco de doenças de origem alimentar.

Mandatory nutritional labeling is a regulatory tool designed to ensure food quality and safety, as well as to guide consumer choices. In the case of poultry products, these requirements are established by the Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) and the Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), which mandate the inclusion of information related to storage, preparation, and risks associated with improper consumption. This study aimed to evaluate the effectiveness of mandatory labeling on poultry meat in promoting sanitary education. A literature review on current legislation was conducted, along with a field survey involving 387 consumers in the municipality of Botucatu, São Paulo. Results showed that 76.2% of respondents do not usually read labels, and lessthan half were able to identify official inspection seals. Although 73.1% recognized the risks of consuming raw or undercooked chicken, only 47.5% could mention a specific associated disease, with salmonellosis being the most frequently cited. Therefore, it was found that mandatory labeling, despite being a regulatory advance, is still not fully effective as a sanitary education tool. Complementary communication strategies and educational actions are necessary to strengthen food safety and reduce the risk of foodborne diseases.