Castração pediátrica em cadelas e gatas: benefícios, malefícios e implicações na lei nº 17.972/2024

Abstract

A castração pediátrica em cadelas e gatas é um procedimento médico veterinário que envolve a remoção das gônadas sexuais antes do amadurecimento sexual (antes do primeiro cio). Esta intervenção apresenta benefícios e malefícios, que requer uma análise cuidadosa. Dentre as vantagens da castração precoce, destaca-se a redução da incidência de neoplasias, com ênfase no tumor mamário, uma das principais afecções observadas em fêmeas não castradas. Além disso, a castração precoce impede eventuais infecções uterinas, como a piometra, uma condição frequentemente observada em cadelas de meia-idade. Outro aspecto positivo diz respeito ao controle de animais errantes e manutenção da pureza da linhagem, pois impede uma reprodução indesejada. Entretanto, a castração precoce apresenta algumas relevâncias. Os distúrbios do sistema geniturinário, como a incontinência urinária e a condição conhecida como vulva infantil, são os efeitos adversos mais frequentemente observados. Além disso, há a possibilidade de alterações no sistema locomotor, que podem comprometer a mobilidade e a qualidade de vida dos animais, além de uma maior predisposição à obesidade, decorrente de alterações no metabolismo animal. Este trabalho tem por finalidade apresentar uma revisão de literatura apresentando os prós e contras da castração precoce em cadelas e gatas, além de detalhar a suspensão por parte do Supremo Tribunal Federal de trechos da lei estadual 17.972/2024, no que se refere que criadores profissionais de cães e gatos deveriam realizar a castração obrigatória dos filhotes antes dos quatro meses de idade. Considerando o exposto, sabe-se que a castração precoce apresenta seus benefícios, contudo, não está isenta de riscos, exigindo uma avaliação criteriosa e individualizada antes de sua realização, especialmente após a recente suspensão da obrigatoriedade dessa prática em animais destinados a fins comerciais.

Pediatric castration in female dogs and cats is a veterinary medical procedure that involves the removal of the sexual gonads before sexual maturity (before the first heat). This intervention presents both benefits and drawbacks, which require careful analysis. Among the advantages of early castration, a reduction in the incidence of neoplasms, particularly mammary tumors, stands out as one of the main conditions observed in unspayed females. Furthermore, early castration prevents potential uterine infections, such as pyometra, a condition frequently seen in middle-aged female dogs. Another positive aspect concerns the control of stray animals and the preservation of breed purity, as it prevents unwanted reproduction. However, early castration also presents some disadvantages. Disorders of the genitourinary system, such as urinary incontinence and a condition known as juvenile vulva, are the most commonly observed adverse effects. Additionally, there may be alterations in the locomotor system, which could compromise the mobility and the animals’ quality of life, as well as a higher predisposition to obesity due to metabolic changes in the animals. This paper aims to present a literature review outlining the pros and cons of early castration in female dogs and cats, as well as detailing the suspension by the Federal Supreme Court of parts of state law 17.972/2024, regarding the requirement that professional breeders of dogs and cats perform mandatory castration of puppies before four months of age. Given the above, it is clear that while early castration presents benefits, it is not without risks, requiring a careful and individualized assessment before it is carried out, especially after the recent suspension of the mandatory practice in animals intended for commercial purposes.