A legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionais

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dc.contributor.advisorBorges, Daniel Damásio [UNESP]
dc.contributor.authorGuimarães, Thainá de Oliveira
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2022-11-30T16:56:09Z
dc.date.available2022-11-30T16:56:09Z
dc.date.issued2022-11-11
dc.description.abstractA presente pesquisa se propôs a avaliar os desafios dos direitos autorais na era digital, dado a democratização do acesso à internet. Utilizou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, notícias, legislação, jurisprudência, relatórios e sites oficiais da Google. Através do método dedutivo, analisa-se a sociedade da informação e digital, pautada na democratização do acesso à internet, que culminou com o advento das redes sociais e o surgimento dos influenciadores digitais. A fim de aproximar o estudo ao caso concreto, estuda-se a plataforma YouTube, sua política de monetização e ferramentas contra a violação de direitos autorais, com o objetivo de compreender se as medidas adotadas pelo site são efetivas e como refletem no papel do judiciário brasileiro. Por conseguinte, os direitos autorais no ambiente da internet entram em pauta, a partir de uma breve conceituação da propriedade intelectual, sua função social e o estudo de marcos importantes na legislação brasileira, como a reforma na gestão de direitos autorais e o Marco Civil da Internet. Por fim, analisa-se a Lei n° 9610/98 frente aos novos desafios digitais, as tentativas de reforma da lei para sua modernização, e o conflito de suas disposições com direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988.pt
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/237974
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectPropriedade intelectualpt
dc.subjectDireitos autoraispt
dc.subjectYouTubept
dc.subjectInternetpt
dc.subjectConstituiçãopt
dc.titleA legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionaispt
dc.title.alternativeBrazilian copyright in the digital age: the role of YouTube in discussions about copyright and constitutional provisionsen
dc.typeTrabalho de conclusão de curso
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.undergraduateDireito - FCHSpt

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca