Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

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dc.contributor.authorMartins, Clélia Aparecida [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-05-20T13:31:19Z
dc.date.available2014-05-20T13:31:19Z
dc.date.issued2013-01-01
dc.description.abstractHabermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.pt
dc.description.abstractHabermas understands human rights as products of the lifeworld, and it is within the public debate, with the effective participation of citizens, that their production must occur as norms and principles. The initial focus of the text concerns the status of these norms and how they are instituted, which depends on the reciprocal relationships between subjects. Given that in complex societies it seems to be only ideally possible to sustain the participation of all those involved in the elaboration of norms, this article seeks to analyze the feasibility of Habermas' conception. In considering the conceptual elements related to this issue, there takes place in the course of the text a shift to another issue, namely, that of how the mode of support of the juridical normativity of a legal order determines it as being democratic or not. This is the turning point in the treatment of norms relative to human rights: Habermas' analysis is ideal, but the oscillation between the moral and the empirical is always remains, such that, within the conceptual scope, if there is no way to confirm the legitimacy of the identification of human rights with democratically produced human rights, this oscillation becomes impossible deny.en
dc.description.affiliationUNESP Faculdade de Filosofia e Ciências Departamento de Filosofia
dc.description.affiliationUnespUNESP Faculdade de Filosofia e Ciências Departamento de Filosofia
dc.format.extent121-148
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S0101-31732013000400009
dc.identifier.citationTrans/Form/Ação. Universidade Estadual Paulista, Departamento de Filosofia , v. 36, n. spe, p. 121-148, 2013.
dc.identifier.doi10.1590/S0101-31732013000400009
dc.identifier.fileS0101-31732013000400009.pdf
dc.identifier.issn0101-3173
dc.identifier.lattes6476649401093818
dc.identifier.scieloS0101-31732013000400009
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/10666
dc.identifier.wosWOS:000320063300009
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Departamento de Filosofia
dc.relation.ispartofTrans/Form/Ação
dc.relation.ispartofsjr0,100
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceSciELO
dc.subjectJürgen Habermaspt
dc.subjectDireitos humanospt
dc.subjectNormaspt
dc.subjectReciprocidadept
dc.subjectJürgen Habermasen
dc.subjectHuman rightsen
dc.subjectNormsen
dc.subjectReciprocityen
dc.titleNormas - o estabelecimento dos direitos humanospt
dc.title.alternativeNorms and the establishment of human rightsen
dc.typeArtigo
unesp.author.lattes6476649401093818
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Filosofia e Ciências, Maríliapt

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