Déficit habitacional: análise de indicadores e determinantes no Brasil e União Europeia

Abstract

A habitação constitui um direito social fundamental e um elemento central do bem-estar social. Apesar disso, o déficit habitacional permanece como um problema estrutural em países desenvolvidos e em desenvolvimento, manifestando-se na insuficiência quantitativa de moradias, na precariedade das condições habitacionais e nas dificuldades de acesso à habitação adequada. Nesse contexto, esta tese tem como objetivo analisar o déficit habitacional no Brasil e na União Europeia, ao examinar seus determinantes, e desenvolver métodos de mensuração, considerando o papel das políticas públicas, da estrutura produtiva e das capacidades institucionais. A tese é composta por três artigos complementares. O primeiro analisa os determinantes do déficit habitacional nos estados brasileiros, no período de 2009 a 2017, utilizando dados em painel. Os resultados indicam que a complexidade econômica, o crescimento econômico e os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida apresentam associação negativa e estatisticamente significativa com o déficit habitacional, evidenciando a importância de políticas setoriais e de uma estrutura produtiva mais sofisticada em países em desenvolvimento. O segundo artigo teve como objetivo mensurar o déficit habitacional na União Europeia por meio de um índice composto, construído a partir da aplicação da Análise Envoltória de Dados (DEA). O terceiro artigo examinou os determinantes do déficit habitacional nos países da União Europeia, no período de 2012 a 2020, mostrando que benefícios sociais direcionados à habitação e a estabilidade política contribuem para sua redução, enquanto a complexidade econômica pode ampliar o déficit em contextos de forte pressão de demanda e de oferta habitacional insuficiente. De forma integrada, a tese demonstra que o enfrentamento do déficit habitacional depende não apenas do volume de recursos investidos, mas também da qualidade das políticas públicas, da eficiência na alocação desses recursos e do ambiente institucional e produtivo. Ao articular evidências para o Brasil e para a União Europeia, o estudo contribui para evidenciar a relevância dos indicadores habitacionais na formulação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Housing is a fundamental social right and a central element of social well-being. Despite this, the housing deficit remains a structural problem in both developed and developing countries, manifesting itself in the quantitative insufficiency of housing, the precariousness of housing conditions, and difficulties in accessing adequate housing. In this context, this thesis aims to analyze the housing deficit in Brazil and the European Union by examining its determinants and developing measurement methods, considering the role of public policies, the productive structure, and institutional capacities. The thesis is composed of three complementary articles. The first analyzes the determinants of the housing deficit in Brazilian states from 2009 to 2017, using panel data. The results indicate that economic complexity, economic growth, and investments in the Minha Casa Minha Vida program show a negative and statistically significant association with the housing deficit, highlighting the importance of sectoral policies and a more sophisticated productive structure in developing countries. The second article aimed to measure the housing deficit in the European Union using a composite index constructed from the application of Data Envelopment Analysis (DEA). The third article examined the determinants of the housing deficit in European Union countries from 2012 to 2020, showing that social benefits directed towards housing and political stability contribute to its reduction, while economic complexity can increase the deficit in contexts of strong demand pressure and insufficient housing supply. In an integrated way, the thesis demonstrates that addressing the housing deficit depends not only on the volume of resources invested, but also on the quality of public policies, the efficiency in the allocation of these resources, and the institutional and productive environment. By articulating evidence for Brazil and the European Union, the study contributes to highlighting the relevance of housing indicators in the formulation of public policies aligned with the Sustainable Development Goals.